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ATA DA 37a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 ATA DA 37a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e seis, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, Edilidade Diademense, realizou-se a trigésima sétima sessão ordinária, com início às 14h, presidida pelo Sr. Marco Antônio Ernandez e secretariada pelos Edis Isaias Maria, Irene dos Santos e Ricardo Yoshio, com a presença dos Edis João Merenda, Zé do Norte, Laércio Soares, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Lauro Michels, Maninho, Milton Capel, Regina Gonçalves e Vaguinho (16). Presentes 7 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Convidado o Sr. Ricardo Yoshio para a Secretaria. Não havendo número legal, suspensa a sessão. É reaberta em seguida, chamada acusa a presença de 11 Edis. Passa-se ao EXPEDIENTE São apresentadas e aprovadas as atas da 8a Solene e da 36a Ordinária, de 17 e 19/10, respectivamente. Elas ficam no setor de Arquivo à disposição. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre 19 e 26/10. São encaminhados às Comissões: PDL 25/962, do Sr. Milton Capel, e PL 89/961, do Sr. Jair Batista da Silva. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 12 Edis. São encaminhados os requerimentos 776, 780, 781, 783, 784, 787 a 790, da Sra. Cida Ferreira; 792, do Sr. Laércio Soares; 799, do Sr. Lauro Michels; 774, 777 a 779 e 796, do Sr. Maninho e outros; 770 a 773, 800, 801 e 810, da Sra. Marion de Oliveira; 804 a 808, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque os requerimentos 775, 782, 785, 786, 791, 793, 794, 795, 797, 798, 809, 811, 812 e 813 (14). Lido e acolhido o Req. 782, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao Governo Federal pela inauguração do Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda no dia 20. Apoio do Sr. Ricardo Yoshio. Lido e acolhido o Req. 791, da Sra. Cida Ferreira, congratulações com o Sr. Antônio Augusto Liberato (Gugu), pelo quadro de volta para minha terra no programa Domingo Legal. Lido e acolhido o Req. 812, do Sr. Milton Capel, congratulações com o Sr. Jorge Chedid por ter sido eleito presidente do diretório do PMDB. Apoio do Sr. Maninho. Lido e acolhido o Req. 794, do Sr. Zé do Norte e outros, encaminhando anexo de moradores do Bairro Conceição para desapropriação de área para benfeitorias. Lido e acolhido o Req. 797, do Sr. Laércio Soares, louvor in memorian ao jornalista Vladimir Herzog pelos 31 anos de sua morte (10/75). Apoio do Sr. Maninho e liberação. Lido e acolhido o Req. 785, do Sr. Maninho e outros, congratulações com o Ministro do Trabalho pela expansão do emprego com carteira assinada. Lido e acolhido o Req. 775, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pela passagem do Dia do Funcionário Público 28/10. Lido e acolhido o Req. 798, do Sr. Laércio Soares, pedindo informes ao Prefeito sobre a Empresa Trorion. Lido e acolhido o Req. 811, da Sra. Cida Ferreira, solicitando informes da Prefeitura sobre decoração natalina nas vias públicas. Lido e acolhido o Req. 813, do Sr. Vaguinho, solicitando informes da Prefeitura sobre distribuição e controle de medicamentos a parturientes. Lido e acolhido o Req. 795, do Sr. Maninho e outros, congratulações à Polícia Federal pela operação referente a fraudes no INSS. Lido e acolhido o Req. 809, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, solicitando solenidade em 13/11 para atividades da Igreja Adventista do 7o Dia. Aparte fora do microfone. Lido e acolhido o Req. 793, do Sr. Zé do Norte e outros, solicitando informes à Prefeitura sobre imóvel onde funcionava a antiga delegacia na Vila Conceição. Lido e acolhido o Req. 786, do Sr. João Merenda, solicitando informes do Presidente da SANED sobre publicação no Hoje Jornal. Esgotados os requerimentos. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 15 Edis. São encaminhadas as indicações 1439 e 1440, da Sra. Cida Ferreira; 1445, do Sr. Jair Batista da Silva; 1437, do Sr. João Merenda; 1442 a 1444, do Sr. Maninho; 1447 e 1448, do Sr. Milton Capel; 1438 a 1441, do Sr. Vaguinho. É lida e acolhida a Ind. 1446, do Sr. Milton Capel, para a Prefeitura elaborar a cartilha do real significado dos três poderes com ampla divulgação ao povo e nas escolas. Há referência do Sr. Laércio Soares ao Req. 797. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE Fala o Sr. Laércio Soares, com cessão de tempo do Sr. Zé do Norte, sobre aplicação de dinheiro e esporte e a respeito do CARREFOUR. Há manifestações de munícipes. Fala o Sr. Milton Capel sobre eleições, debatendo com o Sr. Lauro Michels outros assuntos referentes ao Carrefour, sucessão presidencial, publicações no Jornal da Tarde e ação dos representantes do Executivo. Ausente a Sra. Marion de Oliveira. O Sr. Zé Dourado cede tempo para o Sr. Vaguinho. O Sr. Lauro Michels fala sobre eleições. O Sr. Vaguinho fala sobre espelho da emenda que permitirá implantar 150 mil reais no esporte recreativo e de lazer, modernizando-o. Fala de subvenções e do programa Diadema 21; o exame para crianças deve ser incluído. A parte de saúde deve ser estimulada. Fala o Sr. João Merenda sobre SANED e abastecimento de água. Também sobre Carrefour. Fala o Sr. Maninho em eleições, trabalhos dos candidatos e obras do Estado. Também a diferença entre PT e PSDB. Apartes sobre Petrobrás. O Sr. Zé Dourado opina que problema existente será com o aumento do gás. Inscrições atendidas. ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 15 Edis. A Presidência explica a classificação da matéria pautada. ITEM I segunda discussão do PL 97/873, na origem 65, Executivo, autorizando celebração de convênios da Secretaria de Saúde de cooperação técnica e financeira com entidades filantrópicas, sem fins lucrativos, visando ao atendimento da população na área da saúde, mediante recursos advindos do Sistema Único de Saúde SUS. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM II segunda discussão do PL 98/893, na origem 66, Executivo, autorizando convênio com a Unifesp, visando a conjunção de esforços para efetivação e desenvolvimento do projeto denominado Unifesp-Município de Diadema-curso superior de graduação para o aperfeiçoamento e formação de professores-educadores de educação infantil e ensino fundamental, com providências correlatas. Ninguém falando, votação nominal do projeto. 15 votos a favor. Aprovado. ITEM III primeira discussão do PLC 16/2171, na origem 16, Executivo, extinguindo cargos de Agente do Serviço Funerário I criados através da LC 36/1995. O Sr. Maninho adia por 90 dias. ITEM IV discussão única do projeto de Decreto Legislativo 18/2006, Proc. 593, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, dando título de Cidadão Diademense ao Sr. Márcio Barros. Adiamento do autor por 4 dias. ITEM V primeira discussão do PL 51/485, do Sr. João Merenda, sobre a obrigatoriedade do cadastramento de cães e gatos no Cadastro Geral Animal (CGA). A Comissão de Finanças apresenta emenda modificativa ao Artigo 1o O autor explica porque propõe o cadastramento; há um crescimento dos animais e problemas. O Sr. Milton Capel fala que já apresentou projeto sobre o meio ambiente e acha interessante a proposta. Trará trabalho a respeito. A Sra. Regina Gonçalves é a favor. O Sr. Laércio Soares encaminha a votação favoravelmente. Votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VI primeira discussão do PL 13/691, do Sr. Isaias Maria, propondo empinar pipas ou papagaios nos locais próximos a vias de circulação expressa ou da rede elétrica. Adiamento do autor por 40 dias. ITEM VII primeira discussão do PLC 13/823, do Sr. Laércio Soares, alterando a LC 33/1994, referente à instituição de taxas sobre cobrança de preços públicos. Fala o Sr. Laércio Soares sobre licenciamento do comércio. A idéia é alterar lei antiga fazendo justiça e evitando dificuldades existentes. O Sr. Isaias Maria apóia explicando como seria feito o pagamento das taxas. Votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. O Sr. Laércio Soares explica que deseja reunião na sala 30 inclusive com aqueles que têm a idéia de propor títulos de cidadão diademense e outros projetos. O Sr. Milton Capel quer saber do caso do Sr. Oswaldo Misso. É explicado que isto depende das lideranças. O Sr. Maninho, informa que o Secretário José Antônio quer que se indique conselheiro para o Conselho de alimentação. Há acordo para o Sr. Azarias Brás Pimenta (Pimentinha)ser o titular e Cacá ser o suplente. O Sr. Vaguinho parabeniza o Sec. José Antônio que colocou ônibus para Sete de Setembro. A Presidência informa que a próxima sessão ordinária será na quarta, 14h, porque quinta é Dia de Finados. A sessão é encerrada às 16h34min. Ata a ser assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário.
MARCO ANTÔNIO ERNANDEZ PRESIDENTE
ISAIAS MARIA 1o SECRETÁRIO