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ATA DA 6a ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 15 DE MARÇO DE 2007 ATA DA 6a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 15 DE MARÇO DE 2007
No dia 15 de março de 2007 realizou-se a 6a Sessão Ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima primeira legislatura, da Câmara Municipal de Diadema, em sua sede à Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marquinhos e secretariada pelos Edis João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Isaias Maria, Lauro Michels, Maninho, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Ricardo Yoshio, Zé Dourado, Zé do Norte, Laércio Soares, Milton Capel e Vaguinho (14). Ausentes os edis Jair Batista da Silva e Regina Gonçalves, a segunda com justificativa. Presentes 9 Edis, é aberta a sessão. O Sr. Presidente invoca a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa-se ao EXPEDIENTE É lida e acolhida a ata da 5a Sessão Ordinária, de 8/3. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 8 e 15. É apresentada justificativa de ausência da Sra. Regina Gonçalves. São apresentados e encaminhados às Comissões: PL.s 7, 8, 9, 10 e 11 do Executivo, que retira o PL 12; PL 24, do Sr. Marquinhos e outros; e PL 26, do Sr. Vaguinho. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 9 Edis. São encaminhados os requerimentos 169, do Sr. Jair Batista da Silva; 155 a 157, do Sr. Zé Dourado; 162 e 163, do Sr. Zé do Norte; 150, 154 e 172, do Sr. Laércio Soares, que retira o Req. 173; 110, do Sr. Lauro Michels; 158 a 161, 170 e 171, do Sr. Maninho; 166 a 168 e 177, do Sr. Milton Capel; 148, 149, 164 e 165, do Sr. Vaguinho. É retirado o Req. 176. Sofrem destaque os Req.s 151, 152, 153, 174 e 175. É lido e acolhido o Req. 151, da Sra. Cida Ferreira, encaminhando abaixo-assinado dos moradores do Bairro Centro e do Parque do Paço para revitalização do local. É lido e acolhido o Req. 153, da Sra. Irene dos Santos e outros, congratulações pela primeira Semana da Mulher da USC Jardim Ruice. É lido e acolhido o Req. 152, da Sra. Cida Ferreira, congratulações ao escritor Flávio Martines Guebara pelo lançamento do livro De encontro com o Eu. Apoio da Sra. Marion de Oliveira. É lido e acolhido o Req. 175, da Sra. Irene dos Santos e outros, pedindo informações sobre sindicância referente a valores pagos para aposentados e pensionistas. É lido e acolhido o Req. 174, da Sra. Irene dos Santos e outros, solicitando informações sobre o Programa 2o Tempo. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 9 Edis. São encaminhadas as indicações 256 e 257, do Sr. Jair Batista da Silva; 247 e 267, do Sr. Laércio Soares; 236 a 240, do Sr. Lauro Michels; 244 a 246, 260 a 266, do Sr. Maninho; 241 a 243, 268 a 273, do Sr. Marquinhos; 258, 259, 274 a 276, do Sr. Milton Capel; 254 e 255, do Sr. Vaguinho; 248 a 253, do Zé do Norte. O Sr. Laércio Soares retira o Req. 173. Fala da presença do Secretário dos Transportes, sugerindo seja ouvido. A Casa concorda. O Secretário João Gonçalo Eugênio convida para evento no dia 24 referente ao Fórum sobre Transporte Escolar. Ele cumprimenta todos os presentes. A Presidência explica o funcionamento do Grande Expediente. Fala a Sra. Cida Ferreira sobre a eleição do Deputado Federal Michel Temer para Presidente do PMDB. Homenageia os deputados eleitos, inclusive os estaduais Mário Reali e José Augusto da Silva Ramos, eleitos por Diadema. Está certa de que terão bom desempenho e beneficiarão Diadema. Apoio do Sr. João Merenda. Fala a Sra. Irene dos Santos, narrando fatos da cidade sobre funcionários. O Secretário de Administração tem sido contra interesse dos servidores, como no caso do vale-transporte. Analisa pronunciamento do Sr. Donisete Braga. Há funcionários de plantão no Paço Municipal. Servidores ganham de 600 a 1200 por mês. O Secretário não dá explicação conveniente. Há servidores que não tem dinheiro para condução. Parece que a solução é falar com o Prefeito. O Sr. Laércio Soares fala do Hipermercado Carrefour. É o caso de o Prefeito conversar com os servidores lesados. O orador se refere à entrevista sobre vazamento de combustível. Convida os membros da Secretaria a verem a situação e conversar com os interessados. Notícias no jornal são tendenciosas. A população não está satisfeita. Há também a questão do sub-solo, afetado pelos vazamentos. A Presidência diz que haverá audiência com o Prefeito no dia 20. O Sr. João Merenda sugere convite para o Ministério Público. O orador informa que requerimento a respeito não teve resposta. O Sr. Maninho fala da posse dos deputados Mário Reali e José Augusto. Também da visita de José Serafim Ferreira, ou mestre Geni, professor de capoeira na Bahia. Fundou uma escola em Diadema. É muito cotado. O orador dá congratulações ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e fala do aniversário da greve de 13/3/1979. O Sr. Donizete Braga está sendo cogitado para a Mesa da Assembléia. Ouviu notícia de que deputados federais querem aumentar sua verba, com o que não concorda. O Sr. Vaguinho concorda com a crítica ao posto. Havia disposição para os passes e depois o Secretário não quis pagar. O fato cria problemas nas despesas das famílias, atinge também a saúde. O Prefeito precisa agir a respeito. O Sr. Milton Capel fala dos gastos apresentados e das conversas que tem tido com munícipes. O problema da gasolina no posto precisa ser resolvido. Foi uma injustiça o corte do vale-transporte. Até calçadas são usadas em detrimento dos pedestres. Admira a Secretária Lúcia Couto, que sabe lidar com os problemas. Confia na sua eficiência. Referência elogiosa aos deputados Mário Reali e José Augusto. Faz votos de que não esqueçam os interesses de Diadema. O Sr. Zé Dourado desiste da inscrição mas comenta acordo feito na Sala 30. O Sr. Lauro Michels cumprimenta todos os presentes e fala de sua doença. Agora está bem disposto. Acompanhou as atividades da Câmara. Homenageia as mulheres pelo seu dia, especialmente Cida Ferreira. Fala da política e seu desenvolvimento. Acha que a maioria da Casa está insatisfeita com a administração. Há muita sujeira espalhada na cidade. Fala do transporte e dos que maltratam animais. Fez contato com a Secretaria de Administração. Não considera bom o atendimento do Banco do Brasil. Encerra o Grande Expediente A Presidência explica fase regimental. ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 13 Edis. ITEM I primeira discussão do PL 78/711, na origem 49, Executivo, proibindo uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou outro produto fumígero derivado ou não de tabaco nas repartições e equipamentos públicos. Adiamento por um mês do Sr. Maninho. ITEM II primeira discussão do PL 23/177, na origem 5, Executivo, autorizando colaboração financeira não reembolsável com recursos do Fundo Social ou Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES. Ninguém falando, entra em votação e é aprovado o projeto por 13 votos. Ausência da Sra. Regina Gonçalves justificada. ITEM III primeira discussão do PL 106/1159, do Sr. Maninho e outros, dispondo sobre prestação de serviço de manobra e guarda de veículos conhecidos como valet-service, com emendas supressiva e modificativa. Ninguém falando, projeto e emendas são aprovados por 13 votos. ITEM IV primeira discussão do PL 2/23, do Sr. Isaias Maria, dispondo sobre o funcionamento dos semáforos locais que especifica, entre 0 e 4 horas. Ninguém falando, o projeto é acolhido por 13 votos. ITEM V primeira discussão do PL 6/38, da Sra. Regina Gonçalves, dispondo sobre política anti-pichação em Diadema. Adiamento da autora por 3 dias. Requerimento de urgência especial para inclusão na pauta do PL 25, 9 na origem, 208, Executivo, dispondo sobre realização de atividades médicas no sistema de plantão por convocação. Autoria do Sr. Maninho. Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Ricardo Yoshio, Lauro Michels e Vaguinho. Parecer da Comissão de Justiça: Regina Gonçalves, Maninho e Cida Ferreira. Falam a respeito os Edis Irene dos Santos e Laércio Soares. A seguir, projeto aprovado por 12 votos. Declaração de voto do Sr. Zé Dourado. Registra-se a presença do Sargento Simões, edil de Mauá. Sua entrada no plenário é admitida. O Sr. Maninho informa de acordo para extra na segunda-feira, à tarde. É lido e aprovado requerimento de urgência especial para o PL 27, na origem 8, Proc. 214, Executivo, dispondo sobre Conselho Municipal de Educação, do Sr. Maninho. Comissão de Justiça: Maninho e Cida Ferreira. Comissão de Finanças: Laércio Soares, Zé do Norte e Marion de Oliveira. Comissão de Obras, Serviços Urbanos e Atividades Privadas: Jair Batista da Silva, Milton Capel e Zé Dourado. Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Ricardo Yoshio, Lauro Michels e Vaguinho. A Presidência explica. O Sr. João Merenda apóia. Ninguém falando, o projeto é acolhido por 13 votos. O Sr. João Merenda fala da ausência da colega Regina. Explicações da Presidência sobre diversos assuntos. Atende-se a pedido do Sr. Laércio Soares para que fale o representante da Câmara de Mauá. O visitante é cumprimentado. Fala o Sr. Anderson Simões, de Mauá, que estava acompanhado por altos funcionários da Casa. Convocada sessão extraordinária para segunda-feira às 14h. Encerra-se a sessão às 16h03min. Para constar, é lavrada esta ata, assinada pela Presidência e 1o Secretário.
MARQUINHOS
JOÃO MERENDA