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ORDEM DO DIA PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2007, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2007, (Nº 021/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 346/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDENDO REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, BEM COMO DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, ATUALIZANDO OS VALORES DAS RESPECTIVAS TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM EMENDAS E RESPECTIVOS PARECERES, NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM AS EMENDAS JÁ ENTROSADAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2004, (Nº 049/2004, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 2.171/2004, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUINDO CARGOS PÚBLICOS DENOMINADOS AGENTES DE SERVIÇO FUNERÁRIO I, CRIADOS JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 17 DE MARÇO DE 1995. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 078/2006, (Nº 049/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 711/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO AO USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGERO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NAS REPARTIÇÕES E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE MARÇO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 095/2005, PROCESSO Nº 1.068/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, ESTABELECENDO O IMPEDIMENTO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA DE EFETUAR A SUSPENSÃO E O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, NAS RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE, COMPROVADAMENTE, TENHAM ENTRE SEUS MEMBROS, CRIANÇAS COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A SEIS MESES; IDOSOS COM MAIS DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS; PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU PESSOAS ENFERMAS QUE APRESENTEM QUADRO CLÍNICO IRREVERSÍVEL. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E RESPECTIVOS PARECERES, NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. EMENDA ADITIVA, DA VERADORA IRENE DOS SANTOS, INCLUINDO UM INCISO V AO ARTIGO 1º DO PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2006, PROCESSO Nº 1.094/2006, DE AUTORIA DA VEREADORA IRENE DOS SANTOS E OUTROS, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO, QUE GARANTA AO USUÁRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE A COMPROVAÇÃO DO AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES LABORATORIAIS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2007, PROCESSO Nº 022/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PEDRO MERENDA, DISPONDO SOBRE A SEMANA DE EXAMES DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR JOÃO PEDRO MERENDA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 1º E 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 3º, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 026/2007, PROCESSO Nº 213/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A CAMPANHA PERMANENTE DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE/MATERNIDADE. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DO CORRENTE. EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, AO ARTIGO 4º DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 036/2007, PROCESSO Nº 294/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E RESPECTIVOS PARECERES, NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IX
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2007, PROCESSO Nº 347/2007, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, CONCEDENDO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM X
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2007, PROCESSO Nº 349/2007, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, CONCEDENDO REAJUSTE DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM EMENDA E RESPECTIVOS PARECERES, NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 039/2007, PROCESSO Nº 350/2007, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, CONCEDENDO REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, COM EMENDA E RESPECTIVOS PARECERES, NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2007, PROCESSO Nº 036/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.735, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUIU O PASSE ESCOLAR GRATUITO NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.790, DE 11 DE JUNHO DE 1999. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. OF. C. GP. Nº 059/2007, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. OFÍCIO DA PROCURADORIA, EM RESPOSTA AO SECRETÁRIO JURÍDICO SOBRE O OFÍCIO DO EXECUTIVO E SUGERINDO À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, À APRESENTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL E SUGERINDO À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, À APRESENTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º DO PRESENTE PROJETO. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XIII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 044/2007, PROCESSO Nº 405/2007, DE AUTORIA DA VEREADORA IRENE DOS SANTOS E OUTROS, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO JIPE E DAS OLIMPÍADAS JEEPEIROS DE DIADEMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA. (A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE ABRIL). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
16 de Maio de 2007.