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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 015/2006, (Nº 004/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 170/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL. (RUA PROJETADA, LOCALIZADA ENTRE O JARDIM UNIÃO E JARDIM YAMBERÊ, NO BAIRRO SERRARIA, PARA RUA SITHA, POR SER SEU NATURAL PROLONGAMENTO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. EMENDA MODIFICATIVA, DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO ARTIGO 1º DO PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 026/2006, (Nº 010/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 254/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DE VALOR TETO PARA EFEITOS DE CLASSIFICAÇÃO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2006, (Nº 013/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 312/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDENDO SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 115.000,00, EM TRÊS PARCELAS). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2005, PROCESSO Nº 1.316/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DIADEMENSE AO SR. JOSÉ LUIZ LOURENCETTI. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICO E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 190, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 075/2005, PROCESSO Nº 868/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR BATISTA DA SILVA E OUTROS, DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO CLÍNICA OTORRINOLARINGOLÓGICA NOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ENTIDADES DE ENSINO CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE DIADEMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES NA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2005. SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO AUTOR AO PRESENTE PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE DO SUBSTITUTIVO. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2006, (Nº 002/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 131/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE RECICLAGEM CIDADE LIMPA COOPERLIMPA, OBJETIVANDO FOMENTAR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DO CORRENTE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2005, PROCESSO Nº 1.219/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO YOSHIO, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS À POPULAÇÃO, NOS ÓRGÃOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO APROVADO NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE. SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO AUTOR AO PRESENTE PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E PROPONDO EMENDAS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, À EMENTA DO SUBSTITUTIVO; 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 4º AO PRESENTE SUBSTITUTIVO; 3ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 5º AO PRESENTE SUBSTITUTIVO E 4ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 6º AO PRESENTE SUBSTITUTIVO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DO SUBSTITUTIVO. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 012/2006, PROCESSO Nº 145/2006, DE AUTORIA DA VEREADORA REGINA GONÇALVES, DISPONDO SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA O ATENDIMENTO DA MULHER COMO BENEFICIÁRIA DA POLÍTICA PÚBLICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. OFÍCIO C. GP. Nº 178/2006, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUGERINDO EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 4º DO PROJETO. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL E RECOMENDANDO O ACOLHIMENTO DA EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º SUGERIDA PELO CHEFE DO EXECUTIVO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 4º DO PROJETO. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IX
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2006, PROCESSO Nº 165/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, AUTORIZANDO O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS DA ETCD E EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, CONTRÁRIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
19 de Abril de 2006.