-
d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS (SEXTA-FEIRA).- (CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA).
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 048/2006, (Nº 033/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 437/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO DO TRABALHO MÉDICO GQTM AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO E/OU EMPREGO PÚBLICO DE MÉDICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDA E RESPECTIVOS PARECERES, NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2006, PROCESSO Nº 476/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO YOSHIO, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA PROFESSOR EVANDRO CAIAFFA ESQUÍVEL AO SR. NAPOLEÃO LOPES FERNANDES. PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO NOMEADA PELO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 214/02, NOS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2002, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO, DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 190, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
26 de Maio de 2006.