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ATA DA 12a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 28/04/07 ATA DA 12a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 2
86/04/07Aos 2
86 dias do mês de abril do ano de 2007 realizou-se a 12a Sessão Ordinária, da 3a Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, na sede do Legislativo Diademense, na Av. Antônio Piranga, 474,,Centro, sob a presidência dos Srs. Marco Antônio Ernandez e Milton Capel e secretariada pelos edis Irene dos Santos, Laércio Soares emRicardo Yoshio, com a presença de mais os edis Isaias Maria, Zé Dourado, Zé do Norte, Lauro Michels, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Vaguinho, João Mereneda, Maninho e Regina Gonçalves. Ausente o Sr. Jair Batista da Silva. 15 presentes e 1 ausente. Presentes 10 edis, o Sr. Milton Capel declara aberta assessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Para a Secretaria é designado o Sr. Laércio Soares e,mais tarde, o Sr. Ricardo Yoshio. EXPEDIENTE- É apresentada e acolhida a ata da 11a Sessão Oordinária. Ficará à disposição dos Edis no setor de Arquivo da Casa. É apresentado, ficando ciente asCasa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis,.o resumo das correspondências recebidas entre os dias 19 e 26. É encaminhada às Comissõòes asseguinte matéria: PL 22, do Executivo, e PL 42, do Sr. Maninho e outros. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 10 Edis. São encaminhados os requerimentos 313, 314, 317 e 318, da Sra. Cida Fereira; 324, do Sr. Jair Batista da Silva e outrsos; 307, do Sr. Lauro Michels; 300,.302, 308, 309 e 305, do Sr. Maninho e outros; 305 e 306, do Sr. Milton Capel; 321 a 323 e 325, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque os requerimentos 298, 299, 307, 308, 310, 311, 312, 316, 319 e 320. É lido e acolhido o Req. 311, da Sra. Cida Ferreira, congratulações aetodos os jornalistas pelo Dia Mundial da Liberdade da Imprensa em 3/5. É lido e acolhido o Req. 320, do Sr. Laércio Soares, voto de protesto ao Governador do Estado por atacar,v,a fim de intimidar e demitir alguns grevistas. Apoio do Sr. Maninho para os Reqs. 308, 310, 311, 298 a 320. É lido e acolhido o Req. 299, do Sr. Milton Capel, voto de pesar pelo falecimento da atriz e co0mediante Nair Belo em 17/4. É lido e acolhido o Req. 308, do Sr. Maninho e outros, apoio ao Presidente Lula pelo veto à Emenda 3. Apoio do Sr. Laércio Soares. É lido e acolhido o Req. 307, do Sr. Milton Capel, congratulações aso Sr. Oswaldo Misso, Secretário da Saúde, e à sua equipe, pelo trabalho em favor da saúde pública. Apoio da Sra. Cida Ferreira. É lido e acolhido o Req. 312, da Sra. Cida Ferreira, pela passagem do Dia do Ex-Combatente da FEB em 6/5, enviando cópia ao ex-combatente Luiz Pedro Zelli. Apoio do Sr. Laércio Soares. É lido e acolhido o Req. 315, da Sra. Cida Ferreira, congratulações às Mulheres pela passagem do Dia Nacional da Mulher em 30/4. Com emenda aceita pela autora. É lido e acolhido o Req. 298, do Sr. Maninho e outros, pelo Dia do Trabalho a 1/5. Assume a Presidência o Sr. Marco Antônio Ernandez, que agradece a cooperação do 1o Vice. É lido e acolhido o Req. 316, do Sr. Milton Capel, congratulações à Sra. Regina Gonçalves por ser a nova Presidenta Estadual do Partido Verde. É lido e acolhido o Req. 310, do Sr. Maninho e outros, congratulações à Sra. Ségolene Roial, socialista que vai disputar na França a eleição de 1/5. É lido e acolhido o Req. 319, do Sr. Laércio Ssoares, congratulações pelo 23o aniversário da campanha da emenda das Diretas já em 1984. Esgotados os requerimentos. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 11 edis. São encaminhadas as indicações 511 a 513 e 555, da Sra. Cida Ferreira; 556 a 559, do Sr. Jair Batista da Silva; 525 a 633, do Sr. Zé do Norte; 507, 508,,550 e 551, do Sr. Laércio Soares; 499 a 506, do Sr. Lauro Michels; 514,.5125, 535 a 559 e 560, do Sr. Maninho; 516 a 524, do Sr. Marquinhos; 509 e 510, do Sr. Milton Capel; 552 554, do Sr, Vaguinho. GRANDE EXPEDIENTE O Sr. Zé Dourado diz ser solidário com a greve dos funcionários. Também é a favor dca campanha pelo tratamento da catarata. As operações são feitas no Hospital da Clínicas de São Paulo. Retorna à Mesa o Sr. Milton Capel. O Sr. Lauro Michels mostra-se solidário com os grevistas. É uma luta de anos, conforme asseverouya presidenta Katia. Acha que o Prefeito não colabora para a solução do problema. Ele prefere viajar. O Sr.Vaguinho cede tempo. O Sr. Laércio Soares também apoia os funcionários, especialmente a Guarda Municipal. Quanto à alegada omissão dos conselheiros tutelares, informa que o William está encaminhando as questões. O.problema é da assistência tutelar que deve agir quando se prejudica o direito da criança. Dá parabéens ao Sr. Vaguinho por ter falado do problema. A direção do sindicato fará reunião com o Líder do Governo. O Sr. Vaguinho dá parabéns aos funcionários pela luta em favor de seus direitos. O Executivo insiste nos 3,12%. Aceita as explicações do Sr. Laércio Soares. O orador visitou o abrigo do adolescente que está praticamente abandonado. Ali usam drogas e há perigo para as meninas. O Abrigo Jovem está em situação precária. É preciso ajudar as crianças e os adolescentes. Projeto de lei aprovado não foi regulamentado. Acompanhantes dos deficientes têm acesso a transporte gratuito. Pais e mães estão sofrendo. Com orientação dos servidores do transporte coletivo não haveria deficiência. Quanto aos estagiários, devem assinar noo0vos contratos. Quanto à greve deveria haver negociação. Ocorrem manifestações de solidariedade durante a fala do orador. A Sra. Irene dos Santos fala a favor dos servidores porque, entre outros motivos, exerceu durante 12 anos funções públicas na cidade. Acha que os servidores tomaram decisão correta com a greve. Concorda com a crítica aos 3,12%. A oradora destaca o papel da mulher. Houve manifestações nasAvenida Paulista e diante da Assembléia Legislativa. A greve acaba mantendo direitos. Os funcionários da ETCD estão nas galerias. Achasque não está havendo justiça por parte do Prefeito. Conversando com Adelaide, Secretária de Finanças, concluiu que o Prefeito trem condições de negociar. A Sra. Regina Gonçalves cumprimenta os funcionários. Ela é também funcionária há 26 anos. Entende a luta travada pelos servidores. O poder público deve negociar com os serviudores. Não aconselha a intransigência. Dá solidariedade à Kátia. A opiunião é necessária para a vitória. Seu cargo está à disposição dos servidores. Faz votos no sentido se encontrar uma solução. Retorna à Mesa o Presidente efetivo. O Sr. Lauro Michels dá parabéns à Guarda Civil local por comemorar 7 anos de existência. O Sr. Vaguinho propõe comissão para falar com o Prefeito. O Sr. Zé do Norte pede licença para se retirar por questões de saúde. A Sra. Katia saúda os funcionários e fala de seus direitos. Como a greve está no nono dia, estás pronta para negociar um acordo. Sete edis dão apoio à presidenta do sindicato. O Sr. Maninho se inclina ao apoio também. Serásfeita uma comissão. A opinião é asde que o Presidente da Edilidade deverá ficar à frente da comissão de vereadores. O Sr. Laércio Soares põe seu partido à disposição dos funcionários. A Sra. Katia agradece e sugere, sendo atendida, que se cante Parabéns a Você à Guarda Municipal. É reconhecido informe errôneo da Presidenta, que agradece as atenções da Casa. Anunciada a Ordem do dia , chamada acusa a presença de 147,aLC 8, de 16/7/91, que institui o Estatuto dos Funcionários Diademenses. Não havendo discussão, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. A pedido da Sra. Regina Gonçalves, sessão suspensa um minuto. A Presidência inform
,a sobre emenda. Todos ficam satisfeitos. ITEM II segundaIdiscussão do PLC 3/286, na origem 13, Executivo, dispondo sobre acesso de brasileiros e estrangeiros aos cargos, empregos e funções em funções públicas na administração direta e indireta e na Constituição Federal, com a redação da Emenda 19/98 e dando providências correlatas. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor . Aprovado. ITEM III primeira discussão do PL 30/218, na origem 11, Executivo, autorizando convênio com a Liga Regional de Capoeira (LRDC), e dando providências correlatas. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM IV segunda discussão do PL 24/185, do Sr. Marquinhos e outros, dispondo sobre implantação de campanha permanente de prevenção e conscientização sobre riscos e nocividade à saúde no uso indiscriminado da Internet no hospital local. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor do projeto. Aprovado. ITEM V primeira discussão do PL 4/54, do Sr. Lauro Michels, alterando a Lei 1221 (6/1/2003) que instituiu o programa de renda mínima na modalidade bolsa transporte e deu outras providências atinentes à Lei Municipal 2372 (27/12/2004) quanto ao Executivo, usando considerações sobre o projeto. Intervalo: o Sr. Vaguinho registra visita de Palhinha, ex - jogador de São Paulo, que é cumprimentado, entrando no plenário e nele tomando assento. Falam sobre o item V os edis Lauro Michels, Laércio Soares, Irene dos Santos e Vaguinho. Encaminha a votação o Sr. Lauro Michels. Votação nominal. 3 sim e 10 não. Rejeitado. O Sr. Lauro Michels agradece a votação. ITEM VI primeira discussão do PL 31/219, na origem 2, Executivo, dispondo sobre reembolso de despesas pelo uso de ônibus como transporte coletivo ETCD, na forma que especifica. Com emenda. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 13 votos a favor. Aprovado. Quanto à emenda, o Sr. Zé Dourado adia para a seguinte discussão . Pauta esgotada. Convidado, adentra o recinto o cidadão Mário Gomes Silva, presidente da Liga de Capoeira da cidade, informando que ali estava para acompanhar os trabalhos. É grato pelo que se faz em favor da capoeira. Resposta da Presidência. Nada mais havendo a tratar, é encerrada a sessão às 16h45min. A seguinte convocada para o dia 3/5. Para constar, é lavrada esta ata, que vai assinada pelos Srs. Presidente e lo Secretário.Marquinhos
Irene dos Santos
(Secretária substituta)