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ATA DA 36a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 19 DE OUTUBRO DE ATA DA 36a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
No dia 19 de outubro de dois mil e seis, com início às 14h, realizou-se a 36a Sessão Ordinária, da 2a Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, na sede da Câmara Municipal de Diadema, à Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antônio Ernandez e secretariada pelos Edis Isaias Maria, Irene dos Santos, Ricardo Yoshio e Marion de Oliveira, com a presença de mais os Edis João Merenda, Zé Dourado, Zé do Norte, Laércio Soares, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Milton Capel, Jair Batista da Silva, Lauro Michels, Maninho e Vaguinho (16). Presentes 10 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE São apresentadas e aprovadas as atas da 7a Sessão Solene e da 35a Sessão Ordinária, realizadas nos dias 6 e 11 de outubro, respectivamente. Elas ficam à disposição dos interessados. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhada à Secretaria, à disposição dos interessados, a correspondência recebida entre os dias 11 a 19. O Sr. Lauro Michels comunica falecimento do Sr. Hélio Jandir Balestteri, emancipador de Diadema, pedindo homenagem; será feita logo em seguida. O Sr. Isaias Maria comunica seu desligamento do Partido Verde. É encaminhado às Comissões o PL 89/821, do Sr. Jair Batista da Silva. É feito um minuto de silêncio em homenagem à memória do Sr. Hélio Jandir Ballesteri. O Sr. Vaguinho pede seja registrada a presença do Padre Guimarães. A Presidência agradece a presença dos moradores da cidade. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 13 Edis. São encaminhados os requerimentos 750, 752 e 755, do Sr. Zé do Norte; do Sr. Jair Batista da Silva; 756, 765 e 766, do Sr. Laércio Soares; 759 a 764, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque 10 requerimentos: 746, 747, 748, 749, 751, 753, 754, 757, 758 e 769. É lido e entra em discussão o Req. 758, do Sr. Vaguinho, voto de protesto ao Secretário de Educação José Antônio da Silva e a funcionários comissionados que participaram do ato público durante o expediente. Discutem os Srs. Maninho e Vaguinho. Encaminha a votação o Sr. Lauro Michels. Questão de ordem do Sr. Jair Batista da Silva. Encaminha a votação a Sra. Cida Ferreira. Questões de ordem dos Edis Vaguinho, Cida Ferreira e Isaias Maria. Encaminha a votação o Sr. Vaguinho. Questões de ordem dos Edis Lauro Michels e Cida Ferreira. Encaminha a votação o Sr. Maninho. Votação nominal: 5 votos a favor e 10 contra. Rejeitado. O Sr. Vaguinho agradece a rejeição. É registrada a visita do Sr. Waldir Sales, presidente do PMDB local. É lido e acolhido o Req. 769, do Sr. João Merenda, voto de protesto ao Pelé por ignorar a filha Sandra que faleceu. Adesão do Sr. Vaguinho. É lido e acolhido o Req. 749, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao Prefeito Joel, ao Secretário da Educação e aos coordenadores do Centro Cultural Heleney Guariba por incentivarem trabalhos com lixo e em murais. É lido e acolhido o Req. 757, do Sr. Laércio Soares, votos de protesto a líderes do PSDB e do PFL na ALESP por pararem a instalação de CPI s. É lido e acolhido o Req, 754, da Sra. Cida Ferreira, voto de pesar pelo falecimento da Sra. Sandra Regina Machado Arantes do Nascimento Felinto no dia 17. É lido e acolhido o Req. 746, do Sr. Vaguinho, congratulações pelo Dia do Professor a 15. É lido e acolhido o Req. 751, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações pelo Dia do Médico a 18. Apoio dos Srs. Isaias Maria e Ricardo Yoshio. É lido e acolhido o Req. 753, do Sr. Maninho e outros, congratulações aos esportistas Mariani e Lincoln pelo sucesso nos jogos em Macau (China). É lido e acolhido o Req. 747, do Sr. Lauro Michels, voto de pesar pelo falecimento de Hélio Jandir Balestteri a 12. Apoio dos Edis Regina Gonçalves e Zé do Norte. É lido e acolhido o Req. 748, do Sr. Maninho e outros, congratulações à Secretaria de Defesa Social pela redução dos índices de criminalidade local; após explicações da Presidência, respondem à chamada 15 Edis para as indicações. Questão de ordem do Sr. Maninho a respeito. Decide-se encaminhá-las normalmente. São encaminhadas as indicações 1428 e 1429, do Sr. Zé do Norte; 1430 e 1434, do Sr. Laércio Soares; 1427, 1431 e 1432, do Sr. Maninho; 1425, 1426 e 1433, da Sra. Marion de Oliveira; 1435 e 1436, do Sr. Milton Capel. GRANDE EXPEDIENTE Fala o Sr. João Merenda sobre Pelé, criticando-o. Tem tempo cedido pelo Sr. Milton Capel. A Presidência explica o uso de tempo. O Sr. João Merenda também fala sobre SESI, com tempo cedido pelo Sr. Zé Dourado e pela Sra. Regina Gonçalves. Registra-se a presença dos ex-vereadores Edgar de Souza e Bezinho e também de suplente do PV. O Sr. Laércio Soares fala de eleições e do PCdoB. O Sr. Zé do Norte cede tempo. O Sr. Milton Capel fala da campanha eleitoral. O Sr. Lauro Michels focaliza assuntos diversos, especialmente orçamento. O Sr. Maninho fala dos amarelinhos, funcionários da firma Consladei, cujo contrato terminou; também sobre eleições e partidos. A Presidência lembra fases do Regimento Interno. ORDEM DO DIA Chamada acusa número regimental. ITEM I segunda discussão do PL 88/800, na origem 58, Executivo, regulando o artigo 98 da Lei Orgânica Municipal. Ninguém falando, votação nominal do projeto. Aprovado. ITEM II segunda discussão do PLC 14/871, na origem 14, Executivo, alterando o Art. 4o da LC 80, alterada por LC.s e dispondo sobre publicidade em logradouros públicos. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM III primeira discussão do PL 44/432, na origem 25, Executivo, referente a convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres e entidades de administração para obtenção de recursos financeiros em obras locais. Adiamento do Sr. Maninho por 90 dias. ITEM IV primeira discussão do PL 78/711, na origem 49, Executivo, proibindo cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e qualquer produto derivado ou não de tabaco nas repartições locais. Adiamento do Sr. Maninho por 30 dias. ITEM V primeira discussão do PL 97/873, na origem 65, Executivo, para celebrar convênios com entidades filantrópicas sem fins lucrativos na área da saúde usando o SUS Sistema Único de Saúde. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VI primeira discussão do PL 98/893, na origem 66, Executivo, autorizando convênio com Unifesp para desenvolvimento do projeto denominado UNIFESP-DIADEMA Curso Superior de Graduação, para aperfeiçoamento e formação de professores, além de formadores de educação infantil e ensino fundamental. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VII segunda discussão do PL 93/868, na origem 62, Executivo, celebrando convênio com a Associação de Cultura Francesa do Grande ABC, objetivando cursos de língua francesa e atividades em expansão cultural aos sevidores. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VIII primeira discussão do projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 3/601, do Sr. Maninho e outros, alterando a Lei Orgânica (art. 31) quanto ao mandato da Mesa do Legislativo. Os Srs. Laércio Soares e Maninho indicam sua posição quanto ao tema. Cessão de tempo do Sr. Jair Batista da Silva e comentário do Sr. Milton Capel quanto ao tempo cedido. O Sr. Jair Batista da Silva fala a favor. A Sra. Cida Ferreira comenta as posições quanto ao assunto, elogia a Presidência atual e afirma não ser candidata. A Sra. Irene dos Santos explica porque é a favor do projeto. O Sr. Lauro Michels sugere suspensão dos trabalhos para um entendimento, mas o Sr. Jair Batista da Silva manifesta-se contra. O Sr. Maninho levanta questão de ordem. Os trabalhos são suspensos 10 minutos. Chamada acusa a presença de 15 Edis. Encaminham a votação os Srs. Laércio Soares e Zé Dourado. Votação: 10 a favor e 5 contra. A Presidência declara que o projeto voltará para votação; se o resultado for igual, será considerado rejeitado. ITEM IX primeira discussão do PL 72/689, do Sr. Vaguinho, para teste do reflexo vermelho em recém nascido no hospital - teste conhecido de olhinho. Requerimento de retirada do autor que explica o motivo. Pauta esgotada. Convite do Sr. Laércio Soares para reunião a fim de tratar da próxima pauta e da reformulação do RI. O inscrito edil João Merenda ausente. Convocada a sessão seguinte para quinta-feira, 14h. encerramento às 17h29min. Ata a ser assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário.
MARCO ANTÔNIO ERNANDEZ PRESIDENTE
ISAIAS MARIA 1o SECRETÁRIO