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ORDEM DO DIA PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 043/2006, (Nº 024/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 431/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS DO MUNICÍPIO, VISANDO A PARTICIPAÇÃO DAS MESMAS NO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO E EXPANSÃO DA REDE DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES DE DIADEMA RECAD, NA FORMA QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 046/2006, (Nº 029/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 435/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO AJUSTE PARA COOPERAÇÃO E PARCERIA CELEBRADO COM O BANCO ABN AMRO REAL S/A, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DO PROGRAMA AMIGO REAL, DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMCA, PARA SEREM APLICADOS NA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DENOMINADO CRIANÇA À PAMPA: A ESCOLA EM FOCO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/2006, (Nº 030/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 436/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONVALIDAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP E A FUNDAÇÃO TELEFÔNICA, VISANDO À OBTENÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FMDCA, PARA APLICAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DENOMINADO REDE DE ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE DE DIADEMA RECAD, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA SASC E EXECUTADO POR DIVERSAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 042/2006, (Nº 023/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 430/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUMAPIS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM V
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 037/2006, PROCESSO Nº 395/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAÍAS MARIA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. (DENOMINAR A PRAÇA DA BÍBLIA, SITUADA NO JARDIM PROMISSÃO, BAIRRO CASA GRANDE, PARA PRAÇA ANTONIO FERREIRA LEITE). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 11 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 081/2005, PROCESSO Nº 950/2005, DE AUTORIA DA VEREADORA REGINA GONÇALVES, DISPONDO SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE À EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA SUBSTITUTIVA E COM EMENDA, NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2006, PROCESSO Nº 266/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR BATISTA DA SILVA E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS DO ABC. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 08 DE OUTUBRO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL E SUGERINDO À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, À APRESENTAÇÃO DE EMENDA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 3º, RENUMERANDO-SE O ARTIGO POSTERIOR. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 031/2006, (Nº 014/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 313/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE DIRETRIZES GERAIS DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL PARA FINS DE FINANCIAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO NAS OPERAÇÕES E NOS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (EHIS). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IX
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2006, (Nº 017/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 378/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O PROGRAMA TÁ BONITO, DE REVITALIZAÇÃO DE NÚCLEOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM X
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2006, (Nº 027/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 458/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE LUTA POR MORADIA UNIDOS DA LESTE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUMAPIS, PARA FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, COMPLEMENTANDO OS RECURSOS REPASSADOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FDS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CREDITO SOLIDÁRIO, OPERADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
31 de Maio de 2006.