-
ATA da 45a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 21/12/2006 ATA da 45a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 21/12/2006
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano dois mil e seis, com início às 14h, realizou se a 45a Sessão Ordinária, da 2a Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, da Edilidade Diademense, sob a presidência dos Srs. Marquinhos e Milton Capel e secretariada pelos Edis Isaias Maria e Irene dos Santos, presentes mais os Edis Jair Batista da Silva, João Merenda, Zé do Norte, Laercio Soares, Maninho, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Vaguinho, Zé Dourado, Lauro Michels, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (16). Presentes 12 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa se ao EXPEDIENTE
- É executado o Hino Nacional, conforme disposição regimental. É feita a leitura das atas da 8a e da 9a solenes e da 44a Ordinária, dos dias 13, 15 e 14, respectivamente. Aprovadas. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre 14 e 21/12. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PDL 31, do Sr. Jair Batista da Silva; PL 128 e PL 129, do Sr. Marquinhos e outros. Passando aos requerimentos, faz-se chamada que acusa a presença de 15 Edis. São encaminhados os requerimentos 919, 980, 981, 971, 972, 975 e 978. São destacados 8 requerimentos: 969, 970, 973, 974, 976, 977, 979 e 982. Registra-se a presença do bispo Hélio, presidente ONG-MAI. A Presidência agradece a presença de todos. É lido e aprovado o Req. 979, do Sr. Laércio Soares, congratulações à atleta Marta por ser a primeira brasileira eleita como a melhor jagadora do mundo. O Sr. Maninho e seus colegas aderem. É lido e aprovado o Req. 973, do Sr. Maninho e outros, congratulações à Caixa Econômica Federal pela liberação do orçamento e metas para 2007. É lido e aprovado o Req. 970, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações pela passagem do Natal. É lido e aprovado o Req. 982, do Sr. Milton Capel, congratulações ao Presidente da SANED e a seus funcionários pelo trabalho que vêm desenvolvendo em favor do povo. Adesão do Sr. Lauro Michels e demais edis. É lido e aprovado o Req. 969, do Sr. Laércio Soares, congratulações ao judoca Antônio Tenório pelo prêmio Brasil Olímpico. Adesão do Sr. Lauro Michels e dos demais edis. É lido e aprovado o Req. 976, do Sr.Maninho e outros, congratulações ao cantor evangélico Messias Bessa pelo recorde em vendas. Apoio do Sr. Isaias Maria e demais. É lido e aprovado o Req. 977, da Sra. Irene dos Santos, congratulações à direção nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da CNBB pela sua posição quanto aos salários dos parlamentares. É lido e aprovado o Req. 974, do Sr. Maninho e outros, congratulações à médica Liselote Von Avein Roester por determinação e exemplo de vida. Esgotados os requerimentos. Anunciadas 15 indicações, que são encaminhadas: 1685, 1686, 1687, 1688, 1689, 1683, 1665, 1667,1668, 1669, 1670, 1672, 1673, 1674, 1684, 1666, 1677, 1679, 1680, 1681, 1682, 1675, 1676 e 1678. Esgotadas as indicações. A Presidência instrui sobre o Grande Expediente. O Sr. Maninho fala da conveniência de facilitar a tribuna livre, sugerindo desistências. A Mesa não aceita a sugestão. Nova sugestão: a palavra seria dada por acordo, o que é aceito pela Mesa. Todos os inscritos desistem das inscrições, permitindo a tribuna livre. O Sr. Maninho informa que o presidente da Liga da Capoeira teve problemas com seu carro. É convidado a entrar o Sr. Domingos Tomaz de Souza, podendo usar até 13 minutos. Fala como presidente da CIPA da Educação, Cultura e Esporte, com pedidos diversos para melhorar as condições de trabalho na Prefeitura. É admitida no plenário a Sra. Margarete Grandolfo Moreira que canta É preciso saber viver. O Sr. Domingos continua falando sobre problemas da CIPA, com opinião da Presidência. A Sra. Margarete interpreta outra canção. Entra no plenário o Sr. Mário Gomes da Silva como assistente social da Liga de Capoeira Educando o Cidadão. A Sra. Maria Lúcia Salote, como assistente social da Liga de Capoeira, aprecia o trabalho desenvolvido no setor. A Sra. Cibele Martins Ribeiro também fala sobre o projeto Capoeira. O Sr. Mário apresenta os mestres da Capoeira, com respostas deles. Falam a respeito os edis Milton Capel, Irene dos Santos, Marion de Oliveira e João Merenda, com observações da Mesa. O Sr. Zé do Norte fala a favor da Capoeira e dos seus cultores. Também os edis Regina Gonçalves, Isaias Maria e Lauro Michels. Passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 16 Edis. ITEM I Eleição da Mesa Diretora da Casa para dois anos. O Sr. Milton Capel sugere que os pronunciamentos a respeito sejam após as eleições, o que é admitido pela Presidência. Após explicações e acertos, procede se à eleição, sendo eleita a seguinte chapa: o Sr. Marquinhos como Presidente pelo PT; o Sr. João Merenda como 1o Secretário pelo PSDB; a Sra. Irene dos Santos com 2a Secretária pelo PT; o Sr. Vaguinho como 3o Secretário pelo PSB; o Sr. Milton Capel como 1o Vice Presidente pelo PV; e a Sra. Marion de Oliveira com 2a Vice-Presidente pelo PSDC. Para votar, o Sr. Marquinhos passa a presidência ao Sr. Milton Capel, retornando à Mesa. Os vereadores são fotografados durante a eleição. A urna é aberta e os votos correspondem aos números mencionados. Uma só chapa concorreu. O Sr. Milton Capel comenta que a eleição demonstrou o equilíbrio alcançado. O Sr. Lauro Michels diz que se sente feliz com o resultado da eleição. Dá parabéns a todos. Também o Sr. Maninho cumprimenta os eleitos. Destaca as funções da Presidência. Pronuncia-se o Sr. Zé Dourado. Ele e o Sr. João Merenda põem em relevo as funções que cada membro da Mesa exercerá. Da mesma forma falam os Edis Marion de Oliveira e Isaias Maria. Este sugere, sendo atendido, que a Sra. Marli Bezerra Vasconcelos interprete uma canção. O Sr. Messias Bessa Ignácio também interpreta canção. A Sra. Cida Ferreira agradece e saúda o bispo Hélio e a pastora Zélia. O Sr. Vaguinho cumprimenta o presidente eleito. A Sra. Irene dos Santos agradece pela sua eleição. Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Fala o Sr. Marquinhos sobre os temas tratados na sessão e agradece sua eleição, retornando à Mesa. Na explicação da Presidência, ocorre inversão da pauta. ITEM VI segunda discussão do PL 126/1168, na origem 93, Executivo, dispondo sobre remissão de débitos de natureza tributária relacionada a imóveis em áreas especiais de interesse social (AEIS ½). Falam a respeito os edis Zé Dourado, Irene dos Santos e Maninho. A seguir, votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado. A Presidência informa o motivo da retirada do Sr. Ricardo Yoshio. Portanto, ausência justificada. Declaração de voto da Sra. Regina Gonçalves. O Sr. Maninho encaminha pedido para agradecimento, sendo atendido. Usam a tribuna os munícipes Valtenson Menezes de Almeida, Dolores Helena de Araújo, Vera Lúcia Macirici e Maria Aparecida Tijuva. ITEM IX discussão única do PL 89/961, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, declarando de utilidade pública a organização não governamental Mãos Amigas Internacionais (ONGMAI). Falam a respeito os edis João Merenda, Jair Batista da Silva e Lauro Michels. A seguir, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Referência do Sr. Isaias Maria ao Bispo e à Pastora. ITEM IV segunda discussão do P 125/1167, na origem 52, Executivo, autorizando convênio com a União Federal para projetos culturais, propiciando acesso aos meios de fruição, produção e formação cultural pelo programa cultura viva/pontos de cultura. Ninguém falando, votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado. A seguir, emenda da Sra. Irene dos Santos: 14 votos a favor. Aprovada. ITEM V segunda discussão do PLC 20/1164, na origem 87, Executivo, uso em caráter excepcional e temporário da Lei Complementar 131 sobre lançamento do IPTU em 2007. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. Também a emenda recebe 15 votos. Aprovada. ITEM II segunda discussão o PL 119/1147, na origem 83, Executivo, alterando a Lei 1640/98, que instituiu o incentivo fiscal para projetos culturais. Ninguém falando, votação nominal: 14 votos a favor. Emenda assinada por todos é votada: 14 votos a favor. Aprovada. ITEM XV segunda discussão do PLC 19/1153, na origem 89, Executivo, referente à concessão de isenção do IPTU incidente sobre imóvel utilizado como templo religioso. Ninguém falando, votação nominal : 14 votos a favor. Aprovado. ITEM VIII primeira discussão do PLC 11/665, na origem 47, Executivo,o quadro geral do pessoal, estabelecendoo quadro geral do pessoal, estabelecendo tabelas de vencimentos e salários, disciplinando carreira de servidores da Prefeitura e dando providências correlatas. Adiamento pelo Sr. Maninho por 120 dias. ITEM III segunda discussão do PL124/1166, na origem 91, Executivo, autorizando parceria com o Movimento de Alfabetização Regional do ABC (Mova ABC), objetivando a implantação do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (Mova Diadema). Ninguém falando, votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM IV segunda discussão do PL 111/1093, da Sra. Irene dos Santos e outros, sobre concessão da titularidade da posse e/ou propriedade dos imóveis à mulher nos empreendimentos habitacionais patrocinados pelo poder público, regulamentando a Lei Orgânica de Diadema nos empreendimentos habitacionais de qualquer tipo e nos programas de regulamentação fundiária e concessão de direito real de uso promovido diretamente pelo Executivo ou porMARQUINHOS
MILTON CAPEL
ISAIAS MARIA
IRENE DOS SANTOS