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ATA DA 23a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 6/JULHO/2006 ATA DA 23a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 6/JULHO/2006
Aos seis dias do mês de julho do ano dois mil e seis, com início às 14h, realizou-se a vigésima terceira sessão ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima primeira legislatura, na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sede da Câmara Municipal de Diadema, presidida pelos Edis Marco Antonio Ernandez e Marion de Oliveira e secretariada pelos Edis Isaias Maria, Irene dos Santos e Ricardo Yoshio, com a presença de mais os Edis João Merenda, Zé Dourado, Zé do Norte, Laércio Soares, Cida Ferreira, Vaguinho, Jair Batista da Silva, Lauro Michels, Maninho e Regina Gonçalves (15). Ausente o Sr. Milton Capel (1). Presentes 9 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE São apresentadas e aprovadas quatro atas: da 4a Sessão Extraordinária (23/6), da 2a Sessão Solene (23/6), da 3a Sessão Solene (27/6) e da 22a Sessão Ordinária (28/6). Ficam à disposição dos interessados, no Setor do Arquivo. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo das correspondências recebidas entre 28/6 e 6/7. O Sr. João Merenda justifica sua falta de 28/6. O Prefeito Filipi manda ofício licenciando-se entre 4/7 a 4/10. São encaminhados às Comissões: PL.s 42 e 43, do Executivo; Proposta de Emenda à LOM no 3, do Sr. Lauro Michels e outros; PDL 19, da Mesa da Câmara; PL 65, do Sr. Vaguinho; e PDL 20, do Sr. João Merenda. O Sr. Lauro Michels requer retirada do projeto sobre reeleição do Presidente. Passando aos requerimentos, é feita a chamada, atendendo 14 Edis. São encaminhados os requerimentos 501 a 503 e 520, da Sra. Cida Ferreira; 514, do Sr. Isaias Maria e da Sra. Regina Gonçalves; 509, do Sr. Zé do Norte; 521 e 522, do Sr. Laércio Soares; 505, 508, 510 a 512, 519 e 529, do Sr. Maninho; 518 e 525, do Sr. Milton Capel; 527 e 528, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque 13 requerimentos; 489, 499, 500, 504, 506, 507, 513, 515, 516, 517, 523, 524 e 526. É lido e acolhido o Req. 499, da Sra. Cida Ferreira, congratulações ao 24o Batalhão da região militar pelo seu 17o aniversário no dia 30. É lido e acolhido o Req. 516, do Sr. Isaias Maria e da Sra. Regina Gonçalves, congratulações pela inauguração da catedral da Igreja Universal do Reino de Deus na Vila Marina. É lido e acolhido o Req. 524, do Sr. Laércio Soares, apoio ao sindicato dos funcionários do sistema prisional por paralisação como protesto pela morte de 4 agentes. É lido e acolhido o Req. 500, da Sra. Cida Ferreira, pela passagem do Dia do Bombeiro Brasileiro. É lido e acolhido o Req. 523, do Sr. Laércio Soares, congratulações à corrente sindical classista e Vivian Kretzfeld Bertoldi, que assumiu o sindicato dos trabalhadores nas indústrias têxteis de Blumenau e Região. É lido e acolhido o Req. 513, dos Edis Isaias Maria e Regina Gonçalves, congratulações ao Prefeito Filipi como novo tesoureiro do PT. É lido e acolhido o Req. 517, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações ao Secretário Municipal de Habitação pelo IV Encontro de Política Urbana. É lido e acolhido o Req. 515, do Sr. Maninho e outros, solicitando informes ao Secretário da Saúde sobre problemas de moradores de rua, com apoios diversos. É lido o Req. 489, do Sr. João Merenda, solicitando gestões quanto a alterações da Constituição, estabelecendo a não obrigatoriedade do voto. A pedido do Sr. Laércio Soares é feita votação: 6 sim e 7 não. Rejeitado. É lido e acolhido o Req. 504, da Sra. Marion de Oliveira, congratulações pela passagem do Dia do Comerciante em 16/7. É lido e acolhido o Req. 526, do Sr. Laércio Soares, solicitando ato solene comemorando o centenário de nascimento do Prof. Evandro Caiaffa Esquivel, com alterações do autor. É lido e acolhido o Req. 507, do Sr. Maninho e outros, solicitando informes da empresa de transporte coletivo de Diadema. É lido e acolhido o Req. 506, do Sr. Maninho e outros, solicitando informes da Prefeitura sobre centros culturais. Esgotados os requerimentos, chamada registra a presença de 13 Edis. São encaminhadas as indicações 1077, 1078, 1098 e 1099, do Sr. Jair Batista da Silva; 1074, do Sr. Zé do Norte; 1088 e 1099, do Sr. Laércio Soares; 1073, 1107 a 1110, do Sr. Maninho; 1072, 1075 e 1076, da Sra. Marion de Oliveira; 1070, 1071, 1111 a 1114, do Sr. Marquinhos; 1090 a 1097 e 1106, do Sr.Milton Capel; 1079 a 1085 e 1087, da Sra. Regina Gonçalves; 1100 a 1105, do Sr. Vaguinho. Esgotadas as indicações. GRANDE EXPEDIENTE Convidada, assume a Presidência a Sra. Marion de Oliveira. Ocupam a tribuna os Edis Laércio Soares, Isaias Maria e Zé Dourado. Cedem tempo os Edis Regina Gonçalves e João Merenda. O Sr. Lauro Michels comenta atuação do deputado estadual Geraldo Lopes. É cumprimentado pela Sra. Regina Gonçalves. Discursa o Sr. Vaguinho. O Sr. Lauro Michels cede tempo. Fala o Sr. Vaguinho. Em seguida, a Sra. Regina Gonçalves. Esgotadas as inscrições. Chamada acusa a presença de 9 Edis. ORDEM DO DIA Retorna à Mesa o Sr. Marquinhos, que agradece a cooperação da Sra. Marion de Oliveira. ITEM I segunda dicussão do PLC 6, Proc. 457, na origem 31, do Executivo, acrescentando dispositivo à Lei Complementar 80, de 1998, alterada pelas LC.s 119, 130 e 218, referente à publicidade em logradouros públicos. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM II primeira discussão do PL 62, Proc. 575, na origem 41, Executivo, convalidando e ratificando convênio celebrado com a Petrobrás para obtenção e transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (FMDCA), para execução de ações que garantam direitos das crianças e dos adolescentes já previstos. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM III segunda discussão do PL 10, Proc. 131, na origem 2, Executivo, autorizando convênio com a Cooperativa de Reciclagem Cidade Limpa (Cooperlimpa), objetivando fomentar o programa de coleta seletiva de lixo. O Sr. Maninho adia por 30 dias. O Sr. Laércio Soares solicita o plenarinho para uso dos precatorianos, sendo atendido. O Sr. Maninho informa sobre depósito de precatórios. ITEM IV segunda discussão do PLC 3, Proc. 232, na origem 3, Executivo, alterando a LC 221/2005 referente à criação de cargos de provimento efetivo, alterando a LC 36/1995, sobre quadro da Prefeitura além do anexo I à LC 71/1997 que institui o Instituto do Magistério Público. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM V segunda discussão do PLC 4/2006, revogando a Lei 1169/1991, referente à isenção de impostos, emolumentos e taxas à Cia. de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VI primeira discussão do PL 120/1337, do Sr. Lauro Michels, dispondo sobre reaproveitamento do material orgânico proveniente da poda de árvores e da coleta de lixo de feiras livres. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor: Aprovado. A Sra. Regina Gonçalves declara seu voto, com observação da Presidência. ITEM VII primeira discussão do PLC 10, Proc. 547, do Sr. Laércio Soares, revogando dispositivo da Lei 1250/1993, e alterando LC 25/2006. Discurso do Sr. Laércio Soares. Apresentação de emenda modificativa. Ninguém falando, votação nominal do projeto e da emenda: 15 votos a favor. Aprovados. Requerimento de urgência especial da Mesa da Câmara para o PDL 19/626, concedendo licença para o Prefeito Filipi por 3 meses. Ninguém falando e após pareceres favoráveis dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, Edis Zé do Norte, Marion de Oliveira e Laércio Soares, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Convocadas duas sessões 5a Extraordinária no dia 7/7 e a 24a Ordinária no dia 13, 14h. Nada mais havendo a tratar, a sessão é encerrada às 16h13min. Para constar, é lavrada esta ata, a ser assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário.
MARCO ANTONIO ERNANDEZ PRESIDENTE
ISAIAS MARIA 1o SECRETÁRIO