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ATA DA 11a SESSÃO EXTRAORINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 19/121/2006 ATA DA 11a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 19/12
1/2006Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano
dedois mil e seis, com início às 14h, realizou-se a décima primeira sessão extraordinária, da segunda sessão legislativa, da décima primeira legislatura, na sede da Edilidade Diademense, à Av. Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Milton Capel e secretariada pelos edis Isaias Maria e Irene dos Santos, com a presença de mais os eEdis Jair Batista da Silva, João Merenda, Zé do Norte, Zé Dourado, Laércio Soares, Maninho, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Ricardo Yoshio, Vaguinho, Lauro Michels e Marion de Oliveira (15)..Ausente com justificativa o Sr. Marquinhos (1). Presentes 14 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. A Presidência comunica o falecimento da Sra. AparecidaoBiagi dos Santos, irmã do edil Marquinhos. É feito um minuto de silêncio em homenagem à memória da falecida . ORDEM DO DIA ITEM I - discussão única do PL ll3/1095, na origem 77, Executivo, denominando Escola de Educação Infantil a Escola Cândido Portinari. Ninguém falando, votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM II segunda discussão do PL 110/1071,sLei 2178/2002, que instituiu o Fundo Municipal de Cultura. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM III primeira discussão do PL 118/1127, na origem 81, Executivo, alterando asLei Municipal 2509/2006, dispondo sobre instituição e concessão em caráter excepcional de gratificaçãoro. Que é feito pelos edis Laércio Soares e Maninho. Pela ordem falam os edis Jair Batista da Silva, Zé do Norte e Irene dos Santos. Encaminham a votação os edis Vaguinho e Zé Dourado. A Presidência atende a pedido do Sr. Lauro Michels votando o projeto: 5 votos a favor e 9 contra. Rejeitado. Declarações de voto dos Srs. Lauro Michels e Ricardo Yoshio. Questões de ordem dos Edis Regina Gonçalves e Isaias Maria. ITEM IV primeira discussão do PL 119/1147, na origem 83, Executivo, alterando a Lei Municipal 1640/98, que instituiu incentivo para realização de projetos culturais com emenda aditiva. A Comissão de Educação, Saúde e Assistência dá parecer favorável através dos Srs. Ricardo Yoshio, Jair Batista da Silva e Vaguinho. A pedido, aPEDIDO ASra. Irene dos Santos obtém informes sobre emenda. Votação nominal do projeto e da emenda: 14 votos a favor. Aprovados. ITEM V primeira discussão do PL 124/1166, na origem 11, Executivo, autorizando parceria com o movimento de alfabetização regional do ABC objetivando o desenvolvimento e implementação do movimento de alfabetizaçãobjetivandoo desenvolvimento e implementação do movimento de alfabetização regional do ABC objetivando odesenvolvimento e implementação do movimento de alfabetizaçãode jovens e adultos. (Nova Diadema) Nova ABC). Parecer dos edis Cida Ferreira, Regina Gonçalves e João Merenda pela Comissão de Justiça, além da Comissão de Educação e Saúde pelos edis Ricardo Yoshio, Vaguinho e Jair Batista da Silva. A seguir, votação nominal do projeto: 14 votos a favor: aprovado. ITEM VI primeira discussão do PL 125/1167, na origem 92, Executivo, autorizando convênio com a União Federal pelo Ministério da Cultura e secretarias de programas de projetos culturais objetivando acesso aos meios de fruição,.pProdução e formação cultural por programascultura viva /pontos. Parecer da Comissão de Justiça pelos edis Cida Ferreira, Regina Gonçalves e João Merenda. A Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social dá parecer favorável pelos edis Ricardo Yoshio, Jair Batista da Silva e Vaguinho. Encaminha a votação o Sr. Laércio Soares. A seguir, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM VII primeira discussão do PLC 20/1164, na origem 87, Executivo, dispondo sobre suspensão, em caráter temporário, do disposto nos artigos 1o e 2o da Lei Complementar 131/2000, relativamente ao IPTU para o ano de 2007. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM VIII discussão única do parecer da Comissão de Justiça considerando o parecer da Procuradoria quanto ao PLC 15/821, do Sr. Jair Batista da Silva, alterando a Lei Complementar 26/94, referente à isenção de taxas aos templos religiosos. Questão de ordem do Sr. Laércio Soares e resposta da Mesa. Outras questões pelos Srs. Maninho e Jair Batista da Silva. O projeto é retirado para melhor estudo. ITEM IX discussão única do PL 89/861, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, declarando de utilidade pública a organização não governamental Mãos Amigas Internacional (ONGMAL). Questões de ordem dos Srs. Lauro Michels e Vaguinho, com resposta da Mesa. Diversos edis se manifestam. Adiamento por um dia,,pelo autor. ITEM X discussão única do PL 123/116959, na origem 90, Executivo, declarando de utilidade pública a Associação Beneficente DHORCAS; adiamento por 30 dias do Sr. Maninho. ITEM XI discussão do substitutivo ao PL 53/512, da Sra. Regina Gonçalves, dispondo sobre política de gestão ambiental. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado com agradecimentos da autora..ITEM XII primeira discussão do PL 111/1093, da Sra. Irene dos Santos e outros, concedendo titularidade na posse 1/0 da propriedade de imóvel à mulher nos empreendimentos habitacionais patrocinados pelo poder público, regulando os empreendimentos de qualquer tipo dos programas de regularização fundiária e concessão de direitos de uso promovido pelo Executivo ou através de convênios com governos ou associações e cooperativas. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Agradecimentos da autora. ITEM XIII primeira discussão do PL 115/1116, do Sr. Milton Capel, obrigando os restaurantes, bares, lanchonetes, vendedores, ambulantes e similares da cidade asusar e fornecer apenas canudos de plástico individual embalados. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM XIV primeira discussão do PL 120/1148, na origem 84, Executivo, declarando Santiago de Cuba cidade irmã de Diadema. Encerrada a discussão, encaminha a votação o Sr. Maninho..A seguir, votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado.o projeto. ITEM XV - primeira discussão do PL 121/1162, na origem 85, Executivo, alterando anexo da Lei 2458/05, referente ao plano plurianual (PPA) para o exercício financeiro 2006/2009. Pergunta sobre convênios do Sr. Lauro Michels tem resposta do Sr. Maninho. A Presidência explica as reuniões. A participação é facultativa. A Comissão de Jjustiça dá parecer favorável pelos edis Cida Ferreira, Regina Gonçalves e João Merenda. Votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado projeto. ITEM XVI primeira discussão do PL 122/1163, na origem 86, Executivo, dando subvenção social às escolas de samba. Fala o Sr. Laércio Soares. A seguir, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM XVII - primeira discussão do PLC 19/1153, na origem 19, Executivo, sobre a isenção do IPTU incidente sdobre imóveis locados como templos religiosos. Duas emendas. Questão de ordem do Sr. Laércio Soares. O projeto é votado: 15 votos a favor. Aprovado. As emendas são lidas e votadas nominalmente: 15 votos a favor. Aprovadas.o...As emendas são lidas e votadas nominalmente: 15 votos a favor. Aprovadas.Requerimento de urgência especial do Sr. Maninho incluindo nanapauta o PL 126/1168, do Executivo, dispondo sobre remissunião de tributos de natureza tributária quanto às áreas especiais de interesse social (AEISTEZ).0.É lido o PL 126 do Executivo. Parecer favorável da Comissão de Justiça pelos Edis Cida Ferreira, Regina Gonçalves e João Merenda. O Sr. Jair Batista da Silva comunica que visitará Orngmai. Sobre o projeto falam os Srs. Zé Dourado e Maninho. Aquele agradece ao advogado do Sérgio. Presente o ex edil Peninha. Último item da pauta: requerimento de urgência especial, do Sr. Maninho, PL 127/1169, na origem do Executivo, autorizando convênio com a UNIFESP e Associação Paulista para o Desenvolvimento de Programas e Ações de Saúde. Pela Comissão de Educação e Saúde opinam a favor os Edis Ricardo Yoshio e Vaguinho. A seguir, votação nominal: 13 votos a favor . Aprovado. Pauta esgotada. A Presidência avisa que na próxima semana haverá eleição para todos os cargos da Mesa. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a sessão às 15h59min. Para constar, é lavrada esta ata, que vai assinada pelos Srs. Presidente e 1o. Secretário.MILTON CAPEL
ISAIAS MARIA