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ATA DA 1a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA ATA DA 10a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA
Aos doze dias do mês de abril de dois mil e sete, com início às 14h, reuni-se a Edilidade Diademense, situada na avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antônio Ernandez e secretariada pelos Edis João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Isaias Maria, Zé Dourado, Zé do Norte, Laércio Soares, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Milton Capel, Vaguinho, Jair Batista da Silva, Lauro Michels, Maninho, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (16). Presentes 10 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciência para a grandeza de Diadema. Passa-se ao EXPEDIENTE A Sra. Cida Ferreira requer seja executado o Hino Nacional, cuja data comemorativa será amanhã. A Casa concorda. É executado e cantado o Hino Nacional. A vereadora informa ter feito requerimento a respeito. É lida e acolhida a ata de 4 do corrente mês. É apresentado, ficando ciente a Casa e à disposição dos Edis o resumo das correspondências recebidas entre os dias 4 e 12. É lido ofício do Sr. Isaias Maria comunicando sua filiação ao Partido Social Cristão (PSC). É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLC 5, do Sr. Vaguinho; PPL 5, do Sr. Lauro Michels;PL.s 35 e 36, do Sr. Maninho e outros; Moções da Edilidade de Ribeirão Pires e da ALESP. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 13 Edis. O Sr. Vaguinho cumprimenta a Sra. Regina Gonçalves por assumir a presidência estadual do Partido Verde. Os demais Edis também cumprimentam e ela agradece. São encaminhados os seguintes requerimentos: 251, 252 e 254, do Sr. Zé do Norte; 247, do Sr. Laércio Soares; 239 e 242, do Sr. Maninho e outros; 259, 260 e 261, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque 13 requerimentos: 238, 240, 241, 243, 244, 246, 248, 249, 250, 253, 255, 256 e 262. É lido o Req. 253, do Sr. Zé Dourado, de apoio ao jornalista Fernando Canzian, pelo seu artigo 6 meses - 155 mortes e Agora é Lula. Na chamada, 5 votos a favor. Votam contra 7 Edis. Rejeitado. O autor reclama da forma de votação. O Sr. Presidente justifica sua maneira de agir. A Sra. Cida Ferreira explica seu voto. O Sr. Maninho discute com o Sr. Zé Dourado. O Sr. Milton Capel explica que votou a favor. Polêmica e interrupção das leituras. É lido e acolhido o Req. 262, da Sra. Irene dos Santos e outros, voto de desagravo à Ministra Matilde Ribeiro, da secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR) pelos injustos ataques sofridos na entrevista para o BBC Brasil. Apoio do Sr. Laércio Soares. É lido e acolhido o Req. 246, da Sra. Regina Gonçalves, apoio ao Dia Mundial da Saúde. É lido e acolhido o Req. 241, do Sr. Maninho e outros, congratulações à Caixa Econômica Federal pela circular que beneficia aposentados. É lido e acolhido o Req. 249, da Sra. Cida Ferreira, congratulações, pela passagem do Hino Nacional Brasileiro. É lido e acolhido o Req. 256, do Sr. Milton Capel, voto de louvor às ações individuais-coletivas que tenham como objetivo o desenvolvimento do ser humano. É lido acolhido o Req. 248, do Sr. Lauro Michels, congratulações, pelo 35o aniversário da resistência armada do Araguaia em 12/4/1972. É lido e acolhido o Req. 243, da Sra. Irene dos Santos e outros, pedindo informes sobre municipalização de escolas específicas. O Sr. Laércio Soares fala sobre FUNDEF mas a autora não muda seu trabalho. A Sra. Cida Ferreira registra presença dos ex-edis Edgar Silvério dos Santos e Gabriel Gonçalves. Também das duas filhas do Sr. João Merenda, as meninas Roberta e Regiane. A Presidência anuncia presença de estagiários, os quais cumprimenta. Uma estagiária falará a pedido. É lido e acolhido o Req. 250, da Sra. Cida Ferreira, apoio à passagem do Dia dos Jovens em 13/4. apoio do Sr. Lauro Michels . É lido e acolhido o Req. 238, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo 14o Congresso da Federação Democrática Internacional de Mulheres em Caracas. É lido e acolhido o Req. 255, do Sr. Laércio Soares, voto de louvor in memorian pelos 125 anos de nascimento de Monteiro Lobato. Comentários diversos. É lido e acolhido o Req. 240, do Sr. Maninho e outros, congratulações à Prefeitura e à Central de Trabalho e Renda pela criação de empregos. É lido e acolhido o Req. 244, do Sr. Maninho e outros, congratulações pela passagem do dia Mundial de Combate ao Câncer em 8/4. Esgotados os requerimentos. Consultada, a Casa aprova que a estagiária ocupe a tribuna. A Sra. Irene dos Santos registra presença da diretoria da APEDESP. Convidada, entra no recinto a estagiária Camila, que fala pelos estagiários do Executivo sobre ganhos e trabalhos. Fala de divergências com a Secretaria de Administração. Recebe apoios diversos da Casa. Cita reunião na Sala Vermelha da Casa. É referida a presença de procuradores. Pelos estagiários fala o Sr. Antônio Carlos Soler Notário. Menciona municipalização do ensino, creches e emeis. Falam a respeito a Sra. Irene dos Santos e o Sr. Maninho. Informa-se que no dia 17 haverá manifestação da Diretoria local do Ensino Estadual. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 16 Edis. São encaminhadas as indicações 433, da Sra. Cida Ferreira; 447 a 458, do Sr. Jair Batista da Silva; 421 a 429, 443 e 444, do Sr. Zé do Norte; 424 a 432, do Sr. Maninho; 419, 420, 434 a 442, do Sr. Marquinhos; 445 e 446, do Sr. Milton Capel; 459 e 460, da Sra. Regina Gonçalves. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE O Sr. Milton Capel fala da situação dos estagiários e da atuação do Prefeito e do Sr. Donizete. Refere-se ao Secretário José Antônio Coelho. Recebe tempo do Sr. Jair Batista da Silva e fala das calçadas. A Sra. Cida Ferreira fala dos moradores do Jardim Luso, da gestão do transporte e da retirada do ponto final do ônibus 44. Salienta o cuidado com as crianças. Manifestação no plenário e a advertência da Mesa. Fala o Sr. João Merenda de suas filhas e dos planos de cargos e salários. Bairros de Diadema e SBC são mencionados. Menção a vilas e jardins. Quer obra iniciada na Av. Sena Ramos. O Sr. Vaguinho fala do plano de cargos e salários. Não admite que os pais não possam levar os filhos a médicos. Está na hora de dar aumento de salário. Pede fiscalização. O Sr. Lauro Michels cede tempo ao orador, que fala da política partidária. Também da saúde local. O Sr. Zé Dourado fala de cargos, salários e carreira: informa de passeata contra o governo estadual. O Hospital de Serraria precisa de recursos. O deputado Mário Reali apóia o movimento. Referência ao mutirão da saúde. A equipe de oftalmologistas é dirigida pelo Dr. Milton José. Cuida-se de triagem quanto à catarata. Havendo necessidade, os pacientes serão encaminhados ao Hospital das Clínicas. O orador dá relação de profissionais. Manifestação do Sr. Vaguinho quanto ao Secretário Antônio José da Silva. Desistem de falar os edis Regina Gonçalves e Maninho. Fala o Sr. Lauro Michels sobre o Secretário Donizete, que não quer dar auxílio transporte. Comenta faixas sobre o Hospital da Serraria. Também os chamados cabides de emprego. Para evitar greve de funcionários, eles devem ser atendidos. Desistem de falar os edis Laércio Soares e Irene dos Santos. Encerrado o Grande Expediente. TRIBUNA LIVRE A Sra. Kátia Vassoler, presidenta do sindicato dos funcionários, é recepcionada pelo Dr. Jaques, do Gabinete da Presidência, sendo cumprimentada. A Presidência explica como funciona a Tribuna Livre. A oradora faz reivindicação do funcionalismo. O aumento cogitado é insuficiente. Os auxiliares de enfermagem querem ser técnicos. Houve pressão do Secretário da Educação. Manifestações diversas com respostas da oradora. ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 16 Edis ITEM I primeira discussão do PLC 16/2171, na origem 49, Executivo, extinguindo cargos denominados Agentes de Serviço Funerário. Adiamento por 30 dias do Sr. Maninho. ITEM II primeira discussão do PLC 4/287, na origem 19, Executivo, autorizando acordos para recebimento de créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa. Com emenda aditiva. Fala o Sr. Laércio Soares, sugerindo acolhimento da matéria e reunião com o Executivo quanto às emendas. Evidente que os procuradores querem vantagens. A Sra. Regina Gonçalves acha que o Executivo deve elaborar projeto dando vantagem aos bons promotores. Tudo de acordo com a OAB. O Sr. Laércio Soares fala da aplicação da lei. A Sra. Irene dos Santos é pela alteração do projeto. Ela conversou com o presidente da SANED sobre o fornecimento de água. A administração deve enviar estudos sobre parcelamento de débitos tributários, compensação e REFIS. Devem ser mencionados os aspectos positivos e negativos. Também o numero de devedores. Os maus pagadores não devem ser premiados. Em aparte o Sr. Laércio Soares fala do REFIS. A oradora fala da reunião com o Secretário e possibilidade de apresentar emenda. O Sr. Maninho discute a matéria. É favorável aos 10% a procuradores. Mas é preciso cautela na negociação. Os procuradores agradecem por seu intermédio. O Sr. João Merenda fala a favor do projeto. Lembra vantagem para quem estivesse em dia com carnês. Informa ter nascido no Paraná e se sente feliz em Diadema. O vereador precisa pensar nos contribuintes. É favorável ao projeto. Encerrada a discussão, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. Retirada emenda Laércio Soares que estava na Comissão de Juistiça. ITEM III segunda discussão do substitutivo ao PL 73/691, do Sr. Isaias Maria, instituindo campanha educativa sobre perigos advindos do ato de empinar pipas ou papagaios. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM IV segunda discussão do PL 438, da Sra. Regina Gonçalves, referente à política antipichação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM V segunda discussão do PL 16/105, do Sr. Maninho e outros, criando na Coletoria Oficial do Município a Semana de Prevenção ao Alcoolismo, com emenda. Ninguém falando, votação nominal do projeto e da emenda: 15 votos a favor. Aprovados. ITEM VI primeira discussão do PL 95/1068, do Sr. Laércio Soares, estabelecendo o impedimento da campanha de saneamento ou suspensão e corte ao fornecimento de água para residências de famílias de baixa renda que tenham crianças com menos de 6 meses e idosos com mais de 60 anos, além de pessoas enfermas que apresentem quadro clínico irreversível. O Sr. Laércio Soares adia por 15 dias. Comentário do Sr. Milton Capel. ITEM VII primeira discussão do PL 17/106, na origem 2, Executivo, autorizando termo de cessão com o município de São Paulo e dando outras providências. Votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VIII primeira discussão do PL 28/216, na origem 07, Executivo, autorizando convênio com a SANED para o conjunto da área de saneamento ambiental. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. A Presidência lembra solicitação para o Conselho Municipal de Educação. O Sr. Maninho indica Lurdes Helen Barbosa. Para suplente a Sra. Irene dos Santos indica Cristiane Alves de Souza. Aprovadas. Comentários dos edis Laércio Soares e Irene dos Santos. O Sr. Maninho informa que o Zé Mineiro representa a Câmara. O Dr. Santana representa o consórcio que quer reunião para apresentar relatório. A Presidência saúda as duas senhoras. Sessão encerrada às 18h15min. Para constar, lavrou-se esta ata, a ser assinada pela Presidência e pela 1a Secretaria.
MARQUINHOS
JOÃO MERENDA