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ATA DA 22a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 28 DE JUNHO DE 2006 ATA DA 22a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 28 DE JUNHO DE 2006
Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano dois mil e seis, realizou-se a vigésima segunda sessão ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima primeira legislatura, na sede da Edilidade Diademense, situada na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antonio Ernandez e secretariada pelos Edis Isaias Maria e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Milton Capel, Ricardo Yoshio, Laércio Soares, Zé do Norte, Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Lauro Michels, Maninho, Regina Gonçalves e Vaguinho (15). Ausente o Sr. João Merenda (1). Presentes 9 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e acolhida a ata da 21a Sessão Ordinária, de 20/6. Ela fica à disposição no Setor de Arquivo. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 20 e 28. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PDL 17, da Mesa da Câmara; PDL 18, do Sr. Jair Batista da Silva e outros; PL 63, do Sr. Ricardo Yoshio; e PL 40, do Executivo. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 11 Edis. São encaminhados os requerimentos 481 e 482, dos Edis Isaias Maria e Regina Gonçalves; 480, do Sr. Zé Dourado; 487, do Sr. Zé do Norte e outros; 491 e 494, do Sr. Laércio Soares; 495 e 497, do Sr. Maninho e outros; 496, dos Edis Regina Gonçalves e Isaias Maria; e 484, do Sr. Ricardo Yoshio. É lido e acolhido o Req. 483, do Sr. Maninho e outros, congratulações com o Diário do Grande ABC e Prefeituras de Diadema e Santo André pela realização dos eventos nos bairros. É lido e acolhido o Req. 490, do Sr. Maninho e outros, congratulações com a SANED pela conquista do atestado internacional de qualidade empresarial ISO 9001 2000. Apoio do Sr. Ricardo Yoshio. É lido e acolhido o Req. 486, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações pela passagem do Dia do Telefonista em 29/6. É lido e acolhido o Req. 498, do Sr. Milton Capel, congratulações com o Prefeito Filipi e a diretoria da Fundação Florestan Fernandes, Sra. Vitalina Santos, pela inauguração do espaço ZEN de Terapias Naturais e com os demais responsáveis. É lido e acolhido o Req. 493, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações às Secretarias Municipais de Transporte e de Esporte e Lazer pelo passeio ecociclístico de 25/6. É lido e acolhido o Req. 485, do Sr. Lauro Michels, solicitando informes sobre acordo firmado entre Executivo e titulares das glebas I e II. É lido e acolhido o Req. 492, do Sr. Lauro Michels, voto de pesar pelo falecimento do engenheiro Luiz Eduardo Figueiredo em 24/6. É lido e acolhido o Req. 488, do Sr. Zé do Norte e outros, solicitando informes da Prefeitura sobre terreno da Rua Olavo Bilac, 388, na Vila Conceição. Esgotados os requerimentos. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 14 Edis. São encaminhadas as indicações 481 e 482, dos Edis Isaias Maria e Regina Gonçalves; 480, do Sr. Zé Dourado; 487, do Sr. Zé do Norte; 491 e 494, do Sr. Laércio Soares; 495 e 497, do Sr. Maninho; 496, dos Edis Regina Gonçalves e Isaias Maria; 484, do Sr. Ricardo Yoshio. Esgotadas as indicações. GRANDE EXPEDIENTE Discursa o Sr. Milton Capel. Cedem tempo os Edis Ricardo Yoshio, Laércio Soares e Zé do Norte. Pronuncia-se a Sra. Cida Ferreira. Informe da Presidência ao Sr. Zé do Norte. Fala o Sr. Laércio Soares. Questões de ordem dos Srs. Lauro Michels e Jair Batista da Silva. Ocupam a tribuna os Edis Regina Gonçalves, Zé Dourado e Jair Batista da Silva. Cede tempo o Sr. Vaguinho. Fala o Sr. Maninho. O Sr. Laércio Soares comunica sua retirada da sessão. Encerrado o Grande Expediente. Chamada acusa a presença de 13 Edis. ORDEM DO DIA ITEM I primeira discussão do PLC 6, Proc. 457, na origem 31, Executivo, acrescentando dispositivo à Lei Complementar 80/1998, alterada pela LC 119 e também pela LC 218, referente à publicidade em logradouros públicos. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM II segunda discussão do PL 25, Proc. 253, do Laércio Soares, instituindo na cidade o Dia do Papeleiro em 20/9. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Aprovado. ITEM III segunda discussão do PLC 7, Proc. 487, na origem 32, Executivo, alterando a Lei Complementar 201/2004, que concede desconto do IPTU às empresas sediadas na cidade e inscritas no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda Estadual e que seja decorrente do valor adicionado. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM IV primeira discussão do PLC 3, Proc. 232, na origem 8, Executivo, alterando a Lei Complementar 221, de 2005, criando cargos de provimento efetivo e alterando a LC 36/1995, referente à reorganização e reestruturação dos quadros do pessoal. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM V primeira discussão do PLC 4, Proc. 429, na origem 22, Executivo, revogando a Lei no 1169, de 1991, dispondo sobre isenção de impostos, emolumentos e taxas, quanto à Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. Requerimento de urgência especial, PDL 17, da Mesa da Câmara, homologando relatório da comissão especial designada por Ato da Mesa no 22, aprovando novos nomes em aditamento à relação dos emancipadores de Diadema. A Comissão dá parecer favorável pelos Edis Zé do Norte e Marion de Oliveira. Ninguém falando, votação nominal: 13 votos a favor. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, convocada a próxima sessão para o dia 6/7, às 14h. Para constar, é lavrada esta ata, a ser assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário.
MARCO ANTONIO ERNANDEZ PRESIDENTE
ISAIAS MARIA 1o SECRETÁRIO