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ATA 11a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 12/04/2006 ATA 11a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 12/04/2006
Aos doze dias do mês de abril do ano dois mil e seis, com início à hora regimental (14h), realizou-se a décima primeira sessão ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima primeira legislatura, no edifício sede do Legislativo Diademense, situado na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antonio Ernandez e secretariada pelos Edis Isaias Maria e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Jair Batista da Silva, João Merenda, Zé Dourado, Zé do Norte, Laércio Soares, Cida Ferreira, Milton Capel, Ricardo Yoshio, Vaguinho, Maninho, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira e Lauro Michels (16). Presentes 13 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa-se ao EXPEDIENTE A Sra. Cida Ferreira lembra que amanhã é o dia comemorativo do Hino Nacional, propondo seja ele executado. Com a concordância geral, é executado o Hino Nacional, ficando todos de pé e em atitude respeitosa. A Sra. Cida Ferreira lembra que antigamente era comum a execução do Hino Nacional. É lida e acolhida a ata da 10a Sessão Ordinária, do dia 6. A ata fica à disposição dos interessados no Setor de Arquivo. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 6 e 12. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL.s 13 e 14, do Executivo; proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal no 15, da Mesa da Câmara. O Sr. Laércio Soares informa que os precatorianos fizeram manifestação e elaboraram requerimento, que é lido por concordância da Presidência. A Sra. Irene dos Santos informa que as lideranças partidárias fizeram pedido de adiamento do PL 26, referente ao teto dos precatórios. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 15 Edis. São apresentados e encaminhados: 256, do Sr. Zé do Norte e outros; 265, do Sr. Laércio Soares; 263 e 264, da Sra. Marion de Oliveira; 255, do Sr. Milton Capel; e 261, dos Edis Regina Gonçalves e Isaias Maria. Sofrem destaque 7 requerimentos, mas a Sra. Regina Gonçalves retira o de número 261, ficando 6: 257, 258, 259, 260, 266 e 267. É lido e acolhido o Req. 260, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pela passagem do Dia do Jovem em 13/4. É lido e acolhido o Req. 267, dos Edis Isaias Maria e Regina Gonçalves, congratulações aos cientistas brasileiros que conseguiram criar uma mão artificial que obedece a ordens do cérebro . É lido e acolhido o Req. 258, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pela passagem do Hino Nacional comemorado em 13/4. É lido e acolhido o Req. 259, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, congratulações pelo Dia Mundial da Saúde em 7/4. É lido e acolhido o Req. 266, do Sr. Laércio Soares, congratulações pela passagem do 32a aniversário da Guerrilha do Araguaia que lutou contra a ditadura existente. É lido e acolhido o Req. 257, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, encaminhando abaixo-assinado de moradores do Jardim São Judas Tadeu para o Executivo fazer mão única de direção na Rua Rio Pardo. Esgotados os requerimentos. Registrada a presença do Sr. Gringo, da Associação Atlética local, além de outros munícipes. São encaminhadas as indicações 664 a 670 e 673, do Sr. Jair Batista da Silva; 630, do Sr. João Merenda; 647, do Sr. Zé do Norte; 648 a 653, do Sr. Laércio Soares; 631, 632, 634 a 640, do Sr. Maninho; 629, da Sra. Marion de Oliveira; 633, 641 a 643, 654 a 662, 671 e 674, do Sr. Marquinhos; 672, do Sr. Milton Capel; 644 a 646 e 663, da Sra. Regina Gonçalves. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE Ocupa a tribuna o Sr. Milton Capel. Cedem tempo os Edis Ricardo Yoshio e Cida Ferreira. Referências do Sr. Maninho ao pronunciamento do Sr. Milton Capel, que explica o sentido do que dissera. Discursa o Sr. Lauro Michels. Cedem tempo os Srs. Vaguinho e Zé Dourado. Convidado, entra no recinto o Sr. Joel Fonseca, Vice-Prefeito da cidade. O Sr. Jair Batista da Silva informa que o Secretário da Educação, Sr. José Antonio, se dispõe a comparecer e falar de sua atuação. Convocada reunião com S.Exa. para a próxima quinta-feira, dia 20. O Sr. Laércio Soares informa de homenagem que lhe foi prestada no Encontro Nacional de Presidentes de Edilidades, extensiva à Câmara de Diadema. O Sr. Lauro Michels comenta resposta negativa do Departamento de Educação quanto a vagas para crianças. O Sr. Maninho fala sobre saúde, com manifestações da assistência e debate com o Sr. Lauro Michels. O Sr. Vice-Prefeito Joel Fonseca fala do evento ocorrido em Montreil, França, em intercâmbio com Diadema, juntamente com as Sras. Cida Ferreira e Regina Gonçalves. A Presidência agradece a visita do Vice-Prefeito. Passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 16 Edis. ITEM I primeira discussão do PLC 16, Proc. 2071, 49 na origem, do Executivo, extinguindo cargos denominados Agentes de Serviço Funerário criados pela Lei Complementar 36, de 17/3/95. Adiamento do Sr. Jair Batista da Silva por 180 dias. ITEM II primeira discussão do PL 26, Proc. 254, na origem 10, do Executivo, dispondo sobre fixação de valor teto para efeito de classificação de precatórios judiciais. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. O Sr. Jair Batista da Silva pede e obtém inversão da pauta para o ITEM V segunda discussão do PL 21, Proc. 203, na origem 25, do Executivo, alterando a Lei Municipal 1499, com outras alterações, referente ao Conselho Municipal de Educação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM IV segunda discussão do PL 113, Proc. 1217, do Sr. Lauro Michels, instituindo o Dia do Skatista. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. O autor agradece o acolhimento. A Presidência anuncia emenda para o ITEM III discussão única do PDL 7, Proc. 299, da Mesa da Câmara, dispondo sobre estágio de estudantes de estabelecimentos de ensino superior. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. É apresentada emenda do Sr. Jair Batista da Silva e outros. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 13 votos a favor e 2 contra. Aprovada. Dúvida do Sr. Milton Capel é esclarecida pela Presidência. O Sr. João Merenda explica porque apresentou emenda, que é lida e esclarecida. A seguir, é aprovada. Declaram seus votos os Edis Jair Batista da Silva e Regina Gonçalves. ITEM VI segunda discussão do PL 28, Proc. 300, na origem 12, do Executivo, autorizando convênio com a Liga Regional de Capoeira (LRDC), com emendas. Encerrada a discussão, encaminham a votação os Srs. Laércio Soares e Maninho. A seguir, votação nominal do projeto e de duas emendas: 15 votos a favor. Aprovados. Pauta esgotada. O Sr. Jair Batista da Silva informa que o Secretário da Educação comparecerá no dia 20, quinta-feira, às 10h. A Sra. Regina Gonçalves informa que os precatorianos foram até o Tribunal de Justiça para suas reivindicações. Terão audiência brevemente. O Sr. Maninho informa ao Sr. Vaguinho que o evento da Capoeira será no dia 3/8, na Edilidade. O Sr. Milton Capel formula votos de Feliz Páscoa a todos, com agradecimentos gerais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convoca a próxima sessão ordinária para o dia 20, horário normal, e declara encerrada a presente sessão às 16h53min. Para constar, é lavrada esta ata, que vai assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário.
MARCO ANTONIO ERNANDEZ PRESIDENTE
ISAIAS MARIA 1o SECRETÁRIO