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ATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 8 DE MARÇO DE 2007 ATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 8 DE MARÇO DE 2007
Aos oito dias do mês de março de dois mil e sete, com início à hora regimental (14h), realizou-se a quinta sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima primeira legislatura, no prédio 474 da Avenida Antônio Piranga, Centro, sede do Legislativo Diademanse, sob a presidência dos Srs. Milton Capel e Marco Antônio Ernandez e secretariada pelos Edis João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Isaias Maria, Zé do Norte, Laércio Soares, Maninho, Cida Ferreira, Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira e Vaguinho (14). Ausência justificada dos Edis Lauro Michels e Ricardo Yoshio (2). Assume a Presidência o Sr. Milton Capel e declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. A Presidência cumprimenta a Sra. Cida Ferreira pelo seu retorno e as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Por falta de número para deliberação, a sessão é suspensa, sendo reaberta logo em seguida pelo Sr. Marco Antônio Ernandez. Chamada acusa a presença de 12 Edis . Os Edis Lauro Michels e Ricardo Yoshio serão mencionados nas verificações de presença. EXPEDIENTE A Presidência informa que está doente o Sr. Lauro Michels. É lida e acolhida a ata da sessão anterior. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, as correspondências recebidas entre os dias 1o e 7. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: Pl.s 168 e 169, do Sr. Milton Capel; PL 22, do Sr. João Merenda; PL 5, do Executivo; moção da Estância Turística de Tupã. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 13 Edis. São anunciados e encaminhados os requerimentos 111, 113, 122 a 135, da Sra. Cida Ferreira; 141, do Sr. Jair Batista da Silva; 109, do Sr. João Merenda; 136, do Sr. Marco Antônio Ernandez; 108, 120, 137 a 140 e 143, do Sr. Maninho e outros; 155 e 146, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque os requerimentos: 107, 112, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 121, 142, 144 e 147 (12). É lido e acolhido o Req. 144, da Sra. Irene dos Santos e outros, congratulações pelo Dia Internacional da Mulher a 8/3. Apoio dos Edis Vaguinho e Regina Gonçalves. É lido e acolhido o Req. 107, do Sr. Zé Dourado, moção de apoio ao depoimento no Congresso Nacional do ex-embaixador do Brasil nos Estados Unidos, diplomata Roberto Abdenur. É lido e acolhido o Req. 115, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo Dia Nacional da Água em 22/3. É lido e acolhido o Req. 114, da Sra. Cida Ferreira, pelo Dia Internacional contra a discriminação racial. Apoio do Sr. Maninho. É lido e acolhido o Req. 112, da Sra. Cida Ferreira, congratulações ao memorialista Walter Adão Carreira pelos relevantes serviços prestados à história da cidade de Diadema. É lido e acolhido o Req. 116, do Sr. Laércio Soares, pedindo informações sobre vazamento de combustível da rede Carrefour. É lido e acolhido o Req. 116, da Sra. Irene dos Santos e outros, voto de repúdio ao Presidente dos Estados Unidos em visita ao Brasil. Apoio do Sr. Laércio Soares. É lido e acolhido o Req. 117, da Sra. Regina Gonçalves, voto de apoio ao Dia Internacional da Mulher. É lido e acolhido o Req. 118, do Sr. Maninho e outros, voto de louvor às mulheres pelo seu dia. É lido e acolhido o Req. 119, do Sr. Laércio Soares, congratulações ao Ministério de Comunicações pela elaboração de projeto de 4 novos canais de TV. É lido e acolhido o Req. 121, do Sr. Maninho e outros, moção de pesar pelo falecimento do Bispo Dom Ivo Lorseheter. Apoio da Sra. Cida Ferreira ao Req. 117. Também dos Edis Irene dos Santos. O Sr. Laércio Soares fala da visita do Presidente Bush ao Brasil. É lido e acolhido o Req. 147, do Sr. Milton Capel encaminhando ao Prefeito abaixo assinado de moradores do Jardim dos Eucaliptos de Serraria sobre colocação de redutor de velocidade na Av. Afonso Monteiro da Cruz. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 12 Edis. São encaminhadas as indicações 214, do Sr. Isaias Maria; 221 a 224, do Sr. Jair Batista da Silva; 197, 198 e 212, do Sr. João Merenda; 215 a 220, 225, 226 e 233, do Sr. Zé do Norte; 199 a 202, do Sr. Laércio Soares; 230 a 232, do Sr. Maninho; 203 a 210 e 213, do Sr. Marquinhos; 227 a 229, do Sr. Milton Capel; 234 e 235, do Sr. Vaguinho. GRANDE EXPEDIENTE Fala o Sr. Milton Capel sobre atendimento dos moradores do Jardim das Nações UBSs . A situação no bairro não está boa. Cessão de tempo do Sr. Marquinhos. O atendimento do Banco do Brasil era melhor. As pequenas dívidas não foram facilitadas. Referência a Douglas, um dos responsáveis pela Saúde. A decisão do Executivo era concessão de parcelamento de débitos tributários, isto não veio para Câmara. O tempo da Sra. Irene dos Santos é cedido. O orador fala de Oswaldo Misso, que esteve na sala 30. A estruturada Secretaria é boa e pode prestar bom serviço. O Secretário atual deve sair porque não está havendo financeiro para o setor. A Sra. Regina Gonçalves cede tempo. O orador fala do Diadema Jornal que não destaca o que a Câmara quer fazer para Diadema. Fala a Sra. Cida Ferreira dizendo estar por voltar após cuidar de sua saúde. Ela foi homenageada pela organização religiosa adventista do 7o dia. Também a Deó. Assistiu a duas palestras. Parabeniza o cidadão Flávio Martines Guebara pelo livro De encontro com eu, Editora Welpa. Saúda todos os presentes. Fala do Dia Internacional da Mulher, com apoio do Sr. Milton Capel. Comentário do Diário do Grande ABC é mencionado. Homenageia as mulheres lendo lindas poesias. O Sr. Laércio Soares fala do Dia Internacional da Mulher e do vazamento do posto no Carrefour. Pretende visitar o Prefeito para alertar a situação do vazamento. Deve ser revogado o alvará de funcionamento. Os jornais não dão importância ao caso. Com exceções. Menciona casos referentes ao Esporte, ao Governo e à Saúde. O Sr. Vaguinho cumprimenta as mulheres pelo seu dia. Fala da UBS de Canhema. A organização não está boa. São exibidas fotos do campo de Piraporinha. Há lugares onde se corre perigo. Cede tempo o Sr. Isaias Maria. Equipamentos foram roubados. Parece que a Secretaria de Esportes não tem gente disposta, pois não há planejamento para o programa Segundo Tempo. Verba foi dada: um milhão. Dizem ser difícil mandar dinheiro. O hospital infantil está uma calamidade. Espera ensejo para falar sobre passes. A Sra. Irene dos Santos fala sobre a Secretaria de Esporte e do Dia Internacional da Mulher. Foi feita emenda para aplicação de verba em outros itens. A alegação era de que havia dinheiro. Parece que faltou planejamento. O esporte deve ser estimulado para adolescentes. Ou a Secretaria age ou é extinta. O Sr. João Merenda congratula-se com as mulheres pelo seu dia. O orador fala da ex-tragédia ocorrida nos Estados Unidos em 1857. Também do congresso de mulheres feito na Dinamarca. Ressalta ser a mulher importante para o homem, para os filhos e para a comunidade. Referência ao Presidente Bush no Brasil. Fala da escola estadual do Jardim Maria Tereza. Está em mau estado. Fez indicação para melhorar a situação. Cessão de tempo do Sr. Zé Dourado. O orador fala do combate aos ratos para evitar doenças. Neste sentido deve haver empenho dos agentes públicos. Fala o Sr. Zé do Norte de eventos em escola pública. Nota que o povo observa o trabalho da Câmara. Felizmente sua saúde melhorou e agora pode trabalhar. Ele e a Sra. Regina Gonçalves cedem tempo. A Sra. Regina Gonçalves cumprimenta os presentes e fala do Dia Internacional da Mulher. Toca no caso da comunidade do Jardim das Nações. O bairro está sofrendo furtos qualificados. As polícias não estão agindo. A Secretaria da Sra. Regina Miki deve agir e evitar roubos. Houve também ameaças. Fala dos pedidos da UNIFESP sobre campus locais. A universidade federal deve ser incentivada. O Sr. Zé Dourado cede tempo. O orador fala o projeto de emenda alterando a aposentadoria. São previstas condições para a melhoria da previdência. O S. Maninho cumprimenta todos os presentes e fala do trabalho de Regina Miki e Dr. Gentio. Depois debaterá outras questões. Para a Tribuna Livre os inscritos são recebidos pelo Dr. Jaques. A Sra. Regina Maria Miki cumprimenta todos. Fala da Senesko, uma organização das Nações Unidas. Fala sobre os índices de violência. Fala do sistema de pesquisa de Jácomo. Fala de como se faz em Diadema. Também dos óbitos aqui verificados. Sem dúvida, a intensidade dos crimes está caindo. A Sra. Gentil de Oliveira cumprimenta a todos, falando do trabalho da polícia. Comenta os critérios sobre noticiário. As rondas são feitas diariamente e com resultados razoáveis. A Presidência comenta como o trabalho é desenvolvido. A Sra. Regina Gonçalves elogia oradores. Na Tribuna Livre apresenta-se Francinaldo Tavares de Souza, que fala do Dia Internacional da Mulher. A população está descontente com a Secretaria do Esporte. Elogia Wladimir Rodrigues. O orador pretende disputar eleição no ano que vem. Admira o Prefeito Filipi. Fala da capoeira e de Lúcia Couto. O orador se coloca à disposição no setor do Esporte. Elogia os vereadores. Fala o Sr. Zé Eduardo sobre educação. A Presidência instrui sobre uso da Tribuna Livre. O Sr. Milton Capel fala sobre Diadema Jornal e elogia o jornalista Jorge. Fala a Sra. Cristina Pereira Cardoso sobre o Jardim das Nações, onde mora. O maior problema é na área da saúde. As pessoas não estão sendo atendidas na área da saúde. Felizmente, há esforços para que o problema seja resolvido. A Sra. Maria de Lourdes Campos fala do problema de saúde do Jardim Canhema e da ausência de recapeamento do asfalto nas vias públicas. O povo está sofrendo porque não tem atendimento médico-hospitalar adequado. Antes os prontuários eram melhor atendidos. Os médicos estão indo para outros setores. A Sra. Aparecida Maria Jurado diz que a situação não está bem atendida quanto a médico e hospital. Lá trabalham auxiliares de enfermagem, não há médicos. As clínicas disciplinam funcionamento de ginecologia e pediatria. O Sr. Milton Capel elogia os munícipes que falaram. A Presidência dá novas explicações. Rosei Aparecida de Souza cumprimenta a todos e defende o interesse dos servidores públicos da cidade. Deseja melhores condições para o trabalho. Até parece que a Prefeitura quer tirar direitos dos trabalhadores. Houve tentativa de redução salarial. As alterações prejudicam mais as mulheres. Horas não trabalhadas por motivo de saúde não são abonadas. Não há auxílio para transporte. Quem reside na Baixada Santista é prejudicado. Há também problemas com a condução. A Sra. Sheila está de acordo com as críticas; está com seu filho de um ano. É funcionária há 10 anos. A escolha é desabrigo ou desemprego. A Secretaria fica enrolando. Ainda bem que amigos ajudam. A proposta de ônibus não foi aceita pela Prefeitura. Diversos edis comentam o problema. Fim da tribuna livre. ORDEM DO DIA Chamada acusa 12 presentes. ITEM I discussão única do PL 2/145, da Comissão de Finanças e Orçamento, apoiando contas da Prefeitura sobre exercício financeiro de 2003. Encaminham a votação os Edis Laércio Soares, Zé Dourado, Vaguinho, Regina Gonçalves e Maninho. Questões de ordem dos Edis Zé Dourado, Maninho, Vaguinho e Cida Ferreira. Votação do DL 2/07: 12 sim e 2 não. Aprovado. Questão de ordem do Sr. Milton Capel respondida pela Presidência. Mais questões de ordem sem resposta. ITEM II primeira discussão do PLC 16/2171, na origem 49, Prefeitura, extinguindo cargos de Agentes do Serviço Funerário criados com o quadro geral do pessoal através da Lei Complementar 360/95. Adiamento por 30 dias do Sr. Maninho. ITEM III discussão única do PL 123/1165, na origem 90, Prefeitura, declarando de utilidade pública a Associação Beneficente Dhorcas. Fala o Sr. Jair Batista da Silva. Questões de ordem dos Srs. Laércio Soares e Isaias Maria. Votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Aprovado. ITEM IV segunda discussão do PL 99/977, da Sra. Regina Gonçalves e outros, dispondo sobre teste do reflexo vermelho em recém nascido no hospital municipal de Diadema. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. Convocada sessão solene para amanhã, às 19h. Também para 5a feira, 14h, sessão ordinária. Para constar, lavrou-se esta ata, a ser assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário.
MARQUINHOS
JOÃO MERENDA