-
ATA DA 15a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 17/MAIO/2007 ATA DA 15a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 17/MAIO/2007
Aos 17 dias do mês de maio de dois mil e sete, com início às 14h, realizou-se a 15a Sessão Ordinária, da 3a Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, na sede do Legislativo Diademense, sito à Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência dos Edis Marco Antônio Ernandez, Milton Capel e Marion de Oliveira e secretariada pelos Edis João Merenda, Irene dos Santos e Lauro Michels, com a presença de mais os Edis Jair Batista da Silva, Zé do Norte, Laércio Soares, Cida Ferreira, Vaguinho, Isaias Maria, Zé Dourado, Maninho, Regina Gonçalves e Ricardo Yoshio (16). O Sr. Milton Capel, na ausência do titular, assume a Presidência e declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Estando presentes apenas 8 Edis, é suspensa a sessão até 14h19min. Feita a chamada, verifica-se a presença de 13 Edis. Passa-se ao EXPEDIENTE É apresentada e aprovada a ata da 14a Sessão Ordinária, de 10/5, que fica no Setor do Arquivo, à disposição dos interessados. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo das correspondências recebidas até 17/5. É encaminhado às Comissões o PL 45, da Sra. Cida Ferreira. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 11 Edis. O Sr. Maninho requer se faça um minuto de silêncio pela memória da Sra. Lenita Pereira, sendo atendido. São encaminhados os requerimentos: 379, 384, 385, 386, 374, 375, 377, 378, 381, 382 e 383 (11). Sofrem destaque os requerimentos 376, 380, 373, 372, 387 e 371. É lido e acolhido o Req. 376, voto de pesar pelo falecimento de Enéas Ferreira Carneiro. É lido e acolhido o Req. 380, do Sr. Maninho e outros, congratulações à Casa Beth Lobo e seus funcionários pelos 16 anos de apoio às mulheres. A respeito, fala a Sra. Irene dos Santos. É lido e acolhido o Req. 373, do Sr. Isaias Maria, solicitando informes sobre novo muro de arrimo da empresa Casucopel Embalagens. Indagação da Presidência é atendida pelo autor. É lido e acolhido o Req. 372, do Sr. Maninho e outros, voto de pesar pelo falecimento da emancipadora Anelita Pereira dos Santos Freitas. Apoio do Sr. Lauro Michels. É lido e acolhido o Req. 387, do Sr. Zé Dourado, congratulações ao Secretário dos Transportes pelos relevantes serviços prestados ao município. A Presidência fala a respeito, com resposta do autor. É lido e acolhido o Req. 371, do Sr. Maninho e outros, congratulações pelo Dia do Gari a 16/5. Esgotados os requerimentos. Anunciadas as indicações, chamada registra a presença de 11 Edis. Não havendo preferência, são encaminhadas as indicações 607, 608, 610, 639, 640, 641, 618, 619, 620, 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 609, 615, 616, 617, 633, 634, 635, 636, 637, 638, 611, 612, 613 e 614. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE Assume a Presidência a Sra. Marion de Oliveira. Ocupa a tribuna o Sr. Milton Capel, que fala do radar posto na Rua Mário Santa Lucélia. Está fazendo estragos para quem passa pelo local. Diz que saíram as regras do Contran para vigorar a partir do dia 21. Critica colocação de radar escondido, recebendo apartes. Fala dos camuflados. Não sabe se o prefeito tem conhecimento do que está acontecendo. Fala das calçadas. Não pretende candidatar-se a edil na próxima eleição. O Sr. João Merenda cede tempo. O orador fala de goteira na UBS do Centro. O Sr. Laércio Soares fala também dos radares. Aparte do Sr. Maninho referente ao metalúrgico Joaquim José de Oliveira. O orador reafirma o compromisso do seu partido com os trabalhadores. Quanto ao Carrefour, ficou alegre com a lacração. O problema seria resolvido. Mas parece que a Administração está colaborando com o posto. Joga a responsabilidade para CETESB. Não pode haver posto de gasolina perto de escola. Acompanhou o Prefeito na visita mas não houve solução. Agradece a solidariedade de colegas quanto à Vila Nogueira. Comenta pronunciamento do Presidente Lula sobre greves. Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Fala a Sra. Cida Ferreira da Praça da Moça, no centro da cidade. Abandonado, onde sucedem coisas incríveis, violando o Direito Penal, a Ordem Pública e os bons costumes. Os moradores da região estão preocupados. Não há segurança e higiene. O passeio público é usado irregularmente. Pede ajuda dos secretários municipais e também de sua colega Regina. Apartes do Presidente Capel e da colega Regina. Também há problema com crianças e adolescentes. Termina falando do Carrefour. Fala o Sr. Zé Dourado sobre radares e do Jardim Ruyce. Há necessidade de sinalização das vias públicas. Elogia o Secretário José Francisco Alves. Pedido de sinalização foi atendido. Ela deve ser visível e legível. Elogia o Ciretran. Concorda com radar em forma de pirulito. Aponta tipos de sinalização. Fala do núcleo Paula de Café. Muro de arrimo foi autorizado. A idéia é obra para inibir problemas. A Câmara participa de reunião a respeito. Agradece pela festa do Sr. Laércio Soares, pois foi convidado. A Sr. Regina Gonçalves fala sobre segurança no centro da cidade. Esteve na Secretaria de Habitação para regularizar a situação de núcleos. O Sr. Josa foi solícito. Agradece acolhida na construção comunitária da Vila Nogueira. O grande problema é a titularidade dos lotes. Em reunião foi decidida a recuperação do antigo lixão do Alvarenga. Houve acordo com São Bernardo do Campo. Há melhor atendimento na UBS. O Sr. Maninho fala dos radares. Projeto que fez levou anos para chegar no plenário da Câmara. Não foi aceito. Acha que o radar móvel não é indicado. Manciona atropelamentos de crianças. As mães querem canaleta ou talvez rotatória. O funcionário Eduardo está providenciando. Registra a punição do mandante do assassinato da irmã Doroty, o Judiciário está cumprindo sua função no Pará. Quanto ao material escolar, espera não haver problema neste ano. Os alunos que não podem comprar material e uniforme devem ser ajudados. Dá parabéns ao executivo por investir na educação. Neste particular, o Presidente Lula também ajuda. Fala o Sr. Lauro Michels dos radares e dos jipeiros. É a favor da lombada eletrônica e radar fixo. A limpeza é assunto a ser considerado. Isto é mais importante e quando há criança. É preciso dar condições para os guardas trabalharem. Uma referência às quadras quebradas, sem traves. O Secretário de Esportes precisa melhorar sua situação, andando pela cidade. O esporte proporciona educação. O Prefeito precisa ajudar quem trabalha. O Sr. Vaguinho fala aos esportistas e lhes dá parabéns. Idem para os estudantes do Programa Adolescente Aprendiz. Fala do 2o tempo onde o Governo Federal empenhou muito dinheiro. Também a Prefeitura. O Secretário não sabia os locais dos núcleos. Diadema não tem 50 núcleos instalados. Os parques estão abandonados. O Secretário aproveitou o que havia. Alguns itens do estatuto não são cumpridos. O projeto aprovado no ano passado ainda não foi colocado em prática. Convênio não foi cumprido. Reclamam da má conservação das pistas. O SESI pode ajudar. O anunciado estádio de futebol não foi construído. A Câmara fez sua parte. O orador recebe apoio do Sr. Lauro Michels. Fala dos gêneros alimentícios. Há pratica de atos contrários ao direito do esporte. A administração não dá informes. O orador recebe apoio. Informa que nas repartições fazem ligações para outros países para negociação. Aceita sugestões. Fará relatórios, se necessário. Fala o Sr. João Merenda, cumprimentando os presentes. Comenta os radares. Não se deve ir atrás das moitas. A via pública deve ser sinalizada corretamente. Parece que o melhor é lombada eletrônica. Quanto a placas, devem ter instruções de velocidade. Aparte da Presidência sobre radares. O orador parabeniza o Executivo pela entrega de uniformes na Santa Lúcia. Apartes diversos. O orador fala de atos praticados atrás do pátio da Câmara. Menciona roubo de carros. Referencia da Mesa sobre salários dos guardas municipais. O orador diz que as ruas precisam ser bem iluminadas. Agradece as melhorias no Jardim ABC. Quanto à feira de domingo, vai ser na Praça Zé Pretinho. Assume a Presidência o Sr. Marco Antônio Ernandez, que informa onde esteve e o que fez. O Sr. Zé Dourado fala a respeito. A Presidência agradece a atuação do Ministério Público. É destacada a atuação do Assessor Dr. Viola. Fim do Grande Expediente. ORDEM DO DIA Chamada registra a presença de 16 Edis ITEM I primeira discussão do PL 16, Proc. 346, na origem 21, Executivo, dando reajuste a servidores ativos, inativos e pensionistas, além de gratificação. Ninguém falando, votação nominal: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM II primeira discussão do PLC 16/2171, na origem 49, Executivo, extinguindo cargos denominados Agentes de Serviço Funerário. A Sra. Irene dos Santos pede retirada do projeto. O Sr. Maninho requer adiamento por 30 dias. ITEM III primeira discussão do PL 78/711, na origem 49, Executivo, proibindo cigarros e qualquer outro produto fumígero. Adiamento por 30 dias pelo Sr. Maninho. ITEM IV segunda discussão do PL 95/1068, do Sr. Laércio Soares, estabelecendo impedimento da Cia. de Saneamento de eventuais supressões e corte no fornecimento de água para famílias de baixa renda que tenham crianças, idosos e portadores de necessidade especial, enfermos de doenças irreversíveis. Com emenda. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor do projeto e 13 votos a favor da emenda. Aprovados. A emenda recebe 1 voto contrário. ITEM V segunda discussão do PL 112/1194, da Sra. Irene dos Santos e outros, criando protocolo que garanta ao usuário do sistema municipal de saúde a comprovação do agendamento de consultas médicas e exames de laboratório. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor do projeto. A emenda supressiva é lida e votada: 15 votos a favor. Aprovados projeto e emenda. ITEM VI segunda discussão do PL 1/22, do Sr. João Merenda, dispondo sobre exames de prevenção ou câncer de mama. Com emendas. Ninguém falando, votação nominal do projeto e das emendas: 15 votos a favor. Aprovados. ITEM VII segunda discussão do PL 26/213, do Sr. Vaguinho, instituindo a campanha permanente de reconhecimento de paternidade/maternidade. Com emenda. Ninguém falando, votação nominal do projeto e da emenda: 15 votos a favor. Aprovados. ITEM VIII segunda discussão do PL 36/294, do Sr. Maninho e outros, instituindo o Dia do Líder Comunitário. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM IX segunda discussão do PL 37/347, da Mesa da Câmara, concedendo reajuste de vencimentos e pensões aos funcionários e pensionistas. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor do projeto: Aprovado. ITEM X segunda discussão do PL 38/349, da Mesa da Câmara, reajustando subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários da Prefeitura. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM XI segunda discussão do PL 39/350, da Mesa da Câmara, concedendo reajuste aos Secretários da Edilidade. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor: aprovado. O Sr. Vaguinho informa que o funcionário Jorge Lima lançará livro denominado Poesias, Rimas e Reflexões pela Editora reflexão, em ato na Edilidade no dia 1o/6, às 19h, com observação da Mesa. ITEM XII primeira discussão do PL 4/36, do Sr. Vaguinho, alterando a Lei 1735, referente a passe escolar gratuito nos transportes coletivos, com alteração da Lei 1790 e emenda. Falam a respeito os Edis Maninho, Lauro Michels, Vaguinho e Irene dos Santos. Requerimento de adiamento do Sr. Vaguinho por 30 dias. ITEM XIII primeira discussão do PL 44/405, da Sra. Irene dos Santos e outros, instituindo o Dia do Jipe e das Olimpíadas Jepeiras de Diadema, a ser comemorado em 4/4. Falam os Edis Irene dos Santos e Maninho, informando que José Rios é interessado na gratuidade do passe. Palavras do Presidente e respeito. Comentário do Sr. Maninho. O Sr. Laércio Soares encaminha a votação. Também a Sra. Regina Gonçalves. A seguir, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. O Sr. Laércio Soares corrige sua fala do Grande Expediente. O Sr. Zé Dourado refere-se a uma charge do Diadema Jornal. Nada mais havendo a tratar, a sessão é encerrada às 17h23min. Para constar, é lavrada esta ata, a ser assinada pela Presidência e pela Secretaria.
MARQUINHOS
JOÃO MERENDA