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ATA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 1o DE JUNHO DE 2006 ATA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 1o DE JUNHO DE 2006
Ao primeiro dia do mês de junho do ano dois mil e seis, com início às 14h, realizou-se a décima oitava sessão ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima primeira legislatura, no edifício sede do Legislativo Diademense, situado na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antonio Ernandez e secretariada pelos Edis Isaias Maria e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis João Merenda, Zé do Norte, Laércio Soares, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Milton Capel, Ricardo Yoshio, Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Lauro Michels, Maninho e Vaguinho (16). Presentes 11 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É apresentada e acolhida a ata da 17a Sessão Ordinária. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, as correspondências recebidas na última semana. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 52, da Mesa; Pl 53, da Sra. Regina Gonçalves; e PL 34, do Executivo. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 14 Edis. São encaminhados os requerimentos 416 e 418, da Sra. Cida Ferreira; 429, da Sra. Regina Gonçalves e Isaias Maria; 431, do Sr. Isaias Maria e da Sra. Regina Gonçalves; 414 e 420, do Laércio Soares; 411, do Sr. Maninho; 425, do Sr. Milton Capel; 426 e 427, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaques os requerimentos: 412, 413, 415, 417, 419, 421, 422, 423, 424 e 430 (10). É lido e acolhido o Req. 412, da Sra. Cida Ferreira, congratulações à VARIG pela passagem de seus 79 anos de existência. É lido e acolhido o Req. 413, da Sra. Cida Ferreira, convidando a Rádio Jovem Pan a fazer palestra para a campanha pela vida contra as drogas na Câmara Municipal. É lido e acolhido o Req. 430, do Sr. Maninho e outros, solicitando informações à ETCD sobre seqüestro feito por um funcionário. Apoio do Sr. Lauro Michels. É lido e acolhido o Req. 415, do Sr. Laércio Soares, congratulações à seleção brasileira paraolímpica de futebol para cegos em disputa realizada na Alemanha. Apoio do Sr. Lauro Michels. É lido e aprovado o Req. 424, do Sr. Milton Capel, moção de protesto à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), por não facilitar o acesso de deficientes físicos. A Sra. Irene dos Santos quer falar com o autor quando presente. É lido e acolhido o Req. 421, do Sr. Laércio Soares, congratulações com o historiador Augusto Buenidome, pela autoria da biografia de João Amazonas. É lido e acolhido o Req. 423, do Sr. Maninho e outros, congratulações aos jornalistas Maria Betanesia e Carlos Roberto Dias, da Folha do Dia pela sua nova orientação. Apoio do Sr. Lauro Michels. O autor agradece. É lido e acolhido o Req. 417, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pela passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente. É lido e acolhido o Req. 419, da Sra. Marion de Oliveira, pelo aniversário da Sra. Maria Gomes Paula Freitas, dirigente do ensino municipal. É lido e acolhido o Req. 422, do Sr. Maninho e outros, congratulações com o Prefeito e o Secretário dos Serviços Sociais pela implantação do centro de videomonitoramento. Esgotados os requerimentos. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 16 Edis. São encaminhadas as indicações 902, da Sra. Cida Ferreira; 903 e 904, do Sr. Isaias Maria; 919, 930, 931, 933, 934 e 940, do Sr. Jair Batista da Silva; 906, do Sr. João Merenda; 932, do Sr. Zé do Norte; 907, 921 a 923, do Sr. Laércio Soares; 905, do Sr. Lauro Michels; 910 a 918, do Sr. Maninho; 920, da Sra. Marion de Oliveira; 908 e 909, do Sr. Marquinhos; 924 a 929 e 941, do Sr. Milton Capel; 898 a 901, 935 a 939, da Sra. Regina Gonçalves. GRANDE EXPEDIENTE A Presidência cumprimenta os presentes e agradece seu comparecimento, inclusive do Movimento Unidos do Oeste. Registra a presença do Sr. José Antônio, Secretário da Educação, a quem entregará convite para congresso da educação; é convidado a tomar assento no plenário. O Sr. Maninho propõe não se usar o Grande Expediente pela quantidade de matéria pautada. A casa aprova a proposta. A Presidência informa que aniversariam as vereadoras Regina Gonçalves e Irene dos Santos, que são cumprimentadas. O Sr. Jair Batista da Silva informa que o Executivo começou a pagar os precatórios alimentares. Sobre o assunto debatem os edis Lauro Michels e Maninho. Cumprindo decisão tomada, a Presidência convida o Sr. Jonathan L. Hanny a entrar e falar sobre o tema do seu interesse: eleição para o Conselho Tutelar de 2006, como representante do colegiado do CMDCA. É solicitada a cooperação dos presentes. Os Srs. Vaguinho e Maninho fazem indagações ao orador sobre a CMDCA. O Sr. Jair Batista da Silva elogia o órgão pela sua atuação. A Sra. Irene dos Santos também fala a respeito. O orador agradece o ensejo de esclarecer dúvidas. TRIBUNA LIVRE O Sr. Luiz Carlos da Silva fala sobre lombada da rua das Perobas e que o Executivo não atende reclamação a respeito. O orador tem apoio dos edis Cida Ferreira, Ricardo Yoshio, Maninho e João Merenda. A Sra. Irene dos Santos comenta ato público defronte o Palácio do Governo Estadual. ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 14 Edis. A pedido do Sr. Maninho, aceito pela Casa, passa-se ao ITEM X primeira discussão do PL 50, Proc. 458, na origem 27, Executivo, autorizando convênio com a Associação de Luta por Moradia Unidos do Leste, objetivando reposição de recursos financeiros locais para apoio a obras de interesse social (FUMAPIS), para financiamento de unidades à população de baixa renda. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Declaração de voto do Sr. Maninho. ITEM II segunda discussão do PL 46, Proc. 435, na origem 29, Executivo, dispondo sobre consolidação e ratificação do ajuste para cooperação e parceria celebrada com o Banco ABN Real visando transferência de recursos do Programa Amigo Real ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMCA) para serem usados na implementação do projeto Criança a Pampa A escola é foco. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM III segunda discussão do PL 47, Proc. 436, na origem 30, Executivo, dispondo sobre consolidação e retificação do convênio com a TELESP e Fundação Telefônica em favor da criança e do adolescente. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM IV primeira discussão do PL 42, Proc. 430, na origem 23, Executivo, alterando a Lei 1093, de 1990, referente ao Fundo Municipal de Apoio à habitação de interesse social FUMAPIS. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM V discussão única do PL 37, Proc. 395, do Sr. Isaias Maria, alterando a denominação da Praça da Bíblia para Antonio Pereira Leite, Bairro Casa Grande. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Declara voto o Sr. Isaias Maria. ITEM VI segunda discussão do substitutivo ao PL 81, Proc. 950, da Sra. Regina Gonçalves, dispondo sobre medida de combate à evasão escolar. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Aprovado. Emenda modificativa é apresentada e aprovada: 14 votos a favor. ITEM VII primeira discussão do PL 27, Proc. 266, do Sr. Jair Batista da Silva, instituindo o Dia dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do ABC (8/10). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Emenda aditiva do Sr. Laércio Soares é apresentada e aprovada também com 14 votos. ITEM VIII primeira discussão do PL 31, Proc. 313, na origem 31, Executivo, dispondo de financiamento habitacional para fins de financiamento e captação de recursos para operações e empreendimento de interesse social (HIS). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM IX primeira discussão do PL 34, Proc. 378, na origem 34, Executivo, instituindo o programa Ta Bonito de revitalização de núcleos e conjuntos habitacionais. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM I segunda discussão do PL 43, Proc. 931, na origem 24, Executivo, autorizando convênios com entidades não governamentais do município para participar da qualificação e expansão da rede de atenção à Criança e ao Adolescente (RECARD). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Emenda supressiva da Sra. Cida Ferreira e outros; é lida e aprovada, com 14 votos. Pauta esgotada. É lido e aceito requerimento de urgência especial, do Sr. Maninho, para o PLC 8, Proc. 489, Executivo, alterando o § 1o da Lei Complementar 224/06, dispondo sobre reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas, assim como gratificação dos ativos. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Os pareceres já foram dados. Emenda da Sra. Marion de Oliveira é acolhida. A Presidência anuncia a visita do ex-edil Edgar S. Souza. É aceito requerimento de urgência especial da Mesa para o PL 52, Proc. 490, alterando a Lei 2483/06, dando reajuste de vencimentos, proventos e pensões aos funcionários ativos, inativos e pensionistas. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Emenda modificativa é aceita com 14 votos. Novo requerimento de urgência especial da Mesa é aceito, para o PL 39, Proc. 425, da Mesa, concedendo reajuste do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais. O Sr. Ricardo Yoshio manifesta-se contra. A seguir, aprovam-se projeto e emenda com 12 votos. Declarações de voto dos Srs. Lauro Michels e Maninho. A Sra. Irene dos Santos lembra ato ocorrido quando trabalhava na Prefeitura. É acolhido requerimento de urgência especial da Mesa para o PL 10, Proc. 426, da Mesa, reajustando subsídios dos Secretários da Edilidade. O projeto é acolhido com 14 votos, também as emendas lidas no ato. O Sr. Laércio Soares propõe não se fazer reunião das lideranças na segunda-feira no tocante aos projetos. A Casa aceita a sugestão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convoca a próxima sessão para o dia 8, horário normal, e declara encerrada a presente sessão às 16h45min. Para constar, é lavrada esta ata, a ser assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1o Secretário.
MARCO ANTONIO ERNANDEZ PRESIDENTE
ISAIAS MARIA 1o SECRETÁRIO