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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 045/2006, (Nº 028/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 434/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, POR ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DO CORRENTE. EMENDAS DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 9º E 2ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 14 DO PROJETO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 043/2006, (Nº 024/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 431/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DAS MESMAS NO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO E EXPANSÃO DA REDE DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES DE DIADEMA RECAD, NA FORMA QUE ESPECIFICA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 046/2006, (Nº 029/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 435/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO AJUSTE PARA COOPERAÇÃO E PARCERIA CELEBRADO COM O BANCO ABN AMRO REAL S/A, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DO PROGRAMA AMIGO REAL, DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMCA, PARA SEREM APLICADOS NA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DENOMINADO CRIANÇA À PAMPA: A ESCOLA EM FOCO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, RENUMERANDO-SE, APENAS, OS ARTIGOS 5º E 6º PARA 2º E 3º, RESPECTIVAMENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/2006, (Nº 030/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 436/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP E A FUNDAÇÃO TELEFÔNICA, VISANDO À OBTENÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA, PARA APLICAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DENOMINADO REDE DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE DIADEMA RECAD, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA SASC E EXECUTADO POR DIVERSAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 048/2006, (Nº 033/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 437/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO GQTM AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO E/OU EMPREGO PÚBLICO DE MÉDICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2006, (Nº 002/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 131/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE RECICLAGEM CIDADE LIMPA COOPERLIMPA, OBJETIVANDO FOMENTAR O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DO CORRENTE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 081/2005, PROCESSO Nº 950/2005, DE AUTORIA DA VEREADORA REGINA GONÇALVES, DETERMINANDO AOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AO CONSELHO TUTELAR OS CASOS DE ALUNOS QUE APRESENTEM, POR MÊS, MAIS DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DE FALTAS NÃO-JUSTIFICADAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA AUTORA AO PRESENTE PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO E PROPONDO EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 5º. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DO SUBSTITUTIVO. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2006, PROCESSO Nº 106/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR LAURO MICHELS, DISPONDO SOBRE A MANUTENÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO GRATUITO DE ORIENTAÇÃO E EDUCAÇÃO SEXUAL E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DO PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
24 de Maio de 2006.