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ATA DA 12a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, da 11a LE4GISLATURA, DE 20 DE ABRIL DE 2006 ATA DA 12a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, da 11a LEGISLATURA, DE 20 DE ABRIL DE 2006
Aos vinte dias do mês de abril do ano dois mil e seis, com início à hora regimental (14h), realizou se a décima segunda sessão ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima primeira legislatura, no edifício sede do Legislativo Diademense, situado na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antonio Ernandez e secretariada pelos Edis Isaias Maria e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Zé do Norte, Maninho, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Ricardo Yoshio, Vaguinho, Jair Batista da Silva, João Merenda, Zé Dourado, Laércio Soares, Marion de Oliveira e Milton Capel (15). Ausente o Sr. Lauro Michels (1). Presentes 9 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa se ao EXPEDIENTE A Sra. Cida Ferreira propõe seja feito um minuto de silêncio em homenagem à memória do Prof. Miguel Reale, Padrinho de Diadema e um dos maiores filósofos do Brasil. A Presidência lembra presença do professor em festa local. A Casa concorda com a proposta e permanece um minuto em silêncio. A seguir, é apresentada e aprovada a ata da sessão anterior, que fica no setor de arquivo à disposição dos interessados. É apresentado,
,ndociente à Casaee sendosendoencaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo das correspondências recebidas entre 12 e 20. É encaminhado às Comissões substitutivo ao PL 81, Proc. 950, da Sra. Regina Gonçalves; também moção da Edilidade de Arujá. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 11 Edis. São encaminhados os requerimentos 288, da Sra. Cida Ferreira; 269, 273, 279 e 280, do Sr. Jair5Batista da Silva e outros; 268 e 275, do Sr. Zé do Norte; reiterações 6 (160), 7 (155), 4 (158) e 5 (159),.dDo Sr. Lauro Michels; 290, do Sr. Laércio Soares; 281, 282, 287 a 289, do Sr. Maninho e outros; 277 e 278, do Sr. Marquinhos; 292, 293,293.295 e 298, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque os requerimentos 270, 271, 272, 274, 276, 283, 284, 285, 291, 294, 296 e 297 (12). É lido e acolhido o Req. 271, do Sr. Maninho,e outros, moção de apoio ao Movimento dos Trabalhadores pela passagem de dez anos da morte de 19 pessoas em Eldorado dos Carajás. É lido e acolhido o Req. 272, do Sr. Maninho e outros, congratulações à Maria das Dores de Oliveira Pankararu e à Universidade Federal de Alagoas, com apoio das Sra. ReginasGonçalves. É lido e acolhido o Req. 276, do Sr. ZéÉdo Norte e outros, congratulações pela passagem do Dia do Indio em 19/4.ÉÉlido e acolhido o Req. 296, do Sr. Vaguinho, congratulações à Presidente da Associação dos conselheiros e ex- tutelares do Estado, Sra. Ana Cristina de Souza, pelo pedido de embargo ao Promotor de Justiça da Vara de Infância e Juventude, com apoio da Sra. Regina Gonçalves,e do Sr. Ricardo Yoshkio. É lido e acolhido o Req. 274, do Sr. Maninho e outros, congratulações aos novos pastores e ao Pastor Vanderlei pelos relevantes trabalhos da ACD na cidade. É lido e acolhido o Req. 270, do Sr. Laércio Soares, voto de pesar pelo falecimento do Prof. Miguel Reale em 14/4, com apoio dos Edis Cida Ferreira e Milton Capel. É lido e acolhido o Req. 285, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pela passagem do Dia do Exército Brasileiro em 14/4. É lido e acolhido o Req. 284, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pela passagem do Dia da Mulher em 30/04. É lido e acolhido o Req. 294, da Sra. Cida Ferreira, congratulações ao apresentador Silvio Santos pelo programa Rei Majestade. É lido e acolhido o Req. 283, do Sr. Laércio Soares, protesto ao Ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Regional Superior Eleitoral, por conceder liminar ao PSD proibindo a circulação do jornal da CUT/SP. Apoio do Sr. Zé Dourado. É lido e acolhido o Req. 297, do Sr. Vaguinho, protesto à Secretaria Municipal de Assistência Social pelo atraso na entrega das carteiras de identificação. Falam a respeito os Edis Irene dos Santos, Maninho, Vaguinho, Marion de Oliveira e João Merenda. É lido e acolhido o Req. 291, do Sr. Laércio Soares, congratulações à corrente central classista pelo 6o Encontro da corrente sindical em Aracajú SE. Esgotados os requerimentos. Anunciadasas indicações, chamada acusa a presença de 15 Edis. São encaminhadas as indicações 680, 681, 683 a 685, do Sr. Jair Batista da Silva; 682, do Sr. João Merenda; 676, 707 a 710, do Sr. Zé do Norte; 675, 686 e 687, do Sr. Laércio Soares; 688 a 695, do Sr. Maninho; 677 a 679, 696 a 701, do Sr. Marquinhos; 702 a 706, da Sra. Regina Gonçalves . Esgotadas as indicações. GRANDE EXPEDIENTE - O Sr. Milton Capel lembra acordo para ninguém falar. Consultada, a Casa concorda em passar diretamente para a ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 15 Edis. ITEM I discussão única do PL 15, Proc. 171, na origem 4, do Executivo, alterando denominação da rua localizada entre o Jardim União e o Jardim Iamberê, Bairro Serraria, para Rua Sitha, com emenda. Ninguém falando, votação nominal do projeto e da emenda: 14 votos a favor. Aprovados. ITEM II Segunda discussão do PL 26, Proc. 254, na origem 10, do Executivo, fixando valor teto para efeito da classificação de precatório judicial. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. III primeira discussão do PL 30, Proc. 312, do Executivo, dando subvenção de 115 mil reais à Liga de Futebol Amador. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM IV discussão única do PDL 14, Proc. 1316, do Sr. Vaguinho, dando o título de Cidadão Diademense ao Sr. José Luiz Lourencetti. O autor adia por 180 dias. ITEM V - segunda discussão do PL 75, Proc. 868, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, sobre realização anual de avaliação clínica otorrinolaringológica nos alunos matriculados nas escolas municipais e entidades de ensino conveniado com o município. O autor adia por 60 dias. ITEM VI segunda discussão do PL 10, Proc.IT131, na origem 2, do Executivo, autorizando convênio com a Cooperativa de Reciclagem Cidade Limpa (COOPERLIMPA), objetivando fomentar o programa de coleta seletiva de lixo. O autor adia por 30 dias. ITEM VII primeira discussão do PL 112, Proc. 1219, do Sr. Ricardo Yoshio, estabelecendo procedimentos para a entrega de medicamentos gratuitos à população na rede municipal de saúde. O autor fala a respeito, seguindo se a votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado o projeto. A seguir, são lidas e aprovadas as emendas por 14 votos. Apoio da Sra. Regina Gonçalves e agradecimento do autor. ITEM VIII - primeira discussão do PL 12, Proc. 114, da Sra. Regina Gonçalves, dispondo sobre medidas para atendimento da mulher como beneficiária da política pública de habitação de interesse social. Com emenda. Fala a autora. O projeto e a emenda são votados a seguir: 15 votos a favor. Aprovados. O Sr.Jair Batista da Silva informa que a Secretária Cormarie e o Sr. Jacinto, da ETCD,,virão na próxima quinta- feira, deamanhã, para esclarecimento da questão da gratuidade dos passes para idosos. ITEM IX primeira discussão do PL 13, Proc. 165, do Sr. Laércio Soares, autorizando isenção de pagamento da tarifa de ônibus da ETCD e empresas prestadoras de serviço de transporte coletivo a integrantes.da Guarda Civil Municipal. O Sr. Laércio Soares requer adiamento por 90 dias. É acolhido requerimento de urgência especial do Sr. Jair Batista da Silva pasra o PL 29, Proc. 301, na origem 11, do Executivo, autorizando convênio com o Sindicato dos Funcionários locais visando o repassse de subsídio mensal para custeio de plano de assistência médica a servidores. Pareceres verbais: Comissão de Justiça (Zé do Norte, Marion de Oliveira e Laércio Soares); Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Ricardo Yoshio, Jair Batista da Silva e Vaguinho). Ninguém falando, votação nominal do projeto; 14 votos a favor . Aprovado. Pauta esgotada. A Presidência confirma a vinda na quinta feira de representantes da Secretaria de Ação e Cidadania e da ETCD a respeito das carteirinhas dos estudantes e idosos. Virão às 10h. Nada mais havendo a tratar, é convocada a próxima sessão para o dia 27, quinta feira, horário normal, encerrando se a presente sessão às 15h39min. Para constar, é lavrada esta ata, a ser assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário.MARCO ANTONIO ERNANDEZ - PRESIDENTE
ISAIAS MARIA 1o SECRETÁRIO