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ATA DA 24a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 13 DE JULHO DE 2006 ATA DA 24a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 13 DE JULHO DE 2006
Aos treze dias do mês de julho de dois mil e seis, com início às 14 horas, realizou-se a vigésima quarta sessão ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima primeira legislatura, na sede do Legislativo Diademense, sediada na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antonio Ernandez e secretariada pelos Edis Isaias Maria, Irene dos Santos e João Merenda, com a presença de mais os Edis Zé do Norte, Laércio Soares, Maninho, Cida Ferreira, Milton Capel, Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Lauro Michels, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Ricardo Yoshio e Vaguinho (16). Presentes 9 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa-se ao EXPEDIENTE São lidas e acolhidas as atas da 23a Sessão Ordinária e da 5a Extraordinária, de 6 e 7/7. Ficam no Setor do Arquivo à disposição. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 6 e 13. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 68, do Sr. Vaguinho; e PLC 47, do Executivo. O Sr. João Merenda registra o aniversário do Sr. Lauro Michels. Falam a respeito a Presidência e a Sra. Irene dos Santos; o homenageado agradece. O Sr. Maninho solicita um minuto de silêncio em homenagem à memória da mãe do funcionário Alexandre, assessor do Sr. Zé do Norte, sendo atendido. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 10 Edis. São encaminhados os requerimentos 531 a 534, da Sra. Cida Ferreira; 539 e 540, do Sr. Jair Batista da Silva e outros; 550 a 552, do Sr. Zé Dourado; 547 e 548, do Sr. Zé do Norte e outros; 553, do Sr. Laércio Soares; 544 e 546, do Sr. Maninho e outros; 542, da Sra. Marion de Oliveira; 538, dos Edis Regina Gonçalves e Isaias Maria. São encaminhados os requerimentos: reiteração 9, 530, 535, 536, 537, 541, 543, 545, 549, 554, 555, 556 e 557 (13). É lida e acolhida a reiteração 9, dos Srs. João Merenda e Milton Capel, referente ao Req. 604 sobre pedido de informes ao Prefeito. É lido e acolhido o Req. 530, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pela inauguração da Catedral da Igreja Universal do Reino de Deus em 9/7. Apoio dos Srs. Lauro Michels e Isaias Maria. É lido e acolhido o Req. 537, da Sra. Marion de Oliveira, congratulações pela passagem do Dia do Bombeiro Brasileiro. É lido e acolhido o Req. 557, do Sr. Vaguinho, solicitando informes sobre Nossa Caixa Nosso Banco. É lido e acolhido o Req. 556, do Sr. Milton Capel, solicitando informes sobre a vigilância sanitária nos estabelecimentos comerciais. É lido e acolhido o Req. 536, congratulações pelo Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho em 27/7, com apoio do Sr. Maninho. É lido e acolhido o Req. 549, do Sr. Zé Dourado, protesto ao Presidente Lula por vetar aumento aos aposentados do INSS. A pedido do Sr. Maninho, verificação de votação: 10 votos a favor e 4 contra. É lido e acolhido o Req. 535, da Sra. Cida Ferreira, apoiando o Dia Mundial de combate à hepatite em 16/7. Apoio do Sr. Lauro Michels. É lido e acolhido o Req. 543, do Sr. Laércio Soares, solicitando criação de Fóruns para discussão do projeto de cargos, carreiras e salários dos funcionários, além dos comitês. O autor solicita apoio, sendo atendido. É lido e acolhido o Req. 555, do Sr. Maninho e outros, congratulações com o novo jornal HOJE, do ABC. Apoio do Sr. Laércio Soares. É lido e acolhido o Req. 554, do Sr. Lauro Michels, solicitando informes sobre imóvel público ocupado por 5 famílias. É lido e acolhido o Req. 545, do Sr. Maninho e outros, congratulações pelo início do programa de férias do GCM em 11/7. É lido e acolhido o Req. 541, congratulações ao Senado e á Câmara Federal pelo apoio do MP 288, reajuste aos segurados que ganham salário mínimo do INSS. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presneça de 13 Edis. São encaminhadas as indicações 1115, da Sra. Irene dos Santos; 1123, dos Edis Isaias Maria e Regina Gonçalves; 1116 e 1117 do Sr. Isaias Maria; 1118 a 1120 e 1131, do Sr. Jair Batista da Silva; 1121, do Sr. Zé Dourado; 1132, do Sr. Zé do Norte; 1122 e 1124, do Sr. Lauro Michels; 1126 a 1130, do Sr. Maninho; 1125, da Sra. Marion de Oliveira; 1148 a 1157, do Sr. Milton Capel; 1133 a 1147, da Sra. Marion de Oliveira; 1158 a 1161, do Sr. Vaguinho. GRANDE EXPEDIENTE Fala o Sra. Milton Capel, seguido pelo Sr. Laércio Soares. Ausentes os Edis Marion de Oliveira e Ricardo Yoshio. Pronuncia-se a Sra. Cida Ferreira. O Sr. Vaguinho cede tempo, não usado, e depois desiste de falar. Discursa o Sr. Maninho. Ausentes os Edis Zé Dourado e Irene dos Santos. Desiste de falar o Sr. João Merenda. Esgotado o Grande Expediente. Ausente o Sr. Isaias Maria, é convidado para a Secretaria o Sr. João Merenda. Logo retorna o titular. Chamada acusa a presença de 13 Edis. ORDEM DO DIA ITEM I discussão única do veto parcial ao Autógrafo 42, referente ao PL 45/434, do Executivo, dispondo sobre implantação do sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros de ônibus. Falam a respeito as Sras. Irene dos Santos e Cida Ferreira. Ambas levantam questões sobre emenda. O Sr. Lauro Michels libera sua bancada para votação. Pronuncia-se a Sra. Cida Ferreira. Votação nominal: 8 votos a favor e 6 contra. Veto acolhido. ITEM II segunda discussão do PL 38/397, na origem 21, Executivo, dispondo sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007. Votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM III primeira discussão do PL 66, Proc. 642, na origem 42, Executivo, autorizando convênio para execução com o município de General San Martin Argentina visando conjugação de esforço e recursos materiais e financeiros para execução da programação Urb-AL R-10-A14-04 intercâmbio de metodologia e indicadores para avaliação das políticas sociais de emprego nas cidades da América Latina e União Européia. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM IV primeira discussão do PL 67/643, na origem 43, Executivo, autorizando convênio com a empresa Prensas Schuler S/A, visando a cooperação técnica-financeira para o desenvolvimento de atividade esportiva. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM V discussão única do PL 55/529, do Sr. Maninho e outros, denominando vias públicas não regularizadas da Vila Popular Setor Branco. Fala a Sra. Irene dos Santos. A seguir o Sr. Maninho, que pede adiamento por 15 dias. ITEM VI discussão única do PL 56/535, do Sr. Zé Dourado, alterando denominação de unidade básica de saúde de Eldorado para Dra. Gilda Tera Tahira. É assinalada a presença do ex-vereador Peninha. Falam sobre o projeto os Edis Zé Dourado e Irene dos Santos. Em seguida, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado o projeto: ITEM VII discussão única do PR 2/548, do Sr. Marquinhos e outros, alterando a Res. 2/1960, que criou títulos de Cidadão Diademense. O Sr. Isaias Maria retira o item. ITEM VIII segunda discussão do PL 120, Proc. 1337, do Sr. Lauro Michels, para aproveitar material orgânico da poda de árvores e da coleta de lixo da feira livre. Adiado por uma semana pelo autor. Ele se justifica ITEM IX segunda discussão do PLC 10/547, do Sr. Laércio Soares, revogando dispositivo da Lei 1250 e alterando a Lei Complementar 225. Fala o autor e entra em segunda votação nominal: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM X primeira discussão do PL 54/523, do Sr. Isaias Maria, instituindo o Dia da Oração, com emenda. Data: 7/9. O Sr. Jair Batista da Silva encaminha a votação. A seguir, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. A emenda é aprovada por 15 votos. O autor agradece. Pauta esgotada. A Sra. Irene dos Santos comunica recepção a servidores. A Presidência lê ato deliberativo sobre plano de cargos e salários. Falam a respeito os Edis João Merenda e Regina Gonçalves. O Sr. Laércio Soares fala de visita a bairro com todos os edis, vendo inclusive casos de arrombamento. É apoiado pelo Sr. Jair Batista da Silva. A Sra. Irene dos Santos recebe explicações do Sr. Laércio Soares. A Presidência convida à recepção dos funcionários, encerrando a sessão às 16h31min e convocando extra para amanhã, 15h. Para constar, é lavrada esta ata, a ser assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário.
MARCO ANTONIO ERNANDEZ PRESIDENTE
ISAIAS MARIA 1o SECRETÁRIO