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ATA DA 11a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 19/ABRIL/2007 ATA DA 11a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 19/ABRIL/2007
Aos 19 dias do mês de abril de dois mil e sete, com início à hora regimental (14h), realizou-se a 11a Sessão ordinária, da 3a Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, na sede do Legislativo Diademense, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência dos Srs. Marco Antônio Ernandez e Milton Capel e secretariada pelos edis João Merenda, Irene dos Santos e Isaias Maria, com a presença de mais os edis Zé Dourado, Zé do Norte, Laércio Soares, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Vaguinho, Jair Batista da Silva, Lauro Michels, Maninho, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (16). Havendo número legal, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É apresentada e aprovada a ata da 10a Sessão Ordinária, de 12/4. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhada à Secretaria, à disposição dos edis, a correspondência recebida entre os dias 12 e 19. Lido ofício do Sr. João Merenda comunicando seu ingresso no PV Partido Verde. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL.s 15 e 20 e PLC 21, do Executivo; PL 38, da Mesa da Câmara. O Sr. João Merenda comunica falecimento do Sr. José Alves Martins, esposo da pastora Lídia e pai do bispo Hélio Batista, da Igreja Pentecostal Vida Eterna, do Jardim ABC. A pedido, a Casa permanece um minuto em silêncio como homenagem póstuma. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 16 edis. São encaminhados os requerimentos 263, 270, 271, 278, 285 a 287, do Sr. Maninho e outros; 264, 266, 279 e 284, do Sr. Zé do Norte; 276, do Sr. Jair Batista da Silva e outros; 280 e 281, do Sr. Lauro Michels; 288, do Sr. Isaias Maria; 291, do Sr. Milton Capel; 293 e 294, do Sr. Laércio Soares; e 297, da Sra. Regina Gonçalves. São destacados os requerimentos 263, 267, 268, 272, 273, 274, 275, 277, 279, 282, 283, 289, 290, 292, 295 e 296. É lido o Req. 275, do Sr. Lauro Michels, que recebe 3 votos sim e 10 não. Rejeitado. Questões de ordem com resposta da Presidência. É lido e acolhido o Req. 279, do Sr. João Merenda, congratulações pelo 80o aniversário do Papa Bento XVI a 10/4. Apoio do PT. É lido e acolhido o Req. 272, do Sr. Laércio Soares, pelo 62o aniversário da Anistia e liberação de presos políticos em 1945. Apoio do Sr. Maninho. É lido e acolhido o Req. 274, do Sr. Laércio Soares, voto de louvor ao Dia de Tiradentes em 12/4. O autor se refere a outras comemorações. É lido e acolhido o Req. 268, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações pelo Dia do Índio em 14/4. É lido e acolhido o Req. 283, da Sra. Regina Gonçalves, moção de apoio ao fortalecimento dos poderes dos representantes do povo nas órbitas federal, estadual e municipal. É lido e acolhido o Req. 277, do Sr. Maninho e outros, para regulamentar a situação dos imóveis ocupados por famílias de baixa renda. É lido e acolhido o Req. 227, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações pela passagem do Dia dos Metalúrgicos em 21/4. Apoio do Sr. Maninho. É lido e acolhido o Req. 265, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao Dr. José Antônio Dias Toffoli por ter sido nomeado Advogado Geral da União. Apoio do Sr. Laércio Soares. É lido e acolhido o Req. 282, do Sr. Lauro Michels, pedindo informes ao Executivo sobre guarda civil. É lido e acolhido o Req. 272, da Sra. Cida Ferreira, congratulações ao Executivo por coordenar debate sobre programa de aceleração de crescimento. É lido e acolhido o Req. 289, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, voto de repúdio ao Prefeito da Capital por vetar realização da Marcha para Jesus na Av. Paulista. Apoio do Sr. Isaias Maria. É lido e acolhido o Req. 290, do Sr. Milton Capel, pedindo informes ao Executivo sobre Paço Municipal. Apoio do Sr. Lauro Michels. É lido e acolhido o Req. 296, da Sra. Cida Ferreira, congratulações ao jornal ABCD Maior e a rede TV pela cobertura geral de 14/4. É lido e acolhido o Req. 295, do Sr. Milton Capel, congratulações à Imobiliária Ballarin New pelo que representa para Diadema. É lido e acolhido o Req. 292, do Sr. Milton Capel, voto de repúdio a atos de violência. A Sra. Cida Ferreira solicita o direito de se manifestar no sentido de senhoras da terceira idade se manifestarem, na inversão de fases regimentais, pela tribuna livre. Registra a visita do suplente do PMDB o Sr. Luiz Paulo Nola. É possível a Tribuna Livre após as indicações. Apoio do Sr. Lauro Michels; ele também foi procurado pelas senhoras. A Sra. Cida Ferreira afirma que não passou à frente de ninguém. O Sr. Laércio Soares apóia requerimento e também a Casa, anexando relação de edis. Anunciadas as indicações, chamada registra a presença de 10 edis. São encaminhadas as indicações 456 e 481, do Sr. Jair Batista da Silva; 461, 462, 470 e 474, do Sr. Lauro Michels; 463, 472 e 473, do Sr. Zé do Norte; 464 a 469, 491 a 496, do Sr. Marquinhos; 471 da Sra. Irene dos Santos; 475 a 480, do Sr. Maninho; 482 a 486, do Sr. Milton Capel; 487 a 490, do Sr. Laércio Soares; 497 e 498, do Sr. Zé Dourado. TRIBUNA LIVRE Inscritas as Sras. Marlene Augusto Galo, Maria Josefa Mendes Álvares (Pepita) e Dorije Rosa Pereira. Entram no Plenário. O Sr. Maninho informa que o Mestre Marinho, representante da Liga Municipal de Capoeira, está nas galerias, tendo entregue relatório sobre prestação de contas da entidade; cópias foram encaminhadas à Presidência da Casa, à disposição dos Vereadores. A Presidência explica como funciona a Tribuna Livre. A Sra. Marlene informa que faz parte do Centro de Referência dos Funcionários CRI. Passa a palavra à Pepita, que informa ter marcado reunião com a Coordenadoria do Idoso mas não teve êxito. As atividades do pessoal não estão sendo feitas no Jardim Rosinha. Os idosos são portadores de doenças como pressão alta, artrite, artrose, obesidade etc. Foram atendidas quando o vice-prefeito Joel assumiu a Prefeitura. Disseram que a Sra. Corimarie poderia participar do evento mas ela não compareceu. Apenas o atendente social funcionou. É importante a convivência com os idosos. Lamenta a exoneração da coordenadora. Entende que o cargo deve ser ocupado por profissional competente. Apoio do Sr. Lauro Michels. Os idosos estão sendo prejudicados, por exemplo, da Vila São José. Reuniões são marcadas mas não realizadas. A oradora fez o curso de capacitação mas não tem dinheiro para fazer naturalização. O Sr. Vaguinho pede mas o Sr. Laércio Soares acha que nomes de funcionários não devem ser ditos. Pronunciamento do Sr. Maninho a respeito. Idem a Sra. Irene dos Santos. Também fala a Sra. Dorige Rosa Pereira sobre reunião da CRI. Nos intervalos as mulheres gostam de trocar receitas de bolos e também conversar. As funcionarias não querem que elas conversem e ordenam silêncio. Antes a coordenadora deixava as mulheres à vontade. Agora está havendo constrangimento. Apartes da Mesa. O Presidente é convidado a dançar com as mulheres. A Sra. Regina Gonçalves sugere reunião com a Secretaria dos Idosos. O Sr. Laércio Soares diz como se fazia. O Sr. Vaguinho pede cópia do requerimento feito pelas Senhoras. O Sr. Lauro Michels comenta atitude da Sra. Inês. A Sra. Cida Ferreira dá parabéns às mulheres, lamentando as dificuldades. A Sra. Irene dos Santos fala dos 12 anos da CRI. Quando fundado, a única experiente era Vanda. Sugere que o aniversário de D. Rosa seja comemorado no CRI. A Sra. Marion de Oliveira cumprimenta os representantes da 3a idade. Também os Srs. João Merenda e Zé do Norte. A Sra. Marlene dos Anjos fala do coral. A Sra. Josefa Mendes fala da oposição da coordenadora. Apresenta pessoas da Vila São José. O Presidente da Câmara acha que é possível acordo para reunião. O Sr. Laércio Soares informa que ônibus foi reformado e doado para CRI fazer seus passeios. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE Chamada: 16 presentes. O Sr. Lauro Michels fala sobre CRI. Roubos têm acontecido. No terminal de ônibus todos os dias ocorrem contravenções contra o patrimônio público e particular. Até mesmo atentados ao pudor. Tem visto carros com logotipos da Prefeitura. Não sabe se houve doação. Há sujeira que provoca sofrimento. Há entulho nas calçadas. A limpeza pública é competência da Prefeitura. As doenças podem ser provocadas por sujeira. A Presidência fala de entulhos e bichos peçonhentos. O Sr. Zé Dourado cede tempo ao Sr. Lauro Michels que fala das caçambas. Sugere seja criado o departamento de reciclagem para fazer o aterro sanitário. Apoio do Sr. Milton Capel. Referência à Rua do projeto, Bairro do Cazuza. Apoio do Sr. Vaguinho na parte de limpeza. Referência à situação perto do Colégio Anita Malfati. Na Rua Equadro há terreno completamente abandonado. Lá se poderia fazer unidade básica de saúde. Ou uma creche ou praça pública. Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. O Sr. Zé Dourado cede tempo. O Sr. Laércio Soares fala do Hipermercado Carrefour. Os moradores da vizinhança não são atendidos pela Prefeitura. Ocorre entrada em massa de servidores no plenário, com manifestações diversas. Pede-se atenção para o fato de moradores do Jardim Marilene e da Vila Popular não eliminarem ratos e baratas. Ausentes inscritos e desistindo Dona Cida. É encerrado o Grande Expediente. Assume a 1a Secretaria o Sr. Isaias Maria. A Sra. Regina Gonçalves pede suspensão dos trabalhos para que a presidente do sindicato use a tribuna. Aprovado. A Sra. Kátia Vassoler informa a continuidade da greve. Pede que o PL dos 3,12% não seja votado hoje; que haja acordo. A Sra. Irene dos Santos fala de reunião na qual se autorizou o Presidente Marco a conversar com o Prefeito. Isto será possível na terça-feira, segundo o Sr. Maninho. A oradora agradece o apoio. Ocorrem manifestações, saindo a maioria dos presentes. ORDEM DO DIA 16 edis presentes. ITEM I segunda discussão do PLC 4/487, na origem 19, Executivo, autorizando acordos para recebimento de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa nas condições que estabelece. Duas emendas. Ninguém falando, PL mais emendas, inclusive uma terceira do Executivo, são aprovadas pelos 16 Edis. ITEM II primeira discussão 112 PLC 2/285, na origem 2, Executivo, alterando a LC 8/1991, que instituiu o Estatuto do funcionalismo. Ninguém falando, votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM III primeira discussão do PLC 3/286, na origem 3, Executivo, dispondo sobre o acesso de brasileiros e estrangeiros a cargos, empregos e funções na administração municipal previstos na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 19/98. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos aprovando emenda apresentada pelo Presidente. ITEM IV discussão única do PL 133/1438, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, denominando próprio municipal de Quarteirão da Saúde, antigo Pronto Socorro da Av. Antônio Piranga, 614, Centro, com o nome de Quarteirão da Saúde Prof. José de Filipi. Adiamento do autor por 2 meses para melhores estudos. ITEM V segunda discussão do PL 17/106, na origem 2, Executivo, autorizando celebrar termo de cessão com o município de São Paulo pela Secretaria da Saúde. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VI segunda discussão do PL 28/216, na origem 7, Executivo, Aautorizando convênio com a SANED para execução d ações conjuntas na área de saneamento ambiental e outras. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VII primeira discussão do PL 99/1122, do Sr. Lauro Michels, dispondo sobre manutenção de aparelho desfinrilador externo automático nos órgãos públicos do município. O autor adia por 30 dias. ITEM VIII primeira discussão do PL 24/185, do Sr. Marquinhos e outros, dispondo sobre implantação da campanha de uso permanente de prevenção e conscientização dos riscos e nocividade à saúde no uso indiscriminado da internet. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado o projeto. Pauta esgotada. A Presidência comunica que na terça-feira haverá reunião com o Prefeito na sala 30, 14h30min. O Sr. Lauro Michels pede desculpas ao Sr. Milton Capel por palavra indevida. Convocada a próxima sessão para o dia 26, quinta-feira, 14h. Encerramento às 17h. Para constar, é lavrada esta ata, assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1o Secretário.
MARQUINHOS
JOÃO MERENDA