-
ATA DA 13a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA DE 3/MAIO/2007 ATA DA 13a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 3/MAIO/2007
Aos três dias do mês de maio de dois mil e sete, com inicio às 14h, realizou-se a décima terceira sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima primeira legislatura, na sede do Legislativo Diademense, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antônio Ernandez e secretariada pelos edis João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os edis Isaias Maria, Zé do Norte, Laércio Soares, Lauro Michels, Maninho, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Milton Capel, Vaguinho, Zé Dourado e Marion de Oliveira (14). Ausentes os edis Jair Batista da Silva e Ricardo Yoshio (2). Presentes 12 edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Recinto inteiramente lotado e com muitos murmúrios. A Sra. Kátia Vassoler, presidente do Sindicato dos Funcionários, é convidada a se manifestar sobre a greve existente dos servidores há 16 dias. A oradora narra o motivo da greve e as condições no sentido de o problema ser resolvido com a Administração. Fazem assembléia na porta da Câmara e desejam que os vereadores intercedam em seu favor perante o Executivo. Não querem promessas mas propostas escritas e assinadas. As intenções não servem. Tenta-se acordo com o Executivo, ficando a Câmara em suspenso aguardando o resultado dos entendimentos. O Sr. Vaguinho fala do seu empenho em resolver o problema. Seu partido não foi chamado, só o PT. A Sra. Irene dos Santos propõe que a sessão fique suspensa até o retorno da diretoria do sindicato da reunião na Prefeitura. A Sra. Regina Gonçalves informa que o PV não foi convidado a participar da reunião. Mas quer colaborar. A proposta da suspensão é acolhida. O Sr. Maninho fala do seu empenho em resolver o assunto da melhor maneira possível. Ocorrem manifestações diversas, ficando os presentes à vontade até cerca de 20 horas. É anexado aos anais papel assinado pelo Sr. Donizete Santos e Airton Germano, secretários da Administração e respondendo pela secretaria do Governo, respectivamente. A sessão é reaberta com 10 vereadores. A Sra. Kátia fala do acordo feito com a administração, o qual será analisado pelos funcionários. Ocorrem manifestações diversas. É feita a leitura, constando dos anais da Câmara. Itens considerados mais importantes: reajuste de 3,12% e mais 2%; vigência desde 3/7; nova proposta em 4 meses; enquadramento dos educadores infantis e auxiliares de enfermagem desde 11/7; nova proposta daqui a 4 meses; vantagens diversas inclusive manutenção dos direitos previstos nos estatutos dos funcionários; devolução de 4 dias descontados; nova assembléia amanhã. O entendimento levou à cordialidade e ao esvaziamento do plenário. Passa-se à ORDEM DO DIA ITEM I - segunda discussão do PL 30/218, na origem 11, de 2007, Executivo, autorizando convênio com a Liga Regional Diademense de Capoeira (LRDC) e dando outras providências, com emenda. Ninguém falando, votação nominal do projeto e da emenda: 9 votos a favor. Aprovados. ITEM II primeira discussão do PL 9/57, na origem 1/07, Executivo, dispondo sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamentando o funcionamento do Conselho Municipal e dos conselhos tutelares e também o gerenciamento dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dando providências correlatas. Com 19 emendas. Adiamento por 30 dias pelo Sr. Maninho. ITEM III segunda discussão do PL 31/219, na origem 12/2007, Executivo, dispondo sobre reembolso de despesas pela cessão de ônibus pela Empresa de Transporte Coletivo de Diadema (ETCD), na forma que especifica. Com emenda. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 9 votos a favor. Aprovado. Declaração de voto do Sr. Vaguinho. Observação do Sr. Zé Dourado. A emenda é acolhida por 9 votos. Também a emenda da Comissão de Justiça. ITEM IV primeira discussão do PL 95/1068, do Sr. Laércio Soares, estabelecendo impedimento da Cia. de Saneamento de Diadema para efetuar a suspensão e o corte do fornecimento de água nas residências de famílias de baixa renda que comprovadamente tenham crianças com idade igual ou inferior a 6 meses e também idosos com mais de 65 anos, além de pessoas portadoras de necessidades especiais ou enfermas, apresentando quadro clínico irreversível. Adiamento por 4 dias pelo Sr. Laércio Soares. ITEM V primeira discussão do PL 128/1154, do Sr. Milton Capel, obrigando os estabelecimentos de alimento pronto, com entrega em domicílio, a colocar selo de segurança em sua embalagem e dando outras providências. Com emenda. Ninguém falando, projeto e emenda aprovados por 9 votos. ITEM VI primeira discussão do PL 4/36, do Sr. Vaguinho, alterando a Lei 1735, que instituiu passe escolar gratuito nos transportes coletivos, alterada pela Lei 1790/99, com emenda. Adiamento por 8 dias pelo Sr. Vaguinho. Pauta esgotada. Nada mais havendo a tratar, é convocada a próxima sessão para o dia 10, 14h, encerrando-se os trabalhos às 20h30min. Para constar, é lavrada esta ata, assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário.
MARQUINHOS
JOÃO MERENDA