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ATA DA 7a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 22/MARÇO/2007 ATA DA 7a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 22/MARÇO/2007
Aos vinte e dois dias do mês de março de 2007 realizou-se a 7a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Diadema em sua sede à Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência dos Srs. Marquinhos e Milton Capel e secretariada pelos Edis João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os edis Isaias Maria, Jair Batista da Silva, Zé do Norte, Laércio Soares, Lauro Michels, Maninho, Cida Ferreira, Vaguinho, Zé Dourado, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira e Ricardo Yoshio (16). Presentes 12 edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É apresentada e aprovada a ata da 6a Sessão Ordinária, de 15/3. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado, à disposição dos edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 15 e 22. É lida justificativa de falta da Sra. Regina Gonçalves. É encaminhado às Comissões o PL 13/07, do Executivo; moção da Edilidade de Araraquara. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 12 edis. São encaminhados os requerimentos 188, 189 e 201, do Sr. Jair Batista da Silva; 198 e 199, do Sr. Zé do Norte; 190, do Sr. Laércio Soares; 182 e 183, do Sr. Maninho e outros; 187, da Sra. Marion de Oliveira; 186 e 200, da Sra. Regina Gonçalves; 193 e 196, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque os requerimentos 176, 178, 179, 180, 184, 185,191, 192, 197, 202 e 203 (11). Retirado o Req. 181. É lido e acolhido o Req. 178, da Sra. Cida Ferreira, congratulações à Família Papaiz pelo exemplo deixado por Luigi Papaiz. É lido e acolhido o Req. 179, do Sr. Maninho e outros, congratulações pela passagem do Dia Internacional da Luta pela eliminação da Discriminação Racial em 21/3. A Sra. Irene dos Santos sugere que a palavra preta seja trocada por negra, sendo atendida. É lido e acolhido o Req, 203, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pela passagem do Dia Internacional do Livro Infantil em 2/4. É lido e acolhido o Req. 184, do Sr. Lauro Michels, congratulações ao aluno Rubis Carolino da Silva Jr. pelo brilhante resultado na primeira fase da FUVEST. É lido e acolhido o Req. 176, da Sra. Regina Gonçalves, de apoio às reformas tributárias, fiscais e previde
ênciais do Governo Federal. É lido e acolhido o Req. 197, do Sr. Zé do Norte e outros, pela passagem do Dia Nacional da Bibliotecáaria em 12/3. É lido e acolhido o Req. 180, do Sr. Maninho e outros, congratulações pela passagem do Dia Mundial da Água em 22/3. Apoio dos Srs. Milton Capel e Laércio Soares. É lido e acolhido o Req. 191, do Sr. Laércio Soares, congratulações ao Presidente Lula pelo veto à Emenda 3 da Super Receita. É lido e acolhido o Req. 185, da Sra. Regina Gonçalves, moção de apoio ao Dia Mundial da Água. É lido e acolhido o Req. 192, do Sr. Laércio Soares, congratulações à UNE, União Nacional de Estudantes, pelo 2o Encontro de mulheres estudantes. Apoio da Sra. Regina Gonçalves. O Sr. Lauro Michels registra a presença do Sr. Jorge Chedid, presidente do PMDB. A Sra. Cida Ferreira agradece. Manifestação do Sr. Maninho. A Sra. Regina Gonçalves registra a presença de Zezão, 2o suplente do PV Partido Verde. É lido e acolhido o Req. 202, do Sr. Milton Capel, voto de louvor ao Dia Mundial da Água. Esgotados os requerimentos. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 15 edis. São encaminhadas as indicações 277 a 281, 298 a 301, do Sr. Jair Batista da Silva; 304 a 311, do Sr. Zé do Norte; 297, do Sr. Laércio Soares ; 282, do Sr. Lauro Michels; 286 a 296, do Sr. Maninho; 283 a 285, da Sra. Marion de Oliveira; 314 a 317, do Sr. Milton Capel; 302, 303, 312 e 313, do Sr. Vaguinho. Questão de ordem do Sr. Maninho sobre munícipe e pessoas afastadas do trabalho por causas variadas. Comentários diversos. A Presidência informa que as questões serão debatidas na sala 30, as quais serão dirigidas às Secretarias. GRANDE EXPEDIENTE Explicação da Presidência sobre inscrições. O Sr. Milton Capel fala sobre Jorge Chedid e denúncia sobre saúde. Referência à Sra. Fátima e a Oswaldo Misso. Também sobre aquecimento e precipitações, esgoto e meio ambiente. Cessão de tempo dos edis Ricardo Yoshio e Marion de Oliveira. O orador fala da visita do Prefeito, IPTU e habitações. Troca de apartes. Fala se de Mário Reali e calçadas. Cessão de tempo do Sr. João Merenda e apartes diversos. O Sr. Laércio Soares fala do Fórum do Transporte Escolar. Comenta visita do Prefeito e Carrefour. Também de pronunciamento do Presidente Lula sobre usineiros. Diferença entre elogio e crítica. A Sra. Cida Ferreira fala sobre reportagem referente ao presidente do PMDB e José Augusto. Critica a publicação. O Sr. Zé Dourado fala do pronunciamento de D. Cida, que dá apartes. Referência ao Prefeito, ao partido e a José Augusto. A sujeira está provocando doenças. Providências devem ser tomadas. Convidado, assume a Presidência o Sr. Milton Capel. O Sr. Zé do Norte fala da canalização do córrego na Avenida Almiro Sena Ramos, Jardim ABC e redondezas. SBC deve contribuir porque também é afetado. A obra no Naval deve começar logo. A Sra. Regina Gonçalves fala do Dia Mundial da Água. Segundo informes recebidos, Diadema precisa cooperar com o Estado. Os poluidores só devem receber verbas em favor do meio ambiente. Fala sobre a Billings e o Guarapiranga. O assunto é referido pelo Sr. Lauro Michels, que fala do Dia Nacional da Sindrome de Down. Referência ao Colégio Anita Malfatti. O mato está crescendo. Referência ao aquecimento do planeta e abusos na Câmara Federal. Fala o Sr. Maninho do jogador Romário e do Dia Mundial da Sindrome de Down. Na cidade, os portadores do mal são atendidos na APAE. Fala do PEC 180 e de quem age de forma irregular. No dia 28 será realizada audiência quanto ao ensino. O orador fala da FUNDEB, além das creches conveniadas e seu desenvolvimento. O Sr. Vaguinho fala do ensino fundamental e da responsabilidade . A Sra. Irene dos Santos fala do ensino fundamental e dos compromissos no plano de salários e dos cargos. Referência à PEC 12 em tramitação no Senado. Idem do ICMS e da posição do Executivo. Há o problema do piso salarial. Há também o problema do auxíliodoença: uma parte dos servidores foi penalizada. O ato foi ilegal. É o caso do vale transporte. Parece que a situação vai piorar. Os edis precisam discutir o assunto com o Prefeito. Passase à TRIBUNA LIVRE-A Presidência explica como funciona. O Sr. Vaguinho fala das famílias perto do córrego do Núcleo Santa Cruz. Saíram 20, ficaram 34. Eles querem sair. Alguns barracos estão caindo. O muro está trincado. Há doença no núcleo. Algumas famílias receberam bolsafamília. Em caso de incêndio, será uma tragédia. Solicitação ao CDHU não foi atendida. Fala o cidadão Merivaldo Souza Barreto que as famílias querem sair do local. Apartes diversos. O Sr, Maninho fala do PAC e de seu benefício. Passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 16 Edis. Retorna à Mesa o Presidente Marco. Agradece a cooperação do vice. ITEM I discussão única do Decreto Legislativo 3/215, da Comissão de Finanças, aprovando as contas da Prefeitura do exercício do ano 2000. Fala o Sr, Lauro Michels da rejeição das contas do ex. prefeito Gilson. O Sr. Maninho manifestase a favor da propositura. Encaminham a votação os Srs. Lauro Michels e Laércio Soares. Falam pela ordem os Srs. Lauro Michels, Regina Gonçalves e Vaguinho. O projeto recebe 13 votos a favor e 2 contra. Aprovado. Declara voto o Sr. Zé Dourado. Fala-se em convidar Gilson Menezes para vir à Câmara. Comentário do Sr. Milton Capel e declaração de voto. Questões de ordem diversas e advertência da Mesa. ITEM II segunda discussão do PL 23/177, na origem 15, Executivo, autorizando operação de colaboração financeira não responsável com recursos do Fundo Social (ES) junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme especifica. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM III segunda discussão do PL 27/214, na origem 8, Executivo, dispondo sobre Conselho de Educação e dando providências correlatas à matéria, com emenda. Ninguém falando, votação nominal do projeto e da emenda: 15 votos a favor . Aprovados. ITEM IV primeira discussão do PLC 1/56, na origem 96, Executivo, alterando a Lei Complementar 189, de 2003, alterada pela LC 203/227, referente ao imposto sobre serviços de qualquer natureza. Ninguém falando, votação nominal: 16 votos a favor . Aprovado. ITEM V primeira discussão do PL l9/108, na origem 4, Executivo, convalidando e ratificando convênio celebrado com a PETROBRÁS para obtenção e transferência de recursos financeiros ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), previsto e desenvolvido por instituição sediada na cidade. Ninguém falando, votação do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Questão de ordem do Sr. Laércio Soares sobre a Liga de Futebol quanto à emenda no orçamento. Resposta do Sr. Maninho e da Mesa. ITEM VI primeira discussão do PL 29/217, na origem 10, Executivo, autorizando convênio com Eletropaulo para o desenvolvimento do programa Gestão Energética nas unidades da Prefeitura. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VII segunda discussão do PL 106/1159, do Sr. Maninho e outros, dispondo sobre prestação de serviços de manobra e guarda de carros conhecidos como valet service em Diadema. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor . Aprovado. ITEM VIII segunda discussão do PL 2/23, do Sr. Isaias Maria , dispondo sobre funcionamento dos semáforos nos locais que especifica - 0 e 4h. Com emenda. Explicação da Mesa sobre emendas. Fala o autor. Encerrada a discussão, votação nominal do projeto: 14 votos a favor . Aprovado, inclusive a emenda. ITEM IX primeira discussão do PL 92/847, do Sr. Lauro Michels, referente a avisos sobre informação quanto à indenização ao título de seguro obrigatório e danos pessoais previstos pela lei federal 6194/1874, com 3 emendas. Adiamento do autor por 4 dias. ITEM X primeira discussão do PL 6/38, da Sra. Regina Gonçalves, referente à política antipichação na cidade. Falam pela ordem a autora e o Sr. Milton Capel. Encerrada a discussão, votação nominal do projeto: 4 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. O Sr. Jair Batista da Silva comunica que a audiência de 3/4 foi adiada; a data será escolhida posteriormente. Nada mais havendo a tratar, é convocada a próxima sessão ordinária para o dia 29, 14h. A sessão é encerrada às 18h14min. Para constar, é lavrada esta ata, a ser assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário.MARQUINHOS
JOÃO MERENDA