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ATA DA 42a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 30/11/06, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA ATA DA 42a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 30/11/06, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA
Aos trinta dias do mês de novembro do ano 2006, com início às 14h, realizou-se a 42a Sessão Ordinária, da 2a Sessão Legislativa, 11ª Legislatura, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro de Diadema, presentes 15 Edis: Milton Capel na Presidência e Isaias Maria e Irene dos Santos na Secretaria, além de Zé do Norte, Laércio Soares, Lauro Michels, Maninho, Cida Ferreira, Valdecir Lino dos Santos (Paraná), João Merenda, Zé Dourado, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Ricardo Yoshio e Vaguinho. (15). Ausente o Sr. Jair Batista da Silva (1). Presentes 9 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE São apresentadas e aprovadas as atas da 41a Sessão Ordinária e da 7a Sessão Extraordinária, de 23 e 24 do mês corrente. É apresentado, ficando ciente a Casa, e sendo encaminhado à Secretária, à disposição dos Edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 23 e 30. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL.s 77 e 79 e PLC 78, do Executivo; PL.s 111 e 112, da Sra. Irene dos Santos e outros; e substitutivo ao ante PL 7741, da Sra. Regina Gonçalves. É lido ofício do Sr. José de Filipi Jr. comunicando sua volta ao Executivo no dia 1º. Passando aos requerimentos, chamada acusa a presença de 13 Edis. São encaminhados os requerimentos 910, da Sra. Cida Ferreira; 921, do Sr. João Merenda; 917, do Sr. Maninho e outros; 922, do Sr. Zé do Norte e outros; 906 e 907, da Sra. Marion de Oliveira; e 926, do Sr. Vaguinho. São anunciados os requerimentos de destaque. É lido e acolhido o Req. 913, do Sr. Laércio Soares, moção de repúdio ao Estado e à Prefeitura Paulistana pelo abuso do aumento nas tarifas do transporte coletivo. O Sr. Laércio Soares informa que o Diretor da Cultura, Sr. Sérgio Lara, convida os Edis para participarem de suas atividades. É lido e acolhido o Req. 923, do Sr. Valdecir Lino dos Santos (Paraná), solicitando informes sobre transporte coletivo. É lido e acolhido o Req. 912, do Sr.Maninho e outros, de apoio às famílias atingidas pela enchente. É lido e acolhido o Req. 915, do Sr. Maninho e outros, pedindo informes sobre área de parceria com a Igreja Cristã . É lido e acolhido o Req. 918, do Sr. Laércio Soares, congratulações com a Câmara dos Deputados pela aprovação de incentivos ao esporte. É lido e acolhido o Req. 909, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo Dia do Fonoaudiólogo a 9/12. Elogios da Presidência e agradecimento da autora. É lido e acolhido o Req, 916, do Sr. Lauro Michels, pedindo informes sobre problema no Bairro Casa Grande. É lido e acolhido o Req. 908, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo Dia da Família, a 8/12. É lido e acolhido o Req. 911, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo Dia do Engenheiro a 11/12. É lido e acolhido o Req. 920, do Sr. Laércio Soares, de louvor in memorian pelos 30 anos da Chacina da Lapa . É lido e acolhido o Req. 924, do Sr. Vaguinho. congratulações aos componentes da Escola Estadual Homero Silva pelas suas atividades. É lido e acolhido o Req. 925, do Sr. Vaguinho, congratulações com o Lar Escola Jesus Frantz pelo cuidado com crianças carentes. É lido e acolhido o Req. 919, do Sr. Laércio Soares, congratulações com UBES e entidades congêneres pelas suas ações. Apoio geral. A pedido do Sr. Lauro Michels, são admitidos no recinto o deputado estadual Mário Reali e o Prefeito substituto Marco Antônio Ernandes. O Sr. Maninho refere-se a incidente ocorrido em São Bernardo do Campo com o visitante. O comentário tem apoio da Casa. Ocupa a tribuna o deputado e fala de sua atuação na Assembléia Paulista. Ele defende a democratização do orçamento. O Sr. Marquinhos tece considerações sobre seu trabalho na Prefeitura e destaca as possibilidades dos dois deputados por Diadema e região. Nesse sentido tecem considerações os Srs. Maninho e Milton Capel. O Sr. Lauro Michels põe em relevo o trabalho do Sr. Marquinhos e augura proveito para Diadema da ação de dois deputados. O Sr. Zé Dourado enaltece o trabalho do Sr. Marquinhos na Casa e na Prefeitura. No mesmo sentido falam os Edis Regina Gonçalves, Cida Ferreira, João Merenda e Presidente. A Sra. Regina Gonçalves registra a presença do representante do Hospital São Lucas. São anunciadas as indicações, com a presença de 15 Edis. São encaminhadas as indicações 1577 a 1579, 1599 a 1600, do Sr. Jair Batista da Silva; 1584, 1591 e 1592, do Sr. Zé Dourado; 1585 e 1590, do Sr. Zé do Norte; 1582, 1583, 1586 a 1589 e 1593 a 1597, do Sr. Lauro Michels; 1603 a 1617, do Sr. Maninho; 1619, da Sra. Regina Gonçalves; 1598, 1601, 1602 e 1618, do Sr. Paraná. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE O Sr. Lauro Michels sugere desistência de inscrições, sendo atendido. O Sr. Maninho argumenta que o Sr. Paraná use a tribuna porque é seu último dia. Ocorrem desistências e fala o Sr. Paraná, agradecendo as atenções recebidas nos poucos dias de Câmara. A respeito comentam os Edis Cida Ferreira, Isaias Maria, Laércio Soares, João Merenda, Zé do Norte, Marion de Oliveira e Zé Dourado. TRIBUNA LIVRE O Sr. Maninho pede inscrição do Sr. José Reinaldo de Matos Lima, que fala em nome dos moradores do núcleo habitacional 6 de outubro e dos moradores das redondezas sobre problemas, inclusive enchentes, com aparte da Sra. Keiko Nakamura. O Sr. Maninho confirma o teor dos discursos. O orador fala também de São Bernardo do Campo, que tem território ao lado. O tema é abordado também pelos Edis : Laércio Soares, Maninho e Regina Gonçalves. Encerrada a Tribuna Livre, passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 15 Edis. ITEM I segunda discussão do PL 102/l033, na origem 68, Executivo, autorizando convênio com a União por intermédio do Ministério do Esporte para implantação de 50 núcleos de esporte do programa Segundo Tempo, para atender a 50 mil crianças e adolescentes matriculados no ensino público. Com emenda aditiva. Falam os Edis Maninho e Irene dos Santos. Encerrada a discussão. Encaminham a votação os Edis Maninho, Lauro Michels e Vaguinho. Questão de ordem da Sra. Irene dos Santos sobre reunião na Sala 30 e sobre visitas; também da Presidência. Idem o Sr. Laércio Soares. Sobre emenda falam a autora, Sra. Irene dos Santos, e os Edis Vaguinho, Maninho, Regina Gonçalves e Lauro Michels. Elucidação da Mesa. Votação nominal do projeto e da emenda; 14 votos a favor. Aprovados. ITEM II segunda discussão do PL 104/1035, na origem 72, Executivo, instituindo feriado municipal o dia 20/11 como o Dia Nacional da Consciência Negra. Fala o Sr. Laércio Soares com aparte da Mesa. Encerrada a discussão, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM III discussão única do parecer da Comissão de Justiça considerando o disposto no parecer da Procuradoria com relação ao PLC 15/821, do Sr. Jair Batista da Silva, que altera a Lei Complementar 26, que concede isenção aos templos religiosos de taxas lançadas em conjunto com IPTU. Adiamento do Sr. Maninho por 10 dias. ITEM IV discussão segunda do PL 10/131, na origem 2, Executivo, autorizando convênio com a Cooperativa de Reciclagem (Cidade Limpa); com o objetivo de fomentar o programa de coleta seletiva de lixo. Adiamento do Sr. Maninho por 30 dias. ITEM V segunda discussão do PL 101/1032, na origem 67, Executivo, autorizando regulamentação e assentamentos informais ou de parcelamento de solo para fins urbanos implantados irregularmente. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. EXPLICAÇÃO PESSOAL A Presidência explica como funciona. Há 3 inscrições, mas ocorre desistência. O Sr. Laércio Soares fala sobre evento no dia 14/12. O Sr. Isaias Maria desiste da inscrição. O Sr. João Merenda fala sobre educação e SESI. Recebe apartes diversos. O Sr. Zé Dourado lembra sessão solene amanhã. O orador recebe diversos apartes. Esgota-se a Explicação Pessoal. Convocadas sessão solene para amanhã, 19h, e sessão ordinária na 5a. Nada mais havendo a tratar, encerrada
a sessão às 17h15min. Para constar, é lavrada esta ata, assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário.
MILTON CAPEL - PRESIDENTE substituto
ISAIAS MARIA 1o SECRETÁRIO