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ATA DA 31a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 14 DE SETEMBRO D ATA DA 31a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano dois mil e seis, com início às 14h e na sede situada à Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, realizou-se a 31a Sessão Ordinária, da 2a Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, presidida pelos Edis Marco Antônio Ernandez e Marion de Oliveira e secretariada pelos Edis Isaias Maria e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis João Merenda, Zé do Norte, Laércio Soares, Maninho, Regina Gonçalves, Milton Capel, Vaguinho, Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Lauro Michels, Cida Ferreira e Ricardo Yoshio (16). Presentes 9 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É aprovada a ata da 30a Sessão Ordinária, de 6/9, que fica à disposição dos interessados no setor do Arquivo. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 1 e 7. É encaminhado às Comissões o PLC 12, 65 na origem, do Sr. Prefeito. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 13 Edis. Convidada, assume a Presidência a Sra. Marion de Oliveira. São encaminhados os requerimentos 670, 671, 672, 674 e 676. Sofrem destaque os requerimentos 668, 669, 673 e 675. É lido e aprovado o Req. 675, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações pela passagem do Dia do Frevo a 24/9. É lido e aprovado o Req. 673, da Sra. Cida Ferreira, apoio ao Dia da Luta dos Portadores de Deficiência em 21/9. É lido e aprovado o Req. 668, do Sr. Maninho e outros, congratulações pela implantação do programa de medição de conflitos entre vizinhanças. É lido e aprovado o Req. 669, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao Presidente da República e ao Ministro do Trabalho pela política econômica que favorece maior crescimento na construção, gerando novos postos de trabalho. Anunciadas as indicações, chamada mostra a presença de 12 Edis. São encaminhadas as indicações 1341, do Sr. Isaias Maria; 1334 e 1335, do Sr. Jair Batista da Silva; 1352 e 1353, do Sr. Zé do Norte; 1342 a 1351, do Sr. Maninho; 1338 a 1340 e 010, do Sr. Laércio Soares. Sofrem destaque as indicações 1336 e 1337. É lida e aprovada a Ind. 1336, do Sr. Lauro Michels, para que se instalem câmeras de monitoramento entre as ruas dos Crisântemos e das Violetas, Vila São José, Piraporinha. É lida e aprovada a Ind. 1337, do Sr. João Merenda, para instalação de telefone na altura do no 542 da Rua Islândia, uso público. GRANDE EXPEDIENTE Ausente o Sr. Milton Capel. O Sr. Laércio Soares retira sua inscrição. O Sr. João Merenda apresenta trabalho, com parabéns do Sr. Isaias Maria. A Sra. Regina Gonçalves fala de petróleo, Bolívia e outros assuntos. Encerrado o Grande Expediente. Retorna à Mesa o Presidente efetivo, com agradecimentos à substituta. ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 16 Edis. ITEM I segunda discussão do PL 76/709, 46 na origem, Executivo, criando o Conselho Municipal de Turismo. Votação nominal + 15 votos a favor. Aprovado. Emenda do Executivo é acolhida por 15 votos. ITEM II primeira discussão do PL 78/711, 49 na origem, Executivo, proibindo o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno derivado do derivado ou não do tabaco nas repartições e equipamentos públicos. Adiamento do Sr. Maninho por 30 dias. ITEM III primeira discussão do PL 81/731, 51 na origem, Executivo, autorizando convênio com a Associação Régua e Compasso e dando providências correlatas. Adiamento do Sr. Maninho por 4 dias. ITEM IV primeira discussão do PLC 12/769, 55 na origem, Executivo, alterando a Lei 71, dispondo sobre instituição do Estatuto do Magistério Público de Diadema, alterado por diversas leis. Emitem pareceres verbais os Edis Zé do Norte, Marion de Oliveira e Laércio Soares pela Comissão de Finanças. Pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social emitem pareceres os Edis Irene dos Santos, Jair Batista da Silva e Vaguinho. A seguir, o projeto é aprovado por 14 votos. Declara voto o Sr. Laércio Soares. Também a Sra. Regina Gonçalves. A Presidência justifica sua atuação quanto às deliberações. ITEM V discussão única do Decreto Legislativo 12/420, da Sra. Cida Ferreira, concedendo o título de Cidadão Diademense ao Sr. João Modesto. Adiamento da autora por 45 dias. ITEM VI discussão única do PDL 13/464, do Sr. Zé do Norte e outros, dispondo concessão de medalha legislativa de mérito esportivo ou artístico ao Sr. Raul Gil. Sem discussão, projeto aprovado por 16 votos. ITEM VII discussão única do PDL 15/528, do Sr. João Merenda, concedendo o título de Cidadão Diademense ao Sr. Luiz Sartori. Adiamento do autor por 45 dias. O autor justifica o adiamento. ITEM VIII primeira discussão do PL 68/650, do Sr. Vaguinho, alterando a Lei 1167, de 13/11/1991, que regulamentou os parágrafos 3o e 4o do artigo 264 da Lei Orgânica referente à gratuidade do transporte coletivo urbano a idosos, aposentados e deficientes físicos. Fala o autor e, em seguida, o projeto é aprovado por 15 votos. Referências a respeito dos Edis Regina Gonçalves, Irene dos Santos, Jair Batista da Silva, Cida Ferreira, Maninho e Vaguinho. ITEM IX primeira discussão do PL 85/797, 57 na origem, Executivo, autorizando convênio com a Associação Projeto Brasileiro de Dança. Os Edis Maninho e Irene dos Santos se referem à presença de membros da atividade teatral. A seguir, o projeto é acolhido por 15 votos. A Sra. Regina Gonçalves faz referência à companhia de danças. A Presidência lembra reunião das lideranças para elaborar a pauta, declarando encerrada a sessão às 15h37min. Para constar, é lavrada esta ata, que vai assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário. Próxima sessão dia 21, horário normal.
MARCO ANTÔNIO ERNANDEZ PRESIDENTE
ISAIAS MARIA 1o SECRETÁRIO