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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE JUNHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 042/2006, (Nº 023/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 430/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUMAPIS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2006, (Nº 034/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 489/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A REDAÇÃO DO CAPUT, DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 224, DE 17 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÔS SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS. (5,12% A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2006). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E COM EMENDA, NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2006, PROCESSO Nº 266/2006, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR BATISTA DA SILVA E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS DO ABC. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 08 DE OUTUBRO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDA E RESPECTIVOS PARECERES, NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 031/2006, (Nº 014/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 313/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE DIRETRIZES GERAIS DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL PARA FINS DE FINANCIAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO NAS OPERAÇÕES E NOS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (EHIS). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2006, (Nº 017/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 378/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O PROGRAMA TÁ BONITO, DE REVITALIZAÇÃO DE NÚCLEOS E CONJUNTOS HABITACIONAIS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 039/2006, PROCESSO Nº 425/2006, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, CONCEDENDO REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (5,12% A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2006). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E COM EMENDAS, NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM AS EMENDAS JÁ ENTROSADAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 040/2006, PROCESSO Nº 426/2006, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, CONCEDENDO REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (5,12% A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2006). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E COM EMENDAS, NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM AS EMENDAS JÁ ENTROSADAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050/2006, (Nº 027/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 458/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE LUTA POR MORADIA UNIDOS DA LESTE, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FUMAPIS, PARA FINANCIAMENTO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, COMPLEMENTANDO OS RECURSOS REPASSADOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FDS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CREDITO SOLIDÁRIO, OPERADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IX
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2006, PROCESSO Nº 490/2006, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.483, DE 20 DE MARÇO DE 2006, QUE CONCEDEU REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (5,12% A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2006). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E COM EMENDA, NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
07 de Junho de 2006.