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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 8/2/2007 ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 8/2/2007
Aos oito dias do mês de fevereiro de 2007 realizou-se a 1a Sessão Ordinária, da 3a Sessão Legislativa, da 11o Legislatura, na Sede do Legislativo Diademense, à Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, presentes todos os 16 Edis: Marquinhos, João Merenda,. Irene dos Santos, Zé do Norte, Laércio Soares, Isaias Maria, Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Lauro Michels, Maninho, Regina Gonçalves, Milton Capel, Ricardo Yoshio, Vaguinho, Marion Magali e Luiz Paulo Salgado. Presentes 15 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE Obedecendo ao Regimento Interno, é executado o Hino Nacional, permanecendo todos os presentes de pé e em posição respeitosa. São apresentadas e aprovadas as atas da 13a Sessão Solene, da 10a Extraordinária, da 14a Sessão Solene, da 11a Sessão Extraordinária e de 45a Sessão Ordinária. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Srs. Vereadores, o resumo das correspondências recebidas entre 21/12 e 7/2. São encaminhados às Comissões Ofício do Grupo Papaiz; Pl.s 1 e 94 e PLC 96, do Sr. Vice-Prefeito Municipal; PL.s 3 e 5, do Sr. Jair Batista da Silva e outros; PL.s 1 e 7, do Sr. João Merenda; PL 2, do Sr. Isaias Maria; PDL 1, do Sr. Laércio Soares; PL 6, da Sra. Marion Magali; PL 38, da Sra. Regina Gonçalves; e PL 4, do Sr. Vaguinho. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 15 Edis. A Presidência cumprimenta o ex-edil José Carlos Gonçalves. Registra-se a presença do Sr. Valdir, do PMDB. São apresentados os requerimentos destacados. O Sr. Lauro Michels manifesta votos de congratulações à Sra. Sandra Papaiz, filha do falecido Luigi Papaiz. Destaques aceitos: 7, 15, 20, 10, 16, 17, 28, 44, 45, 46, 40, 36, 38, 30, 43, 32, 33 e 37. Lido o Req. 36, do Sr. Laércio Soares, voto de protesto contra o Prefeito de São Paulo pelo tratamento dispensado a manifestante da unidade de saúde. Falam a respeito os Srs. Milton Capel, Lauro Michels, Jair Batista da Silva, Maninho e a Presidência. Na votação, 15 votos a favor. Aprovado. O autor libera assinaturas. Lido o Req. 43, do Sr. Vaguinho, voto de protesto à Secretaria de Turismo e Lazer, Sr. Rodrigues dos Santos. Manifestações diversas. Votação: 4 sim e 11 pelo não. Rejeitado. Lido o Req. 38, do Sr. Vaguinho, voto de protesto ao Governo Municipal. Votação: 4 pelo sim e 11 pelo não. Rejeitado. Falam a respeito os Edis Maninho, Regina Gonçalves e Vaguinho. O Sr. Laércio Soares altera o Req. 17, com observação da Sra. Irene dos Santos. É lido o Req. 45, do Sr. Milton Capel, congratulações ao Padre Odair Ângelo Agostini e seus companheiros. Deferido. Lido e deferido o Req. 32, do Sr. Laércio Soares, congratulações à Juventude Socialista Brasileira. Lido e acolhido o Req. 28, do Sr. Vaguinho, congratulações ao São Bernardo Futebol Clube. Apoio dos Srs. Maninho e Laércio Soares. Lido e acolhido o Req. 30, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, pedindo audiência pública sobre IPTU. Apoio do Sr. Laércio Soares. Lido e acolhido o Req. 16, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações pela passagem do Dia Nacional do Gráfico. Lido e acolhido o Req. 19, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao Ministério do Desenvolvimento Social projetando Bolsas Família. Lido e acolhido o Req. 46, do Sr. Milton Capel, voto de repudio contra atos de violência praticados dentro e fora dos campos de futebol. Lido e acolhido o Req. 33, do Sr. Laércio Soares, congratulações à nova presidente da OAB, Dra. Maria Marlene Machado. Lido e acolhido o Req. 15, do Sr. Lauro Michels, voto de apoio pelo Dia Nacional dos Aposentados em 24/1. Apoio do Sr. João Merenda. Lido e acolhido o Req. 44, do Sr. Vaguinho, voto de protesto contra aumento das taxas de instalação de barracas no carnaval. O autor altera a redação. Lido e acolhido o Req. 7, do Sr. Lauro Michels, congratulações pela passagem do 44o aniversário do Diadema Jornal. Lido e acolhido o Req. 10, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações pelo Dia do Agente Fiscal. Lido e acolhido o Req. 40, do Sr. Maninho e outros, para audiência pública sobre desafetação de áreas públicas com moradias. Lido e acolhido o Req. 17, do Sr. Zé do Norte e outros, voto de pesar pelo acidente que soterrou obra da linha 4 do metrô em 12/1. Lido e acolhido o Req. 18, do Sr. Maninho e outros, solicitando informes sobre loteamento Por do Sol. Lido e acolhido o Req. 20, do Sr. Lauro Michels, implantação do Adolescente Aprendiz. Final dos destaques. São encaminhados os seguintes requerimentos: 13 e 14, do Sr. Jair Batista da Silva e outros; 11 e 12, do Sr. Zé do Norte e outros; 35, 37 e 41, do Sr. Laércio Soares; 1 a 4, 6, 8 e 34, do Sr. Lauro Michels; 9, 21 e 31, do Sr. Maninho e outros; 22, do Sr. Milton Capel; 29 do Sr. Ricardo Yoshio; 23 a 27, 39 e 42, do Sr. Vaguinho. Feita a chamada, registra-se a presença de 15 Srs. Vereadores. São encaminhadas as seguintes indicações.: 5, 6, 11, 12, 74 a 80, do Sr. Jair Batista da Silva; 62, 67 e 90., do Sr. João Merenda; 56 e 57, do Sr. Zé Dourado; 7, 8, 9, 68, 69, 70, 85 a 89 e 106, do Sr. Zé do Norte; 1, 2, 3, 4, 33, 34, 40, 41, 42, 43, 44, 51, 52, 53, 65, 66, 83, 84 e 86, do Sr. Lauro Michels; 48, 49, 50, 54, 55, 73, 81, 82, 96, 97, 98 e 107, do Sr. Laércio Soares; 63, 64, 71 e 62, do Sr. Luiz Paulo Salgado; 10, 13 a 32, 35 a 39, 45 a 57 e 99, do Sr. Maninho; 61, da Sra. Marion de Oliveira; 58 a 60, 91 a 95, do Sr. Marquinhos; 101 a 105, do Sr. Milton Capel; 100, da Sra. Regina Gonçalves; 81 e 88, do Sr. Vaguinho. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE Fala o Sr. Milton Capel sobre IPTU e usucapião. O Sr. Laércio Soares fala sobre barracas no carnaval. O mesmo assunto é tratado pelo Sr. Maninho. Fala o Sr. Lauro Michels sobre precatórios, inquérito civil e centro de memória. A Sra. Regina Gonçalves fala sobre vistoria na Rua Viena e entulhos lá depositados. Defende reconstrução de muro. O Sr. Zé do Norte fala dos festejos de carnaval e das atividades dos edis. Passa-se à TRIBUNA LIVRE Inscritos 3 munícipes. São eles João Coelho Macedo, Dolores Helena de Araújo e Nilson Araújo. A Presidência explica o uso da tribuna. O Sr. João Coelho Macedo trata da nova denominação da antiga continuação da Rua Araci. Ocorrem manifestações do público. O Sr. Zé Dourado reclama da dificuldade do orador. Este continua no assunto. Apartes dos Edis Irene dos Santos e Vaguinho. O Sr. Milton Capel fala da homenageada da Vila Socialista, Dona Juvercina. Apartes diversos e manifestação do público. Questões de ordem dos Edis Zé Dourado e Maninho. Também dos Srs. Milton Capel e Vaguinho. Fala a Sra. Dolores Helena de Araújo sobre o filho socialista, sendo cumprimentada pelo filho Nelson de Araújo. Falam da construção escolar, com apartes. Fala o Sr. Nelson de Araújo sobre IPTU, com apartes. A Sra. Helena e seu filho encerram a Tribuna Livre. Passa-se à ORDEM DO DIA A Presidência explica a pauta ITEM I Constituição das Comissões Permanentes Para a Comissão de Justiça são indicados Regina Gonçalves, Luiz Paulo e Maninho. Este levanta questões de ordem. Durante 2 minutos a sessão fica suspensa a pedido do Sr. Jair Batista da Silva. Chamada determina a presença de 15 Edis. A Comissão de Justiça é eleita: Regina Gonçalves, Maninho e Luiz Paulo (substituindo Cida Ferreira). 15 votos. Comissão de Finanças e Orçamento: Zé do Norte, Laércio Soares e Marion de Oliveira. 15 votos. Comissão de Obras, Serviços Urbanos e Atividades Privadas: Jair Batista da Silva, Milton Capel e Zé Dourado. 15 votos. Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Ricardo Yoshio, Lauro Michels e Vaguinho. 15 votos. Comissão Especial de Direitos Humanos e Cidadania: Jair Batista da Silva, Irene dos Santos, Marion de Oliveira e João Merenda. 15 votos. Constituídas as Comissões. ITEM II primeira discussão do PL 78, Proc. 711, na origem 49, Executivo, proibindo uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou outro produto fumígero nas repartições. Adiamento por 30 dias pelo Sr. Maninho. ITEM III segunda discussão do PL 10/131, na origem 2, Executivo, autorizando convênio com a Cooperativa de reciclagem Cidade Limpa, objetivando formar o programa de controle seletivo de lixo. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. A Presidência informa que três Secretários estarão na Casa na segunda-feira para tratar de assuntos referentes ao carnaval. Falam a respeito os Edis Laércio Soares e Irene dos Santos. Nada mais havendo a tratar, é convocada a próxima sessão para o dia 15, quinta-feira, horário normal. Para constar, é lavrada esta ata, assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário. O encerramento da sessão ocorre às 17h10min.
MARQUINHOS
JOÃO MERENDA