ATA DA 9a SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a
LEGISLATURA , DE 15/12/2006
Aos 15 dias do mês de dezembro de 2006 (14h) foi realizada a
9a Sessão Extraordinária, da 2a
Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, na sede da
Câmara Municipal de Diadema, à Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a
presidência do Sr. Milton Capel e secretariada pelos Edis Isaias Maria e Irene
dos Santos, presentes mais os Edis João Merenda, Zé do Norte, Laércio Soares,
Lauro Michels, Maninho, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira,
Ricardo Yoshio, Vaguinho , Jair Batista da Silva e Zé Dourado (15). Ausente com
justificativa o Sr. Marco Antônio Ernandez (1). Presentes 12 Edis, o Sr. Vice Presidente
abre a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências
para a grandeza de Diadema. ORDEM DO DIA O Sr. Lauro Michels comunica falecimento do Sr. Calvi, pai da
funcionária Rute Rosana, solicitando um
minuto de silêncio como homenagem póstuma. A Presidência informa que a Casa esteve
presente no velório. Mas presta homenagem com um minuto de silêncio. ITEM I
segunda discussão do PL 109/1070 na origem 70, Executivo, concedendo débitos de
natureza tributária e não tributária que não excedam 150 reais até 31/12/02.
Ninguém falando, votação nominal com 13 votos. Aprovado o projeto. ITEM II
segunda discussão do PLC 16/1072, na origem 74, Executivo, alterando a estrutura administrativa da Prefeitura,
criando e extinguindo cargos e dando providências correlatas. Ninguém falando,
votação nominal do projeto, com 14 votos a favor. Aprovado. ITEM III segunda
discussão do PLC 17/1097 na origem 78,
Executivo, reduzindo o imposto sobre
transmissão inter vivos de bens
imóveis e de direito a eles relativos ITBI nos períodos que especifica e
demais providências correlatas. Com emenda. Ninguém falando, votação nominal do
projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Quanto à emenda, o Sr. Laércio Soares
oferece alteração, com 14 votos a favor. Aprovada. ITEM IV segunda discussão
do PL 17/1125, na origem 80, Executivo, alterando a Lei Municipal 1499/1996, já
alterada outras vezes, dispondo sobre o
Conselho Municipal de Educação (CME). Ninguém falando, votação nominal do
projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM V segunda discussão do PL 103/1034,
na origem 69, Executivo, dispondo sobre desafetação e autorização para
alienação de bem imóvel municipal mediante prévia avaliação e licitação na
modalidade concorrência (parte do lote 05 quadra M do Parque Galícia Bairro
Centro ). Área de 181,58m2 . Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor . Aprovado.
ITEM VI segunda discussão do PL 108/1060, do Sr. Ricardo Yoshio, criando
ações programáticas de medicina complementar na rede de saúde. Ninguém falando,
votação nominal do projeto: 14 votos a
favor. Aprovado. É registrada a presença do ex - edil Adelson. A Sra. Cida
Ferreira pede licença para se retirar (consulta médica). ITEM VII segunda
discussão do PLC 18/1126, na origem 82, Executivo, alterando a Lei Complementar
8/1991, que instituiu o Estatuto dos Funcionários. Com 2 emendas. Fala o Sr.
Laércio Soares, com apartes da Presidência. Projeto aprovado com 14 votos. São
lidas emendas, com explicações da Mesa. A primeira é aprovado por 14 votos. A segunda emenda é explicada pela
Sra. Irene dos Santos e aprovada por 14 votos. Pauta esgotada. É informado o
Plenário de que segunda feira se
resolverá a respeito do orçamento de 2007 e do plano de obras. A respeito haverá reunião na sala 30. À
noite haverá sessão para conceder ao Sr. Oswaldo Misso o título de Cidadão
Diademense. Os Edis Lauro Michels e Marion de Oliveira lembram que não há
jeton nas sessões extras. A sessão é encerrada às 14h38min. Para constar, é
lavrada esta ata, assinada pela Presidência e 1a Secretaria.
MILTON CAPEL PRESIDENTE
ISAIAS MARIA 1o
SECRETÁRIO