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ATA DA 43a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 7/12/2006 ATA DA 43a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 7/12/2006
Aos sete dias do mês de dezembro de 2006 realizou-se a 43a Sessão Ordinária, da 2a Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, na sede do Legislativo Diademense, situado na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência dos Edis Marco Antônio Ernandez e Marion de Oliveira e secretariada pelos Edis Isaias Maria e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Lauro Michels, João Merenda, Zé do Norte, Laércio Soares, Regina Gonçalves, Milton Capel, Vaguinho, Maninho e Ricardo Yoshio (15). Ausente com justificativa a Sra. Cida Ferreira (1). Presentes 9 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a ata da 42a Sessão Ordinária, de 30/11. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Srs. Vereadores, o resumo das correspondências recebidas entre 30/11 e 7/12. É lida comunicação da Sra. Regina Gonçalves sobre ingresso do Sr. Milton Capel no Partido Verde. A Sra. Cida Ferreira comunica ausência no dia 7. São lidos ofícios do Sr. Oswaldo Misso corrigindo equívocos. É lido ofício do Prefeito José de Filipi informando afastamento em dois períodos em dezembro e janeiro. É lido ofício do deputado Milton Monte sobre comemoração da emancipação de Diadema. São encaminhados às Comissões: PL 115, do Sr. Milton Capel; PL 116, do Sr. João Merenda; Pl.s 80 e 81, Emenda ao Pl 94 e PLC 82, do Executivo. É feita a chamada para os requerimentos: presentes 13 edis. São apresentados e encaminhados: 1631 a 1633, do Sr. Jair Batista da Silva; 1620 e 1621, do Sr. Jair Batista da Silva; 1623 e 1628, do Sr. Zé Dourado; 1629, do Sr. Zé do Norte; 1626 e 1630, do Sr. Laércio Soares; 1634, 1635 e 1641, do Sr. Maninho; 1622, 1625 e 1627, da Sra. Marion de Oliveira. Sofrem destaque os requerimentos: 927, 928, 938, 939, 940, 945, 946, 948, 949 e 950. É lido e acolhido o Req. 1928, do Sr. Milton Capel, congratulações pela passagem do 47a aniversário de emancipação de Diadema. Apoio da Sra. Marion de Oliveira. É lido e acolhido o Req. 938, do Sr. Maninho e outros, congratulações com o Presidente Lula, Ministro da Fazenda e representantes classistas. É lido e acolhido o Req. 939, do Sr. Milton Capel, protesto à Presidência da Câmara de SBC por tratar o deputado estadual Mário Reali de forma desrespeitosa. É lido e acolhido o Req. 940, do Sr. Maninho e outros, congratulações com o Presidente Lula pelo bom resultado de sua gestão na área econômica. É lido e acolhido o Req. 949, do Sr. Laércio Soares, voto de louvor in memorian pelos 30 anos do falecimento do Presidente João Goulart (Jango). É lido e acolhido o Req. 915, do Sr. João Merenda, solicitando informes em questões de administração direta e indireta. É lido e acolhido o Req. 948, do Sr. Laércio Soares, congratulações a diversas entidades pela campanha de valorização de Salário Mínimo. É lido e acolhido o Req. 946, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao Sr. Hugo Chaves pela sua eleição como Presidente da Venezuela. É lido e acolhido o Req. 927, do Sr. Maninho e outros, solicitando informes à presidência do SESI sobre matrícula de alunos. É lido e acolhido o Req. 950, da Sra. Irene dos Santos e outros, pedindo informes sobre construção de novo prédio da DST AIDS. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 14 Edis. São encaminhadas as indicações 1631 a 1633, do Sr. Jair Batista da Silva; 1620 e 1621, do Sr. João Merenda; 1623 e 1628, do Sr. Zé Dourado; 1629, do Sr. Zé do Norte; 1626 e 1630, do Sr. Lauro Michels; 1634, 1635 a 1641, do Sr. Maninho; 1622, 1625 e 1627, da Sra. Marion de Oliveira. É lida e acolhida a Ind. Destacada 1024, do Sr. João Merenda, para que o Prefeito coloque à disposição do Judiciário local destinado aos menores quando precisam ser pegos para passeios e visitas. GRANDE EXPEDIENTE O Sr. Milton Capel refere-se aos moradores da Av. Daniel José Carvalho, que estão preocupados com a área destinada à construção de centro comunitário, creche e quadra esportiva. Faz referências elogiosas à Sessão Solene do Sr. Zé Dourado. A Sra. Marion de Oliveira transfere seu tempo. O Sr. Zé Dourado agradece a cooperação na solenidade de sexta, quando recebeu o título de Cidadã Diademense a Sra. Maria Carmem. Ele sentiu a ausência do secretário da Educação. O Sr. Maninho cede tempo para o Sr. Zé Dourado. O Sr. Vaguinho informa que a Prefeitura é responsável pela ampliação da EMEI Santos Dias e fala dos colegas que participaram do evento. Critica a não regulamentação da lei que dispõe da concessão de ônibus gratuito para munícipes. As verbas correspondentes não sofrem repasse. Comenta a versão de que o Sr. Arquimedes não deixou colocar placas. O Sr. João Merenda comenta a entrega do título de Cidadã Diademense à Sra. Maria Carmem. Fala do SESI que está cobrando mensalidades. Anuncia a criação do jornal oficial. Fala dos problemas familiares quando casais se separam. O Sr. Maninho fala da criação da FUNDEB como passo importante para educação. Comenta tumulto provocado pelo desejo de fazer greve. O problema do RESAM exige negociação. É favorável à mineralização. Louva o Sr. Zé Dourado por retornar à tribuna e explica que ele junto com Sr. Vaguinho notaram que o Secretário Arquimedes sabe colocar nomes em placas. O Sr. Zé do Norte exige que o Sr. Arquimedes seja convocado para prestar esclarecimentos, recebendo parabéns pelo retorno à tribuna da Câmara. TRIBUNA LIVRE A Sra. Maria do Socorro Brito de Souza ocupa a tribuna e informa que mora no Parque Real e deseja obras úteis, como Creche ou área de lazer. Nada de lixos. Sua amiga Marina Silvana da Cruz também fala defendendo a creche. Responde a perguntas do Sr. João Merenda. Também dialoga com a Sra. Regina Gonçalves e o Sr. Vaguinho. Participa da discussão a Sra. Maria do Socorro Brito de Souza. ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 13 Edis. ITEM I primeira discussão do PL 95/876, na origem 64, Executivo, sobre o orçamento municipal para 2007, com 16 emendas. Fala o Sr. Lauro Michels, destacando emendas apresentadas referentes ao funcionalismo e aos esportes. Convidada, assume a Presidência a Sra. Marion de Oliveira. Fala o Sr. Laércio Soares informando que só é possível debater e modificar emendas num total de cerca de 7% a 8% do orçamento. Conviria até ir ao Congresso Nacional para mudar o sistema atual. Há muitos problemas que devem ser analisados e resolvidos tanto quanto possível. Fala o Sr. Jair Batista da Silva lembrando discussões feitas no ano passado sobre o assunto, principalmente emendas à lei de diretrizes orçamentárias que devem ser feitas. A melhor alternativa é a divisão dos recursos financeiros. O Sr. Maninho destaca importância do orçamento para o povo e seus representantes, comparando orçamento participativo com o de Barueri, fazendo análise inclusive no aspecto terceirizado. O Presidente retorna à Mesa. Fala o Sr. Milton Capel destacando o orçamento participativo e a necessidade de se cumprirem os programas elaborados. A questão das creches é muito importante. A Sra. Regina Gonçalves também destaca a importância do orçamento. Levando em conta o que foi feito pelo Executivo, deve-se dar uma contribuição para a nossa realidade financeira. O Sr. Zé Dourado também comenta comenta o projeto orçamentário. As dificuldades não impedem a apresentação de emendas, as quais têm o objetivo de atender ao interesse coletivo. O Sr. Vaguinho se pronuncia a favor do orçamento participativo embora seja possível alguma critica. Parece que há consenso na área de investimento para a saúde. O orador analisa o pronunciamento do Sr. Maninho. Informa que apresentou investimento para UTI infantil. O Sr, Maninho fala das emendas apresentadas. A Sra. Irene dos Santos discute o orçamento destacando aumentos havidos. Vê-se que a área de saúde é a mais crítica. Dá atenção especial ao relatório do Assessor Janeta quanto ao pagamento de outros serviços. Analisando o orçamento participativo conclui que a situação do funcionalismo quanto aos vencimentos deve ser bem analisada. A discussão do orçamento é encerrada. ITEM II primeira discussão do PL 94/869, na origem 63, Executivo, referente às obras para 2007, com duas emendas. Sem oradores inscritos para o item. ITEM III primeira discussão do PLC 11/665, na origem 47, Executivo, reestruturando o quadro geral do pessoal, estabelecendo as tabelas de vencimentos e salários, disciplinado as carreiras e dando providências correlatas. Adiamento pelo Sr. Maninho por 30 dias. ITEM IV primeira discussão do PL 73/691, do Sr. Isaias Maria proibindo empinar pipas ou papagaios nos locais que especifica. Adiamento do autor por 30 dias. ITEM V primeira discussão do PL 91/825, do Sr. João Merenda. alterando a Lei 1913, de 1999, que disciplina o manejo , a poda e o corte de vegetação de porte arbóreo e arbustivo existente ou que venha a existir. Adiamento do autor por 30 dias. ITEM VI primeira discussão do PL 114/1096, na origem 79, Executivo, dispondo sobre autorização para convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF), visando à implementação com programa de carta de crédito individual (FGTS): aspiração coletiva, recursos FGTS por meio da Resolução 460 do Conselho Curador do FGTS. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. Haverá sessão extra na quarta-feira, 15h. O Sr. Jair Batista da Silva anuncia bolo de aniversário da cidade e o Sr. Laércio Soares reuniões de lideranças. O Sr. Isaias Maria agradece a lembrança. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente confirma a sessão do dia 13, 15h, e declara encerrada a presente sessão às 18h14min. Para constar, lavrou-se a presente ata, que leva as assinaturas do Presidente e do 1o Secretário.
MARCO ANTÔNIO ERNANDEZ PRESIDENTE
ISAIAS MARIA 1o SECRETÁRIO