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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 14 HORAS (SEXTA-FEIRA). (CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA).
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 106/2006, (Nº 075/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.058/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DIADEMA ACE, VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS VOLTADAS AO FOMENTO DO COMÉRCIO LOCAL, INCLUSIVE, MEDIANTE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA, PARA IMPLEMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS COMEMORATIVAS, E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2006. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 107/2006, (Nº 076/200, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.059/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO E DA GERAÇÃO DE EMPREGOS, DESTINADO AO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS E DA MELHORIA DO NÍVEL DE EMPREGO E RENDA DA POPULAÇÃO, COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIOS FILANTRÓPICOS E, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DIADEMA, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2006. EMENDAS APRESENTADAS PELO EXECUTIVO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º; 2ª EMENDA MODIFICATICA AO ARTIGO 4º E 3ª EMENDA SUPRESSIVA: SUPRIMINDO A PALAVRA FILANTRÓPICOS NOS ARTIGOS 1º E SEU § 1º, ARTIGO 2º, ARTIGO 5º E SEU § ÚNICO E ARTIGO 6º DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 105/2006, (Nº 073/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.050/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS-FGV, ATRAVÉS DE SUA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO FGV EAESP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA GESTÃO PÚBLICA E CIDADANIA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2006. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
23 de novembro de 2006.