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ORDEM DO DIA PARA A 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 14 HORAS (SEGUNDA-FEIRA). (CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA).
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 095/2006, (Nº 064/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 870/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA PÚBLICA E FIXANDO A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (R$ 431.940.735,00). EMENDAS DO VEREADOR LAURO MICHELS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 500.000,00 AO ÓRGÃO 14 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES, CÓD. 18.451.0023.2069.0000, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, DO ÓRGÃO 05 - SECRETARIA DE FINANÇAS CÓD. 4.4.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, (FL. 165); 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O INCISO I DO ARTIGO 4º, REDUZINDO DE 30% PARA 15% A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES (FLS. 166); 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO O VALOR DE R$ 10.500.000,00, NA DESPESA GLOBAL CÓD. 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DE VÁRIAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CÓD. 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, (FL. 168). EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR JOSÉ QUEIROZ NETO, ACRESCENTANDO R$ 50.000,00 AO ÓRGÃO 13 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO - CÓD. 33.90.39 SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ÓRGÃO 13 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA CÓD. 33.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA (FL. 170). EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR JAIR BATISTA DA SILVA, ACRESCENTANDO O MONTANTE DE R$ 500.000,00, AO ÓRGÃO 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CÓD. 33.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ÓRGÃO 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CÓD. 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (FL. 171); 1ª EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, ALTERANDO O INCISO I DO ARTIGO 4º, DO PRESENTE PROJETO, REDUZINDO DE 30% PARA 10% A AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES (FL. 172). EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, ACRESCENTANDO R$ 83.165,00 AO ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER CÓD. 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ORGÃO 09 SECRETARIA DE SERVIÇOS DE OBRAS CÓD. 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (FL.173). 2ª EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, ACRESCENTANDO R$ 500.000,00 NO ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER CÓD. 33.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER CÓD. 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (FL. 174). EMENDAS DO VEREADOR LAURO MICHELS: 4ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO R$ 1.000.000,00, NO PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO 11 SECRETARIA DE CULTURA COORDENAÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS CÓD. 13.392.0021.2066.0000, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ÓRGÃO 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓD. 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (FL.175); 5ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO O VALOR DE R$ 300.000,00, NO PROGRAMA DE TRABALHO DO ORGÃO 12 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - ESPORTE PELA PAZ CÓD. 27.812.0019.1014.0000, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ÓRGÃO 02 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS CÓD. 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (FL 176); 6ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO O VALOR DE R$ 500.000,00 AO PROGRAMA DE TRABALHO ÓRGÃO 12 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER CÓD. 27.812.0019.2059.0000 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ÓRGÃO 05 SECRETARIA DE FINANÇAS CÓD. 3.3.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA (FL. 177). EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO O VALOR DE R$ 150.000,00 AO ÓRGÃO 09 SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS CÓD. 27.813.0014.1008.0000 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ÓRGÃO 02 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS CÓD. 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (FL. 178); 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO O VALOR DE R$ 400.000,00 AO ÓRGÃO 09 SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS CÓD. 27.813.0014.1008.0000 OBRAS NA ÁREA DE ESPORTE E LAZER, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ÓRGÃO 01 GABINETE DO PREFEITO CÓD. 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (FL. 179); 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO O VALOR DE R$ 300.000,00 AO ÓRGÃO 13 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO CÓD. 04.131.0013.2045.0000 MÍDIA INSTITUCIONAL, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ÓRGÃO 07 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CÓD. 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (FL.180) E, EMENDA MODIFICATIVA DA VEREADORA REGINA GONÇALVES, ACRESCENTANDO O VALOR DE R$ 1.000,00 AO ÓRGÃO 14 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CÓD. 45.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO ORGÃO 14 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CÓD. 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (FL. 181). PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL, E SUGERINDO À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, O ACOLHIMENTO DAS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 005/96. NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 209, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA.
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N º 094/2006, (Nº 063/2006, NA ORIGEM) PROCESSO Nº 869/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NO VALOR DE R$ 33.159.077,00). EMENDAS DO VEREADOR WAGNER FEITOZA: 1ª EMENDA ADITIVA, CRIANDO NO TÍTULO 2 OBRAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, O ITEM 2. BOLSA DE ESTUDOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NO VALOR DE R$ 42.000,00, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE DO TÍTULO 3 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA ITEM 1. TROCA DE BRAÇOS CURTOS E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILLUMINAÇÃO PÚBLICA; 2ª EMENDA ADITIVA, CRIANDO NO TÍTULO 8 OBRAS NA ÁREA DE SAÚDE, O ITEM 3. CRIAÇÃO DE U.T.I. INFANTIL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PIRAPORINHA, NO VALOR DE R$ 500.000,00, REDUZINDO DO MESMO TÍTULO 8 OBRAS NA ÁREA DE SAÚDE, NO ITEM 1. CONSTRUÇÃO DO QUARTEIRÃO DE SAÚDE/CONTRAPARTIDA, A QUANTIA DE R$ 250.000,00 E IDÊNTICA QUANTIA DO ITEM 2. AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADE DE SAÚDE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS, FAVORÁVEL JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO E SUBMETENDO AS EMENDAS APRESENTADAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO. EMENDAS MODIFICATIVAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO, ALTERANDO O VALOR TOTAL DO PLANO DE OBRAS DE R$ 33.159.077,00 PARA R$ 35.859.077,00; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, INCLUINDO O VALOR DE R$ 700.000,00 NO ITEM 5 OBRAS NA ÁREA DE NÚCLEOS HABITACIONAIS E 3ª EMENDA MODIFICATIVA, INCLUINDO R$ 2.000.000,00 NO ITEM 7 OBRAS E SANEAMENTO. NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 179, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO TERÁ A MESMA TRAMITAÇÃO DISPENSADA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 209, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PROJETO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE OBRAS.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 208, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS A DISCUSSÃO DOS PROJETOS ACIMA, SERÃO VOTADAS PRIMEIRAMENTE AS EMENDAS, UMA A UMA E DEPOIS O PROJETO.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
15 de Dezembro de 2006.