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ATA DA 29a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 31/AGOSTO/2006 ATA DA 29a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 31/AGOSTO/2006
Aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e seis, com início às 14h, realizou-se a vigésima nona sessão ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima primeira legislatura, na sede da Câmara Municipal de Diadema, sediada à Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antônio Ernandez e secretariada pelos Edis Isaias Maria, Irene dos Santos e Cida Ferreira, com a presença de mais os Edis Zé do Norte, Laércio Soares, Vaguinho, Jair Batista da Silva, João Merenda, Zé Dourado, Lauro Michels, Manoel Marinho, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira e Ricardo Yoshio (15). Ausência justificada do Sr. Milton Capel (1). Presentes 5 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. A sessão é suspensa até 14h12min. Chamada acusa a presença de 10 Edis. EXPEDIENTE A Sra. Regina Gonçalves registra presença do Sr. Abou Anni, vereador paulistano, que falará sobre RESAM. É autorizada a introduzi-lo no Plenário. É apresentada a ata da sessão anterior, que é aprovada, ficando à disposição no setor do Arquivo. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas de 24 a 31/8. É encaminhada às Comissões o PL 84, do Sr. Vaguinho. É lida e acolhida justificativa de falta do Sr. Jair Batista da Silva à sessão do dia 17. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 12 Edis. São apresentados e encaminhados os requerimentos 646 e 647, do Sr. Jair Batista da Silva e outros; 653, do Sr. Zé do Norte e outros; 655, do Sr. Laércio Soares; 648, do Sr. Maninho e outros; 654, do Sr. Milton Capel; e 651, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque os requerimentos 642, 643, 644, 645, 649, 650, 652 e 656 (8). É lido e aprovado o Req. 643, do Sr. Laércio Soares, moção de apoio ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e aos trabalhadores da Volkswagen de SBC na luta contra decisão da empresa de demitir 1800 trabalhadores. É lido e aprovado o Req. 656, do Sr. Maninho e outros; moção de repúdio à direção da Volkswagen pela anunciada demissão de 1800 trabalhadores e pela falta de negociação com o sindicato da categoria. Apoio dos Srs. Laércio Soares e Maninho. É lido e aprovado o Req. 645, da Sra. Marion de Oliveira, congratulações aos emancipadores de Diadema pelo I Encontro de emancipadores na chácara do ex-prefeito Evandro, com cópias para os emancipadores. O Sr. Maninho propõe a inclusão dos Edis, sendo atendido. É lido e acolhido o Req. 644, do Sr. Maninho e outro, congratulações ao Presidente Lula e ao Ministro Luiz Marinho pela conquista de geração de emprego e renda no mês 7 deste ano. É lido e acolhido o Req. 652, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pela passagem do Dia da Pátria em 7/9. É lido e aprovado o Req. 642, do Sr. Zé do Norte e outros, pela passagem do Dia do Soldado em 25/8. É lido e aprovado o Req. 650, do Sr. Laércio Soares, congratulações à Central Única dos Trabalhadores (CUT) pela passagem, do seu 25o aniversário em 28/8. É lido e aprovado o Req. 649, da Sra. Marion de Oliveira, voto de pesar pelo falecimento do arcebispo Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida em 27/8. Falam a respeito o Sr. Maninho e a Sra. Irene dos Santos, solicitando atenção geral; são atendidos. Esgotados os requerimentos. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 11 Edis. O Sr. Isaias Maria anuncia aniversário do Sr. Presidente e pede palmas, sendo atendido; há agradecimentos. São anunciadas as indicações 1281, da Sra. Cida Ferreira; 1279, 1300 e 1314, do Sr. Isaias Maria; 1286, do Sr. Jair Batista da Silva; 1283, do Sr. Zé Dourado; 1294 e 1295, do Sr. Zé do Norte; 1282, 1285 e 1301, do Sr. Laércio Soares; 1287, 1302 a 1304, do Sr. Maninho; 1280, da Sra. Marion de Oliveira; 1290 a 1293, do Sr. Marquinhos; 1296 a 1299 e 1305, do Sr. Milton Capel; 1306 a 1313, da Sra. Regina Gonçalves; 1288 e 1289, do Sr. Vaguinho. Esgotadas as indicações. GRANDE EXPEDIENTE Fala o Sr. Laércio Soares por cessão de tempo do Sr. Zé do Norte, sobre Carrefour. É convidado para falar o visitante, Sr. Abou Anni: refere-se ao RESAM, secundado pelo Sr. Maninho. Sobre o tema falam também os Edis Vaguinho, Regina Gonçalves e Isaias Maria. O Sr. Zé Dourado desiste. Ausente o Sr. Lauro Michels. O Sr. Maninho refere-se a conflitos na Volkswagen. TRIBUNA LIVRE A Presidência explica o sistema. Inscrito, o Sr. Vanderley Lucas fala do seu desenvolvimento esportivo nacional e internacional, especialmente na arte marcial denominada KUNG FU; com 8 anos veio de Minas Gerais. O Sr. Zé do Norte fala da ajuda da Secretaria de Esportes e da prática de arte marcial, inclusive do KUNG FU. O Sr. Vanderley Lucas informa que a implantação dos projetos de artes marciais é uma realidade. A Presidência agradece a presença do visitante. Convidado, entra no recinto e se dirige à tribuna o Sr. José Jacinto de Oliveira, que fala da atuação na ETCD há 19 meses. Entrega pastas aos Edis contendo documentos e esclarecimentos. O Departamento separou as partes que tinham ligação com os funcionários. Fez o possível para sanar as dúvidas. O Sr. Vaguinho elogia o Sr. Jacinto. A Sra. Cida Ferreira expõe sua posição sobre o tema da ETCD e da Secretaria Municipal de Transportes. A Sra. Irene dos Santos destaca as dificuldades oriundas de ataques entre as secretarias. O PMDB não devia exercer comando entre os transportes. O problema deve ser resolvido em reunião com o Prefeito. A Sra. Regina Gonçalves acha que se deve achar um meio termo. A Sra. Cida Ferreira comenta os acontecimentos quanto à atuação do Sr. Vaguinho e os esclarecimentos do Sr. Jacinto. Sem dúvida, permitiu a vitória do Sr. Filipi. Tem estima para com o Presidente da Câmara. Fala também o Sr. Zé Dourado. O Sr. Isaias Maria cumprimenta o Sr. José Jacinto de Oliveira. São feitos questionamentos. O Sr. Maninho diz que a discussão sobre o RESAM será feita nas reuniões seguintes. Confia na diretoria da ETCD; comentário do Sr. Vaguinho. O Sr. Jacinto fala da Comissão de Infração e Multas de Transporte. Refere-se ao ofício, à síntese ao cabeçalho e ao computador. Vê o lapso sem objetivo de enganar alguém. Encerramento da Tribuna Livre. ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 15 edis. ITEM I primeira discussão do PL 74/707, na origem 44, Executivo, alterando a Lei 2040/2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM II primeira discussão do PL 76/709, na origem 46, Executivo, dispondo sobre criação do Conselho Municipal de Turismo. Ninguém falando, 14 votos a favor. Aprovado o projeto. ITEM III primeira discussão do PLC 12/759, na origem 55, Executivo, alterando a Lei Complementar 71/1997, criando Instituto do Magistério Público, local alterado pelas leis complementares 78, 113, 128, 221 e 226. Adiamento por 4 dias do Sr. Maninho. ITEM IV discussão única do Decreto Legislativo 23/2006, Proc. 768, do Sr. Marquinhos, dispondo sobre homenagem à família Nakata pelas suas contribuições e também à indústria Nakata e à sociedade local. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM V discussão única do PL 70/2006, Proc. 667/2006, do Sr. Marquinhos e outros, denominando vias públicas não regularizadas do loteamento Vila Nova, Bairro Casa Grande. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM VI segunda discussão do PL 117/1330, do Sr. Lauro Michels, difusão do Estatuto do Idoso nos órgãos de administração pública direta e indireta. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM VII segunda discussão do PL 35/379, na origem 18, Executivo, revogando a Lei 570, de 1/3;77, referente à concessão de direito real de uso a favor da Conforja para construção e instalação de centro de treinamento e aprendizagem. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. Questão de ordem do Sr. Laércio Soares, com resposta da Mesa. O Sr. Maninho refere-se ao assunto, referindo-se a São Bernardo do Campo. A Presidência concorda. Próxima sessão na quarta, dia 6, 14 horas. A sessão é encerrada às 16h40min. Para constar, é lavrada esta ata, que vai assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário.
MARCO ANTONIO ERNANDEZ PRESIDENTE
ISAIAS MARIA 1o SECRETÁRIO