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ATA 14a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 10/MAIO/2007 ATA 14a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 10/MAIO/2007
Aos 10 dias do mês de maio de dois mil e sete, com início às 14h, realizou-se a décima quarta sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima primeira legislatura, da Câmara Municipal de Diadema, na sede do Legislativo Diademense, à Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antônio Ernandez e secretariada pelos edis João Merenda, Irene dos Santos e Ricardo Yoshio, com a presença de mais os edis Isaias Maria, Jair Batista da Silva, Zé do Norte, Laércio Soares, Maninho, Cida Ferreira, Milton Capel, Vaguinho, Zé Dourado, Lauro Michels, Regina Gonçalves e Marion de Oliveira (16). Presentes 10 edis, invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema, o Sr. Presidente declara aberta a sessão e convida o Sr. Ricardo Yoshio para a Secretaria. EXPEDIENTE São apresentadas e aprovadas as atas das 12a e 13a Sessões Ordinárias, de 28/4 e de 3/5, respectivamente. Ficam as atas no Setor do Arquivo à disposição dos interessados. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Vereadores, o resumo das correspondências recebidas entre 2/4 e 10/5. Ofício do Sr. Jair Batista da Silva justificando ausência do dia 3. É lida carta de repúdio sobre abolição da escravatura. É encaminhado às Comissões o PL 44, da Sra. Irene dos Santos e outros. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 14 edis. São encaminhados os requerimentos 340, 342, 344, 346, 347, 352, 353, 355 e 357, da Sra. Cida Ferreira; 333, 334 e 370, do Sr. Zé do Norte; 338, 364 e 366, do Sr. Laércio Soares; 326, do Sr. Lauro Michels; 328, 359 e 369, do Sr. Maninho; 358, do Sr. Milton Capel; e 330 a 332, 361 a 363, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque 19 requerimentos: 327, 329, 335, 336, 337, 339, 341, 343, 345, 348, 349, 350, 351, 354, 356, 358, 360, 367 e 368. É lido e acolhido o Req. 327, da Sra. Regina Gonçalves, congratulações à Associação Passo a Passo pelas premiações conquistadas no III Festival de danças Lumiére. Pronunciamentos das edis Irene dos Santos e Regina Gonçalves. São convidados e entram no recinto os vereadores Domingos Ribeiro, de Sítio do Mato, BA, e Cláudio Antônio Martins, de Araçariguama, SP. É lido e acolhido o Req.354, da Sra. Cida Ferreira, voto de pesar pelo falecimento do deputado federal Dr. Enéas Carneiro em 6/5. Apoio do Sr. Lauro Michels. É lido e acolhido o Req. 329, do Sr. Maninho e outros, voto de pesar pelo falecimento do empresário Octávio Frias de Oliveira, 29/4. Apoio do Sr. Laércio Soares. É lido e acolhido o Req. 345, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo Dia das Mães em 13/5. É lido e acolhido o Req. 335, do Sr. Zé do Norte, congratulações aos legisladores pela passagem do dia 3/5. É lido e acolhido o Req. 348, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo Dia Mundial do Enfermeiro em 12/5. É lido e acolhido o Req. 336, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações pelo Dia do Oftalmologista em 7/5. É lido e acolhido o Req. 337, do Sr. Laércio Soares, congratulações ao Ministro do Trabalho e emprego Carlos Lupi por conhecer a necessidade de regulamentar as centrais sindicais. É lido e acolhido o Req. 367, do Sr. Zé Dourado, congratulações ao jornalista Paulo Markun, eleito presidente da Fundação Padre Anchieta em 7/5, conhecida como Rádio e TV Cultura. É lido e acolhido o Req. 360, do Sr. Isaias Maria congratulações à eleição do Pastor José Washington Bezerra da Costa, presidente da Igreja Assembléia 63919 votos. Apoio do Sr. Jair Batista da Silva. É lido e acolhido o Req. 339, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao SAMU pelo reconhecimento e por ser modelo de eficiência em Diadema. É lido e acolhido o Req. 341, do Sr. Milton Capel, congratulações a Dia da empregada Doméstica em 28/4. É lido e acolhido o Req. 351, do Sr. Maninho e outros, congratulações aos arcebispos Dom Geraldo Lyrio e Dom Luiz Soares Vieira para presidente e vice da confraternização nacional dos bispos do Brasil. É lido e acolhido o Req. 343, do Sr. João Merenda, porque o Diadema Jornal de 29/4 reconhece o serviço de atendimento móvel de urgência da cidade SAMU. É lido e acolhido o Req. 356, do Sr. Milton Capel, voto de louvor pelo Dia das Mães a 13/5. Apoio do Sr. Vaguinho. É lido e acolhido o Req. 358, do Sr. Milton Capel, voto de louvor pelo dia das Mães em 13/5.Apoio do Sr. Vaguinho. É lido e acolhido o Req. 350, do João Merenda, voto de apoio aos enfermeiros no seu dia: 12/5. É lido e acolhido o Req. 349, do Sr. Milton Capel, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Octavio Frias de Oliveira em 29/4. É lido e acolhido o Req. 368, da Sra. Regina Gonçalves, moção de apoio à criação de políticas que contemplam a direção de empregos e oportunidades para jovens. Esgotados os requerimentos. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 16 edis. São encaminhadas as indicações 599 e 600, do Sr. Jair Batista da Silva; 569 e 570, do Sr. João Merenda; 603, do Sr. Zé Dourado; 592 a 597, 604 a 606, do Sr. Zé do Norte; 556 e 602, do Sr. Laércio Soares; 561 a 565, 572 a 578, 580 a 583, do Sr. Maninho; 571, da Sra. Marion de Oliveira; 579, 584 a 591, do Sr. Marquinhos; 567, 568, 598 e 601, do Sr. Milton Capel. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE O Sr. Milton Capel cumprimenta os moradores da Av. Marginal Z. O Sr. Maninho diz que o nome certo é Av. Daniel de Carvalho. O orador concorda e informa que os moradores participaram do orçamento da Vila Conceição. A idéia era fazer usina de lixo quando os moradores queriam creche e quadra esportiva. A Prefeitura já tomou conhecimento e há planos para a realização ano que vem. O orador fala do corredor de trólebus para o hospital municipal. A distância atual é muito grande. O assunto é competência do Estado mas a Prefeitura deve intervir para resolver o problema. É cumprimentado Alício Capel por publicação no Diadema Jornal. No Jardim Eldorado uma multidão esteve visitando a Paróquia Nossa Senhora dos Navegantes. O orador acha que em solenidade religiosa os políticos não devem subir em palanques. E as calçadas não devem ficar com comerciantes. Cumprimenta os visitantes. Fala o Sr. Laércio Soares do Núcleo Pau do Café. A chuva provoca desmoronamentos. O orador destaca visitas dos edis de outras cidades. Refere-se ao Dia das Mães. Haverá festa na Praça Lídia. Todos estão convidados. Refere-se a uma festividade no Centro Okinawa e também ao deputado federal Arlindo Chinaglia. Não aprecia o comportamento do Sr. Lauro Igrejinha. Recebe apoio do Sr. Zé do Norte. Desculpa-se ante a Presidência por atitude tomada e faz referência à ação dos Estados Unidos quanto à Posada Carriles, do Texas. Esse país não tem condições de criticar. O Sr. Maninho acompanha o orador e fala sobre Franklin Martins. O orador elogia o Sr. Zé Dourado quanto ao caso Pau do Café. O orador faz comentários sobre o Presidente Lula e cumprimenta os trabalhadores. Fala o Sr. Zé Dourado sobre Pau do Café. Cumprimenta o pessoal do PSDB em visita à Câmara. O orador tem orgulho de sua terra natal. Com tempo cedido, ele fala de Sérgio sempre pronto a ajudar. Quer marcar encontro com a Promotora da Justiça. Será necessária a presença de Paranoá, empresa dona da área, e também da Secretaria de Habitação. A área foi fotografada. Exibe fotos. Está marcada audiência a respeito. O Sr. Maninho fala sobre a greve. Informa que é santista. Informa que está satisfeito com o futebol dos conterrâneos. A orquestra que ataca o Papa Bento XVI é formada por gente da antiga favela Heliópolis. Elogia atividade do Bispo Dom Cláudio. Será homenageado. Os problemas da cidade serão resolvidos pelo Prefeito, com ajuda do Sérgio e de Zé Dourado. O orador fala do Pau do Café, de São Bernardo do Campo e do BIRD. As barracas do Naval não virar apartamentos. O Sr. Vaguinho desiste de sua inscrição. A Presidência anuncia visitas. Dá a palavra a Domingos Ribeiro da Silva, do Sítio da Mata, BA, que informa ser parente do Sr. Zé Dourado. É também chamado Domingos Coronha. Sua cidade dista 700 quilômetros de Brasília. As chuvas também afetam a sua cidade. Sente orgulho de ser da Bahia. Fala Cláudio Antônio Martins, homenageando os presentes na Câmara. Esteve em Brasília. As cidades querem mais recursos. Segue opinião do governador de Minas Gerais quanto à política. A Presidência fala em reunião para estudar o caso do Pau do Café. Com presença do representante da indústria de borracha e Paranoá. Também haverá reunião com representante de Parquet. É preciso sempre defender a democracia. Fala o Sr. Zé Dourado sobre o Pau Café. Quer a cooperação de todos. Esperam ouvir Sérgio Ramos e José Antônio Braz Coelho. Entram no recinto três cidadãos, recepcionados pelo Sr. Zé Dourado. O Sr. Sérgio cumprimenta a todos e agradece a recepção. Informa que o proprietário está disposto ceder a área. Quer facilitar o acesso à moradias. Para resolver o problema seria o caso de fazer comissão de edil. O Sr. José Braz Coelho diz estar ali para ajudar o Pau do Café, onde mora. José Agnaldo Alves Vieira tece considerações semelhantes. A Presidência expõe o que já se fez a respeito. Seria bom para todos os edis comparecer à reunião. Apoio do Sr. Maninho. Também de Regina Gonçalves e João Merenda. Passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 16 Edis. Registrada a presença do Pastor Teodoso, do PSC. Também do Sr. Ezequis, suplente do partido Verde, e do ex-edil Orlando Annibal. ITEM I segunda discussão do PL 128/1154, do Sr. Milton Capel, obrigando estabelecimento que comercializa alimento pronto com entrega em domicílio coloque selo de segurança em sua embalagem. Ninguém falando, votação nominal do projeto e da emenda 15 votos a favor. Aprovados. ITEM II primeira discussão do PL 17/193, do Sr. Jairo Michel, estabelecendo o impedimento e o corte do fornecimento de água nas residências de famílias de baixa renda que tenham crianças de menos de seis meses, idosos com mais de 66 anos, pessoas portadoras de necessidades especiais ou enfermas e que apresentem quadro clínico irreversível. Com emendas. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Sr.Laércio Soares muda suas emendas, ficando uma só, que é aprovada. ITEM III primeira discussão do PL 17/193 do Sr. Lauro Michels, dispondo criação do programa de diagnóstico da deslexia infantil nas escolas municipais. Fala o autor. A seguir, votação nominal: 4 votos sim e 11 não. Rejeitado. Declaração de voto do Sr. Vaguinho. ITEM IV primeira discussão do PL 112/1094, da Sra. Irene dos Santos e outros, criando protocolo que garante ao usuário a comprovação de contas médicas e exames de laboratório. Ninguém falando, votação nominal do projeto:15 votos a favor. Aprovado. ITEM V primeira discussão do PL/22, do Sr. João Merenda, referente à Semana de exames de prevenção ao câncer de mama. Fala o autor. A seguir, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VI primeira discussão do PL 26/213, do Sr. Vaguinho, instituindo a campanha permanente de reconhecimento da paternidade/maternidade. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VII primeira discussão do PL 34/294, do Sr. Maninho e outros, instituindo no calendário oficial o Dia do Líder Comunitário, com emenda. Ninguém falando, votação nominal do projeto e da emenda: 15 votos a favor. Aprovados. ITEM VIII primeira discussão do PL 41/352, na origem 20, Executivo, alterando a Lei 2430, de 12/9/05, instituindo o programa denominado Frente de Trabalho. Adiamento por 10 dias do Sr. Maninho. ITEM IX primeira discussão do PL 43/382, na origem 22, Executivo, alterando a Lei 2498, de 2/5/06, referente a estudante de curso superior. Adiamento por 10 dias do Sr. Maninho. Pauta esgotada. Requerimento de urgência especial para o PL 6/346, do Executivo, reajustando vencimentos, salários, proventos e pensões, além de gratificações, Mesa da Câmara. Com emenda. Acolhido, é aprovado o projeto com emenda, é apresentado e acolhido requerimento de urgência especial, da Mesa, para o PL 37/3451, dando reajuste dos vencimentos, proventos e pensões dos funcionários ativos, inativos e pensionistas, com emenda. Aprovados. Idem, para o PL 38/349, da Mesa, reajustando subsídio do Prefeito e do vice-prefeito e dos secretários. Aprovados projeto e emenda 15 votos. Idem para PL 39/350, reajustando Secretários da Câmara Municipal; aprovados projeto e emenda, com 15 votos. Comentário do Sr. Laércio Soares sobre a pauta. Pronunciamento da Presidência, agradecendo a colaboração. Pauta esgotada. Convocada a próxima sessão para o dia 17, 14h. A presente sessão é encerrada às 17h14min. Para constar, lavrada esta ata, a ser assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário.
MARQUINHOS
JOÃO MERENDA