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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 014/2006, (Nº 003/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 169/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DO CORRENTE. EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR JAIR BATISTA DA SILVA E OUTROS, AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2006, PROCESSO Nº 166/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO ESPORTIVO OU ARTÍSTICO AO SR. PRIMO CARLOS RANAL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 190, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2006, (Nº 002/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 131/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE RECICLAGEM CIDADE LIMPA COOPERLIMPA, OBJETIVANDO FOMENTAR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2005, PROCESSO Nº 1.217/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR LAURO MICHELS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DO SKATE, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E PROPONDO EMENDA REDACIONAL, NA EMENTA, NO CAPUT E NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º E NO CAPUT E NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DO PROJETO, ONDE SE LÊ DIA DO SKATE, LEIA-SE DIA DO SKATISTA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. OF.C.GP. 622/2005, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUGERINDO EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 2º DO PROJETO. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 2º DO PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2006, (Nº 005/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 203/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.499, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1926, DE 09 DE JUNHO DE 2000; 2032, DE 13 DE JUNHO DE 2001; 2109, DE 20 DE MARÇO DE 2002 E 2275, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003; QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CME. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
05 de Abril de 2006.