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ATA DA 8a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2 a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 13/12/2006 ATA DA 8a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 13/12/2006
No dia 13/12/2006 realizou-se a 8a Sessão Extraordinária, da 2a Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema, na sede situada na Avenida Antônio Piranga, 474,Centro, sob a Presidência do Sr. Marco Antônio Ernandez e secretariada pelos Edis Isaias Maria e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis João Merenda, Zé do Norte, Laércio Soares, Maninho, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Milton Capel, Ricardo Yoshio , Vaguinho, Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Lauro Michels e Marion de Oliveira (16). Presentes 12 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa-se à ORDEM DO DIA A Presidência parabeniza o Dr. Viola, Assessor, pelo seu aniversário. ITEM I primeira discussão do PL 109/1070, na origem 70, Executivo, dispondo sobre cancelamento de tributos de natureza tributária e não tributária, tributos não existentes (de R$150,00) até 31/12/02. Fala a respeito o Sr. Milton Capel. A seguir, votação nominal: 13 votos a favor. Aprovado o projeto. ITEM II primeira discussão do PLC 16/1072, na origem 74, Executivo, dispondo sobre alteração da estrutura administrativa da Prefeitura, criando e extinguindo cargos que especifica e dando providências correlatas. Fala o Sr. Laércio Soares. A seguir, votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado o projeto. A Sra. Regina Gonçalves, faz declaração de voto. ITEM III primeira discussão do PL 117/1125, na origem 80, Executivo, alterando a Lei Municipal 1499/1996, objeto de outras alterações referentes ao Conselho Municipal de Educação. Encerrada a discussão. Encaminha a votação o Sr. Laércio Soares. A seguir, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Aprovado. ITEM IV primeira discussão do PL103/1034, na origem 69, Executivo, dispondo sobre desafetação e autorização para alienar bem imóvel mediante prévia avaliação e licitação na modalidade concorrência, na forma que especifica. Fala o Sr. Milton Capel. Encerrada a discussão. Encaminha a votação o Sr. Maninho. Questões de ordem dos Srs. Isaias Maria, Milton Capel e Vaguinho. Votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Questão de ordem do Sr. Milton Capel. ITEM V primeira discussão do PL 108/1060, do Sr. Ricardo Yoshio, criando ações programáticas de medicina complementar na rede local de saúde. Fala o autor. Votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VI primeira discussão do PLC 18/1126, na origem 82, Executivo, alterando a Lei 8, de 1991, que instituiu o estatuto dos funcionários. A Sra. Irene dos Santos desiste de falar. Votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. Recomendação da Presidência e comentários dos Srs. Maninho e Laércio Soares. Solicitada reunião na sala 30. Pauta esgotada. Amanhã sessão normal às 14h. O encerramento desta ocorre às 15h55min.Para constar, lavrada ata a ser assinada pela Presidência e 1a Secretaria.
MARCO ANTONIO ERNANDEZ PRESIDENTE
ISAIAS MARIA 1o SECRETÁRIO