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ATA DA 8a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA ATA DA 8a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA
Em 29/3/2007 realizou-se a 8a Sessão Ordinária, da 3a Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, na sede do Legislativo Diademense, situado na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antônio Ernandez e secretariada pelos edis João Merenda e Irene dos Santos, com a presença dos edis Zé do Norte, Laércio Soares, Maninho, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Milton Capel, Isaias Maria, Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Lauro Michels, Regina Gonçalves, Ricardo Yoshio e Vaguinho (16). Presentes 8 edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e acolhida a ata da 7a Sessão Ordinária, de 22/3. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Srs. Vereadores, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 22 e 29. São encaminhados às Comissões o PL 16, do Executivo, e o substitutivo ao PL 73, do Sr. Isaias Maria. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 10 edis. São encaminhados os requerimentos 204, do Sr. Marquinhos e outros; 205, do Sr. Lauro Michels; 206, do Sr. Maninho e outros; 211 e 216, da Sra. Cida Ferreira; 226, da Sra. Regina Gonçalves; e 217 a 220, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque os requerimentos 207, 208, 209, 212, 213, 214, 215, 221, 222, 223, 224 e 225 (12). Questão de ordem do Sr. Laércio Soares e resposta da Presidência. É lido e acolhido o Req. 223, da Sra. Irene dos Santos e outros, apoio pela luta para que o Presidente Lula mantenha veto à emenda 3 do PL que cria a Super Receita. É lido e acolhido o Req. 225, do Sr. Vaguinho, protesto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pela retirada de documento. Votação nominal: 4 sim e 6 não. Rejeitado. Declarações de voto dos edis Regina Gonçalves, Vaguinho e Maninho. Questões de ordem dos edis Vaguinho e Regina Gonçalves. Ela propõe o comparecimento dos membros do CMDCA. A Casa aprova. É lido e acolhido o Req. 213, da Sra. Cida Ferreira, congratulações ao Dia Mundial da Saúde em 7/4. É lido e acolhido o Req. 214, da Sra. Cida Ferreira, apoio ao Dia Mundial de Combate ao Câncer em 8/4. É lido e acolhido o Req. 212, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo Dia do Jornalismo em 7/4. É lido e acolhido o Req. 215, do Sr. Maninho e outros, congratulações pela posse da Sra. Marta Suplicy no Ministério do Turismo. Observação do Sr. Zé do Norte e resposta do Sr. Maninho. É lido e acolhido o Req. 209, do Sr. Laércio Soares, congratulações ao comunista Beto Cury mantido como Secretário Nacional da Juventude. É lido e acolhido o Req. 221, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações pelo Dia Internacional do Teatro em 27/3. É lido e acolhido o Req. 207, do Sr. Maninho e outros, pedindo informes sobre área atrás do Campo Baia. Apoio do Sr. Lauro Michels. É lido e acolhido o Req. 222, do Sr. Laércio Soares, congratulações ao Bloco da Esquerda pela deliberação sobre reforma política. É lido e acolhido o Req. 208, do Sr. Laércio Soares, apoio aos educadores envolvidos no movimento para obtenção do piso salarial de 1.050 reais. É lido e acolhido o Req. 224, da Sra. Regina Gonçalves, pedindo informes sobre estudo e relatório do impacto ambiental para licenciamento. São anunciadas as indicações. Chamada acusa a presença de 12 edis. São encaminhadas as indicações 318 a 322 e 350, do Sr. Lauro Michels; 323 a 327 da Sra. Marion de Oliveira; 328 a 337, da Sra. Cida Ferreira; 338 a 345, do Sr. Marquinhos; 346, 347 e 357, do Sr. Laércio Soares; 348, 362 a 375, do Sr. Maninho; 349, do Sr. Zé Dourado; 351 a 356, 358 a 361 e 388, do Sr. Zé do Norte; 376 a 380 e 387, do Sr. Jair Batista da Silva; 381, da Sr. Regina Gonçalves; e 382 a 386 e 389, do Sr. Milton Capel. GRANDE EXPEDIENTE A Mesa dá explicações. O Sr. Laércio Soares fala sobre decisão do Tribunal Eleitoral de que os mandatos pertencem aos partidos. O orador acha que a fidelidade partidária está dentro da nossa Constituição. Mas o assunto é resolvido, considerando o mínimo e o máximo da representação popular. Faz-se consulta eleitoral pelo PFL. Perda de mandato tem razões diversas. O orador fala da Liga de futebol e ajuda financeira. A Sra Cida Ferreira refere-se ao pronunciamento do seu colega, achando que a política não deve aproveitar-se do sistema partidário. O Congresso Nacional não deve fazer leis a respeito. Concorda com a opinião do jurista Alberto Rollo. A situação se baseia na norma que diz - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Fala do futebol local. O Sr. Zé do Norte elogia o Sr. Luiz Marinho por ser Ministro da Previdência. O Sr. Zé Dourado refere-se à decisão do Tribunal e à fidelidade partidária. Acha que o Parlamento não é dono do mandato. Está de acordo com sua colega Cida e debate com o Sr. Milton Capel. Crê que os tribunais fazem trabalhar o Congresso. O Sr. Vaguinho registra a presença de diretores da Liga de Futebol. Fala dos Bloqueios e focos de dengue. Debate com o Sr. Lauro Michels. Fala sobre terreno baldio. Também dos carros que estão sendo sucateados. A Sra. Irene dos Santos fala do Conselho Municipal de Educação e de questões relativas a funcionário. O Executivo envia projeto alterando composição do Conselho. Foi surpreendida por publicação sobre eleição. O que estão fazendo quanto a emeis e creches não é legal. Também quanto ao aumento de 3,12% que falam em dar. O ICMS tem tido boa arrecadação no Estado. A despesa com pessoal na cidade não passa de 39%da receita. O reajuste pode ser maior. Fala sobre plano de cargos, salários e carreira. O Executivo deverá enviar substitutivo. Ocorre debate entre os edis Zé Dourado e Irene dos Santos. Fala o Sr. Milton Capel sobre decisão do Tribunal Eleitoral no caso do PFL. As normas jurídicas devem ser acatadas. Os representantes do povo não devem atrapalhar os senadores da República. Fez voto de congratulações ao Secretário Oswaldo Misso pela sua atuação. Refere-se à audiência pública de 28/3. o deputado Mário Reali quis alterar a Constituição Estadual para favorecer ocupante de áreas irregulares. Faz referência ao contato com a empresa Milênio. Em São Paulo a Prefeitura fez lei de anistia e em Diadema convém fazer a mesma coisa. Fala também das calçadas da cidade. O Sr.Maninho comenta que a Liga de Futebol será atendida pela Casa. Fala da audiência pública em 28/3. Estuda-se a regularização fundiária. Então os moradores ficarão em melhor situação. Referência à fidelidade partidária. Também a ato do Presidente Lula em favor dos trabalhadores, convocação de Assembléia Constituinte que deverá dar novos direitos. O orador se orgulha do PT mas cassar mandato por mudar de partido não acha justo. Terminando o Grande Expediente, passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 14 Edis. ITEM I segunda discussão do PLC 1/56, na origem 96, Executivo, alterando o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM II segunda discussão do PL 19/108, na origem 4, Executivo, convalidação e ratificação do convênio celebrado com a Petrobrás para transferência de recursos financeiros ao FMDCA, para garantia dos direitos da Criança e do Adolescente, previstos nos planos municipais e desenvolvidos por órgãos da cidade. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM III segunda discussão PL 29/217, na origem 1o, Executivo, autorizando convênio com a Eletropaulo para o desenvolvimento e implementação do programa Gestão Energética Municipal nas unidades da Prefeitura. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. O Sr. Lauro Michels fala das falhas na Eletropaulo. O Sr. Maninho requer sessão amanhã, 17h, para subvenção da Liga de Futebol. Resposta favorável da Mesa. ITEM IV primeira discussão do PL 9/57, na origem 1, Executivo, política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentando o funcionamento do Conselho Municipal e dos Conselhos Tutelares e também o gerenciamento dos recursos, além de providências correlatas. Com emendas. Adiamento do Sr. Maninho por um mês. ITEM V segunda discussão do PL 6/38, da Sra. Regina Gonçalves, sobre política de antipichação. Adiamento da autora por 12 dias. ITEM VI primeira discussão do PL 92/847, do Sr. Lauro Michels, afixação de avisos sobre indenização para seguro obrigatório de danos pessoais previstos na Lei Federal 6194 e dando outras providências. Com emendas. Adiamento do autor por 12 dias, com justificativa. ITEM VII primeira discussão do PL 128/1154, do Sr. Milton Capel, obrigando a colocação de selos de segurança nas embalagens dos estabelecimentos que comercializam alimentos entregues em domicílio. Com emenda. Adiamento do autor por um mês. ITEM VIII primeira discussão do PL 4/36, do Sr. Vaguinho, alterando a Lei 1733, referente a passe escolar gratuito nos transportes coletivos alterado pela Lei 1790, com emenda. Adiamento do autor por um mês. É lido e aprovado requerimento de urgência especial do Sr. Maninho para o PL 33/16, na origem 270, Executivo, concedendo subvenção social à Liga de Futebol Amador de Diadema. Com pareceres. Questão de ordem da Sra. Regina Gonçalves sobre adiamento do item V da pauta. Parecer verbal dos Srs. Ricardo Yoshio, Lauro Michels e Vaguinho pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Falam os Srs. Vaguinho, Laércio Soares e Maninho. Votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Aprovado. Aprova-se emenda aditiva de Laércio Soares, Zé do Norte e Marion de Oliveira, com 14 votos. Pauta esgotada. A Mesa informa que 5 itens foram adiados e 3 aprovados. Para representar a Casa na SANED, debate na sala 30, foram escolhidas Flávia Gomes da Silva Pantaleão e Vera Lúcia da Silva Batista Augusto. Convocada sessão extra dia 30, para subvenção à Liga de Futebol, além da ordinária 5a feira. Para constar, lavrou-se esta ata, assinada pela Presidência e pela Secretaria. Final dos trabalhos às 16h57min.
MARQUINHOS
JOÃO MERENDA