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ATA DA 44a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 14/12/2006 ATA DA 44a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 14/12/2006
Aos 14 dias de dezembro de 2006, com início às 14h, realizou-se a 44a Sessão Ordinária, da 2a Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, na sede da Edilidade Diademense, situada na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência dos Edis Marco Antônio Ernandez e Marion de Oliveira e secretariada pelos Edis Isaias Maria e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis João Merenda, Zé do Norte, Laércio Soares, Cida Ferreira, Milton Capel, Vaguinho, Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Lauro Michels, Maninho, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (16). Presentes 9 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa-se ao EXPEDIENTE São lidas e acolhidas as atas das 10a, 11a e 12a Solenes e da 43a Ordinaria, dos dias 1, 4, 6 e 7 de 12, respectivamente. Ficam à disposição dos interessados no Setor do Arquivo. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos interessados, o resumo das correspondências recebidas entre 7 e 14. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PDL 30, da Mesa; PL.s 83 e 84, do Executivo. Passa-se aos requerimentos. Chamada acusa a presença de 13 Edis. São encaminhados os requerimentos 960, do Sr. Jair Batista da Silva e outros; 964 e 966, do Sr. Laércio Soares; 961 e 962, do Sr. Maninho e outros; 953 a 956, da Sra. Marion de Oliveira. Sofrem destaque 8 requerimentos: 952, 957, 958, 959, 963, 965, 967 e 968. É lido e acolhido o Req. 965, do Sr. Laércio Soares, congratulações ao Ministro Marco Aurélio Mello pelas suas afirmações de que a democracia não é ditadura da maioria. É lido e acolhido o Req. 957, do Sr. Maninho e outros, congratulações à CUT e ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pela participação na Marcha do Salário Mínimo em Brasília. É lido e acolhido o Req. 968, da Sra. Cida Ferreira, congratulações ao Colégio Aliança pela sua festa de encerramento do ano letivo. É lido e acolhido o Req. 858, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao Prefeito Filipi e ao Secretário da Saúde, Dr. Marcos Calvo, pela implantação do programa médico em casa. É lido e acolhido o Req. 967, do Sr. Vaguinho, congratulações aos funcionários da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil pelo excelente trabalho realizado para resolver os estragos das chuvas. É lido e acolhido o Req. 952, da Sra. Cida Ferreira, congratulações a todos os colaboradores do Legislativo Diademense pelo Dia do Natal e Ano Novo. Comentário do Sr. Jair Batista da Silva e resposta da Sra. Cida Ferreira. É lido e acolhido o Req. 959, do Sr. Maninho e outros, congratulações aos Senadores Paulo Paim e Flávio Arns, pelo estatuto da Pessoa com Deficiência. É lido e acolhido o Req. 963, do Sr. Milton Capel, solicitando informes sobre os serviços de roçada de mato. Quanto às indicações, chamada acusa a presença de 14 Edis. São encaminhadas as indicações 1650 a 1656, do Sr. Jair Batista da Silva; 1657, do Sr. Zé Dourado; 1644 e 1645, do Sr. Zé do Norte; 1642, 1643, 1658 e 1659, do Sr. Laércio Soares; 1646, 1647, 1660 a 1664, do Sr. Maninho; 1648 e 1649, do Sr. Marquinhos. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE O Sr. Laércio Soares fala sobre a Chacina da Lapa e partido comunista. A Sra. Marion de Oliveira cede tempo e assume a Presidência. O orador comenta a atual Presidência da República. Fala o Sr. Milton Capel dos vereadores antigos e da política da época em relação à atualidade. Depois fala da Saúde local em seus vários ângulos. O Sr. Ricardo Yoshio cede tempo. O orador lembra atuação do Sr. José Augusto da Silva Ramos, sendo elogiado pela Presidência. O Sr. João Merenda fala de saúde, SANED, educação e SESI. Cedem tempo os Srs. Vaguinho e Zé Dourado. O orador reitera seu pronunciamento. O Sr. Lauro Michels fala sobre publicações do Diadema Jornal, assistência hospitalar e ETCD. Fala o Sr. Maninho a respeito da situação no Chile e a propósito de regime ditatorial. Também sobre o Senador Antônio Carlos Magalhães e a política em Pernambuco. É felicitado pela Presidência. Anuncia-se a presença de Zesão, suplente do PV, e de José Peres (Pé Vermelho-Paraná). Retorna à Mesa o Sr. Marquinhos, agradecendo a substituição. ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 16 Edis. ITEM I primeira discussão do PL 110/1071, na origem 71, Executivo, alterando a Lei 2178, de 8/11/02, referente ao Fundo Municipal de Cultura. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM II primeira discussão do PLC 17/1097, na origem 78, Executivo, referente à redução do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e direitos a eles relativos nos períodos especificados e dando providências correlatas. Fala o Sr. Laércio Soares. Encerrada a discussão, o projeto é votado nominalmente: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM III discussão única do parecer da Comissão de Justiça considerando o parecer da procuradoria da Casa quanto ao PLC 15/821 do Sr. Jair Batista da Silva, alterando a Lei Complementar 26/1994, que concede isenção aos templos religiosos das taxas lançadas com IPTU. Falam a respeito os Edis Jair Batista da Silva e Cida Ferreira. O autor adia por 4 dias. A Presidência fala da limpeza das casas e a Sra. Irene dos Santos da defesa civil, secundados pelos Edis Vaguinho, Maninho e Jair Batista da Silva. ITEM IV segunda discussão do PL 114/1096, na origem 79, Executivo, autorizando convênio com CEF para implantação do programa carta de crédito FGTS individual, operação coletiva, recursos FGTS através da resolução 460, do Conselho Curador do FGTS. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM V primeira discussão do substitutivo ao PL 53/513, da Sra. Regina Gonçalves, dispondo sobre política municipal de gestão ambiental e dando outras providências. Fala a autora. A seguir votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VI primeira discussão do PL 100/1011, do Sr. Lauro Michels, alterando a Lei 1221/1992, que desafetou áreas e autorizou concessão de direito real de uso a moradores de favelas e de outras providências que sofreram alteração. Fala o autor, adiando por 20 dias. Também fala a Sra. Irene dos Santos. É apresentado e acolhido requerimento de urgência especial da Mesa para o PDL 30/2415, dando licença ao Prefeito Filipi. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. O Sr. Lauro Michels fala sobre a licença. A Presidência informa que amanhã será realizada a 9a extra. A noite haverá sessão solene dando o título de cidadão diademense ao Sr. Oswaldo Misso. Faz-se referência a uma assembléia de trabalhadores da Prefeitura. O Sr. Milton Capel fala da presença de representantes do sindicato. A Sra. Regina Gonçalves fala de assuntos debatidos e de reunião com seu partido. O Sr. Laércio Soares fala de reunião com as lideranças. A sessão é encerrada às 16h48min. Para constar, é lavrada esta ata, a ser assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário.
MARCO ANTÔNIO ERNANDEZ PRESIDENTE
ISAIAS MARIA 1o SECRETÁRIO