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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete, com início à hora regimental (14h), realizou-se a terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de Diadema, na sua sede, Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marquinhos e secretariada pelos Edis João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Zé do Norte, Laércio Soares, Luiz Paulo Salgado, Maninho, Marion de Oliveira, Isaias Maria, Milton Capel, Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Regina Gonçalves, Ricardo Yoshio e Vaguinho (15). Ausente o Sr. Lauro Michels (1). Presentes 9 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa-se ao EXPEDIENTE A Presidência comunica voto de pesar pelo falecimento do Sr. Francisco Vasconcelos Pereira, do PT, que já representou a cidade em reunião internacional, sendo conhecido como Chapana. Foi sepultado na 2a feira. Pede minuto de silêncio como homenagem, sendo atendido. É apresentada e aprovada a ata da sessão anterior. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 15 e 22. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL.s 15 e 16, do Sr. Maninho e outros; PL.s 2, 3 e 4, do Executivo. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 11 Edis. São encaminhados os requerimentos 78 e 79, do Sr. Zé do Norte e outros; 81 a 83, do Sr. Laércio Soares; 84, do Sr. Marquinhos e outros; 80, do Sr. Milton Capel; 73 a 77, do Sr. Vaguinho. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 11 Edis. São encaminhadas as indicações 147, do Sr. João Merenda; 148 a 156, do Sr. Zé do Norte; 159, do Sr. Luiz Paulo Salgado; 142 e 143, do Sr. Maninho; 144 a 147 e 158, do Sr. Milton Capel; 83 e resposta, do Sr. Vaguinho. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE O Sr. Milton Capel fala das reclamações sobre ratos, informando que dormem nos matagais. Há pedidos de podas e roçadas. Problemas em UBS s. A Sra. Marion de Oliveira cede tempo. Há falta de médicos nas unidades de saúde. Os pedintes vivem nos coretos. A Praça da Moça está sendo destruída pelos vândalos. Os guardas estão ausentes. As vias públicas não estão limpas e arrumadas. Parece que o jeito é reclamar diretamente com o Prefeito Filipi. As barracas estão irregulares. O orador recebe apartes de apoio. O Sr. Luiz Paulo Salgado informa ser atendido por funcionários, que estão roçando o mato no Parque Real. Convida colegas a irem com ele para verificar a situação, inclusive os ônibus cujos pontos foram removidos. Quanto à preservação do patrimônio público, é da competência da Guarda Municipal. Dispõe-se a ajudar João Merenda e ressalta a atividade do Sr. Oswaldo Misso. Troca de apartes com o Sr. Milton Capel. O Sr. Laércio Soares fala de reunião na sala 30 e dos funcionários que atendem a limpeza Urbana. Há ratos que dão muito trabalho. Fez apelo quanto ao Hipermercado Carrefour. Parece que o Prefeito está ausente dos problemas. O orador não tem acesso direto com o Executivo, que parece dar mais atenção para aspectos externos. Há também problemas nos transportes. É preciso cuidar deles, mormente por causa das chuvas. As escolas de samba fizeram um bom carnaval. A estrutura parece deficiente, mas não por culpa das Secretarias. Em aparte, o Sr. João dá parabéns as escolas de samba. O orador fala do SESI; suas taxas estão aumentando. Há lixo nos lugares como Jardim ABC. Outro problema é a poda. Apoio do Sr. Zé do Norte. As Secretarias precisam de apoio. A Sra. Regina Gonçalves sugere conversa direta com o Prefeito sobre os problemas. Lembra que a Secretaria do Meio Ambiente está sem condições de cumprir seu organograma. Idem quanto à saúde e ao esporte. O Sr. Zé Dourado toca nos mesmos assuntos. Destaca o buracão entre as ruas do Cedro, Mandacas e Jatobá. O orador tem feito pedidos para o povo. Tem conversado com Raimundo Alves Filho (Bezinho) por causa do buracão. Convida jornalistas dos jornais locais irem com ele verificar a situação em alguns lugares. Fala a Sra. Irene dos Santos sobre a situação das Secretarias e ponderando que reuniões poderiam resolver seus problemas. Algumas Secretarias foram constituídas sem darem solução para seus problemas. Por exemplo, há reclamações quanto à manutenção de prédios, conservação de carros, aquisição de bens móveis, pagamento de salários etc. Os Srs. Zé Dourado e Isaias Maria discutem com a Presidência. O Sr. Zé do Norte acha que a situação está difícil pelas obras urbanas e atividades privadas. O orador recebe alguns apoios. Acha que uma reunião com o Prefeito convém para ajustar o orçamento. Apartes diversos, com o Sr. Maninho defendendo o procedimento da administração. Ele comenta o carnaval que viu com colegas. Houve muita ordem. Fala da campanha da fraternidade e da região amazônica. Também da democracia e dos precatórios. O empenho fará com que os problemas sejam resolvidos. O orador é elogiado pela Sra. Regina Gonçalves. Assinala-se a presença de três pessoas: Sr. Luiz Fernando, presidente da Radial; Sr. Reinaldo, da Secretaria do tempo do Gilson; e Zezão, suplente de vereador do PV. O Sr. Laércio Soares informa que o pessoal da Tribuna Livre chegará atrasado e houve falta de inscrição. A Sra. Irene dos Santos sugere trabalho normal, ficando a Tribuna Livre para depois. O Secretário Jurídico estuda o assunto e não vê problema na inversão. A Presidência informa que no dia 27 será feita audiência pública da Secretaria de Finanças, e no dia 28 da Secretaria da Saúde. Assim, a Tribuna Livre fica para depois da Ordem do Dia. Chamada acua a presença de 14 Edis. O Sr. Isaias Maria fala do apagão no Jardim Canhema. Passa-se à ORDEM DO DIA ITEM I Eleição de cargo vago na Mesa Diretora. Lida deliberação para eleição do Sr. Ricardo Yoshio para 3o Secretário; são dados 15 votos. Eleito. ITEM II primeira discussão do PL 8/55, na origem 94, Executivo, alterando a Lei 1166, alterada pela Lei 1410 e pela Lei 1571, que instituiu o sistema denominado Sonho Azul, com emendas. Ninguém falando, votação com 14 votos a favor. O Sr. Maninho acha que se deve suprimir o artigo 2o. Falam a respeito sete Edis. A seguir, as duas emendas são aprovadas com 14 votos. ITEM III primeira discussão do PL 9/57, na origem 1, Executivo, sobre política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamentando o funcionamento do Conselho Municipal e dos Conselhos tutelares, além do gerenciamento. Adiamento do Sr. Maninho por 30 dias. ITEM IV discussão única do PL 129/1153, do Sr. Marquinhos e outros, denominando via pública do núcleo Mem de Sá, Bairro Casa Grande. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM V primeira discussão do PL 9/825, do Sr. João Merenda, alterando a Lei 1813 que disciplina o manejo, a poda e o corte de vegetação de porte arbóreo/arbustivo. Ninguém falando, votação nominal do projeto e de emendas aprovados, com 13 votos. ITEM VI primeira discussão do PL 335, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, dispondo sobre implantação de campanha de incentivo à doação de material escolar. Fala o autor a favor. Encaminham a votação os Srs. Laércio Soares e Vaguinho. O Sr. Luiz Paulo Salgado explica a referência PMDB. Votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. TRIBUNA LIVRE Os três inscritos são introduzidos pelo Dr. Jaques. É explicado o funcionamento da Tribuna Livre. A Sra. Ana Santina Garcia Soares informa que morava no Morro do Samba. A Prefeitura passou o trecho para CDHU. Está havendo construção onde saíram moradores. Derrubaram sua Casa. Mora com a família usando um cômodo. O Sr. Laércio Soares sugere audiência com as Secretarias para solução dos problemas no Morro do Samba. Apoios diversos. Deve comparecer representante do CDHU, resolvendo a questão na base de protocolo. O Sr. João Passos dos Santos era morador nos terrenos da CDHU. O pessoal do Beira Rio faz parte. A área foi medida. Tiraram parte do seu imóvel. Agora a situação precisa ser resolvida. A Sra. Maria Emilia Feitosa Lima enfrenta situação idêntica e está muito triste. O pior foi não aproveitar seus móveis. A Presidência informa que haverá reunião para decidir o assunto. O Sr. Maninho manifesta-se de acordo. É dada a informação solicitada pela Sra. Regina Gonçalves sobre o custo. O Sr. Laércio Soares convida todos os colegas para um acordo. A Presidência lembra reunião com lideranças na segunda-feira. Convocada a próxima sessão para quinta-feira, 14h. Para constar, é lavrada esta ata, a ser assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário. Fim da sessão às 16h40min.
MARQUINHOS
JOÃO MERENDA