-
ATA DA 16a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 24/MAIO/2007 ATA DA 16a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 24/MAIO/2007
Aos vinte e quatro dias do mês de maio de 2007 realizou-se a 16a Sessão Ordinária, da 3a Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, na sede do Legislativo Diademense, à Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antônio Ernandez e secretariada pelos edis João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os edis Jair Batista da Silva, Isaias Maria, Zé do Norte, Laércio Soares, Maninho, Cida Ferreira, Vaguinho, Zé Dourado, Lauro Michels, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Milton Capel e Ricardo Yoshio (16). Presentes 10 edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa-se ao EXPEDIENTE É apresentada e aprovada a ata da 15a Sessão Ordinária, de 17/5. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 17 e 24. O Sr. Jair Batista da Silva anuncia a visita do ex-prefeito Gilson Menezes. A Presidência agradece a presença dos visitantes e do público em geral. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 23, do Executivo; PL 46, da Sra. Regina Gonçalves; PL 47, do Sr. Milton Capel; PL 48, do Sr. Jair Batista da Silva e outros; e PL 49, do Sr. Ricardo Yoshio. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 13 Edis. São encaminhados os requerimentos 397, 398, 409 e 410, do Sr. Maninho e outros; 388 a 390 e 394, da Sra. Cida Ferreira; 412 a 415, do Sr. Zé do Norte e outros; 417 a 420, do Sr. Zé Dourado; e 422, da Sra. Regina Gonçalves e outros. Sofrem destaque os requerimentos: 415, 416, 396, 421, 391, 392, 393, 395, 411, 403, 399, 400 e 401 (13). É lido e acolhido o Req. 391, da Sra. Cida Ferreira, voto de apoio ao Dia Nacional de Combate ao abuso e exploração da criança e do adolescente em 18/5. É lido e acolhido o Req. 405, do Sr. Laércio Soares, congratulações aos auditores fiscais da receita federal publicando nota de presidência de cinco sindicatos quanto ao repúdio da OAB ao apoio à Emenda 3. Observação do Sr. Maninho e concordância do autor e de D. Irene dos Santos. É lido e acolhido Req. 411, do Sr. João Merenda e outros, voto de congratulações ao servidor Mário Sérgio Helevite pelo seu esforço no trânsito local. Apoio do Sr. Laércio Soares. É lido e acolhido o Req. 400, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao Judiciário do Pará pela condenação de Valdomiro Bastos por homicídio da Sra. Doroty Stang. Sugere-se apoio de quem aceitar. É lido e acolhido o Req. 393, da Sra. Cida Ferreira, apoio ao Dia Mundial sem Tabaco em 31/5. É lido e acolhido o Req. 392, da Sra. Cida Ferreira, voto de apoio ao Dia Nacional de Aviação em 25/5. É lido e acolhido o Req. 421, da Sra. Regina Gonçalves e outros, pela redução dos danos causados por bebidas alcoólicas. Apoio dos Srs. Milton Capel e Maninho. É lido e acolhido o Req. 416, do Sr. Laércio Soares, congratulações a deputado estadual do PT pela sessão solene comemorativa dos trabalhos do Sr. João Amazonas, consolidando o regime democrático no Brasil. Observações dos Srs. Maninho e Laércio Soares. É lido e acolhido o Req. 395, do Sr. Vaguinho: congratulações ao funcionário Jorge Luiz Ferreira de Lima pelo seu livro Poesias, Rimas e Reflexões. É lido e acolhido o Req. 396, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações ao jornal Diário do Grande ABC pela decisão de instalar sucursal em Diadema. É lido e acolhido o Req. 399, do Sr. Zé do Norte e outros, voto de congratulações ao Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi pelo novo recorde de emprego formal. É lido e acolhido o Req. 401, do Sr. Maninho e outros, moção de apoio ao PL 472, do deputado estadual Mário Reali. É lido e acolhido o Req. 403, do Sr. Milton Capel e outros, voto de louvor e felicitações à Igreja Católica pela canonização de Antônio de Santana (Frei Galvão). Esgotados os requerimentos. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 13 edis. São anunciadas as indicações: 642, 643, 644, 645, 646, 657, 648, 649, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679, 680, 681, 682, 683, 684, 685 e 686. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. O Sr. Zé Dourado desiste de sua inscrição. Fala o Sr. João Merenda sobre congratulações aos que prestam serviços ao município, a exemplo de Mário Sérgio Helevite e Toninho, além de José Fonseca Alves (Secretário de Transportes) e José Eduardo, diretor do Trânsito. No Jardim ABC está sendo concluída a obra solicitada pelo povo com a mudança do trânsito. O local está ficando mais bonito. A feira será recuada até a Praça José Dantas. Assim, os ônibus poderão circular livremente. Os que descem vão adentrar a Rua das Ameixeiras sem problemas. Já foi solicitada a obra do piscinão. O Governo do Estado estará contribuindo para canalização do córrego até a Rua Haiti, em SBC. Provavelmente a obra será iniciada até agosto. Recebeu informes sobre a Guarda Municipal. Espera que Regina Miki tome medidas a respeito. O papel da Guarda é preventivo e instrutivo. Precisa atender bem e rápido. O Sr. Milton Capel cede tempo. Na Rua Straus querem feira na 5a feira. Quando o pessoal sai do Largo a rua continua suja. Ela precisa ser lavada. O orador foi procurado por moradores da Rua Piratininga solicitando revisão do IPTU. Por isto fez a indicação 644. Agradece a atenção da Casa. O Sr. Laércio Soares cumprimenta todos os presentes e lembra que já falou sobre o Hipermercado Carrefour. Isto por causa da perda de combustível. A reunião com o Executivo não foi realizada. Mas o Prefeito fez uma visita ao local. Respostas sobre o problema não foram dadas. Então o Dr. Airton agendou nova reunião. Talvez segunda-feira. Os moradores querem entrar na justiça porque a Prefeitura se omite. O problema já completou um ano sem solução. Os prejudicados estão reivindicando ressarcimento. O orador faz histórico do PCdoB desde sua fundação no século 20. Percebe-se a consolidação do partido no Brasil. Ele se baseia nos princípios da igualdade, liberdade de expressão, liberdade política, direito à vida, ao trabalho e educação e também à dignidade natural. O Partido está encontrando ambiente favorável à penetração no sindicalismo e nas organizações estudantis. Aldo Rabelo marca o início da hegemonia do partido no setor universitário. Pretende a união da juventude socialista. João Amazonas, presidente de honra do partido, destacou sua contribuição para a democracia e a vida nacional. Pretende apoiar Gilson Menezes para que seja o futuro prefeito da cidade. A Sra. Regina Gonçalves, com a palavra, cumprimenta os presentes, inclusive os empregadores da INTERNET. Não pode aceitar que lei municipal não seja aplicada pela autoridade competente. Apresentou propositura para combater o alcoolismo. É o que dispõe a Lei 2440, de 2005: o objetivo era a saúde mental, física e espiritual das crianças e dos adolescentes. A lei prevê até punição para quem vender álcool para menor de idade. O estabelecimento que violar a lei poderá perder sua licença. Como a lei não está sendo eficaz, terá de acertar reunião com o Secretário de Defesa Social, que é também diretor da Guarda Municipal. Espera ação da Sra. Regina Maria Filomena de Luka Miki, pois é uma prevenção e a Prefeitura deverá fiscalizar e até mesmo fechar bares. Podia usar lei federal a respeito. Mas os fiscais não cumprem sua obrigação. Diante da inércia, pode-se recorrer ao Ministério Público. A liberdade em bebidas não tem paralelo com a liberdade prevista na Constituição. A população já está sofrendo os danos da dependência alcoólica. Talvez seja mais uma questão de educar os jovens. A oradora fala da distribuição de água. Dialoga com o presidente da SANED e com o agente Pedro. Agradece ao Sr. Walter Rasmussein pela solução na parte de esgoto. As doenças podem levar ao fechamento de bares. É encerrado o Grande Expediente. A Presidência faz uma série de recomendações sobre a Tribuna Livre. As oradoras serão Maria Regina P. Silva e Maria Claudete Fagundes Paula. O tema se relaciona com enchente. Também a não distribuição de água e ausência de equipamentos. Na segunda tribuna livre deverão falar Uelton Leão e o ex-edil Antônio Rodrigues sobre Limpeza Urbana, Transporte Coletivo, Tribuna Comunitária e aplicação do RESAM. A Sra. Maria Regina fala dos problemas do seu bairro: sinalização de trânsito, atropelamentos e transportes. A limpeza é feita pelos moradores. Quem ajuda é um cidadão de 60 anos. O maior problema é a falta de água. Há também a questão do esgoto. O dengue vem com o armazenamento de água. Em exame de laboratório foi encontrado metal. Estava em poço. Caminhão fornece água uma vez por semana. Mas é preciso que o morador esteja em casa. Eles estão querendo entrar em juízo e na TV. A Sra. Maria Claudete informa que do outro lado da rua há UNIFESP, com água garantida. A edil Regina Gonçalves diz que as duas mulheres moram na área de mananciais. Para as ligações exige-se meio que não sabe se existe. O esgoto só pode ser manuseado pela SANED. A edil Irene dos Santos participa da discussão sobre água. O edil Lauro Michels fala do Jardim Santa Sé, moradores e problemas. A Presidência ajuda a resolver os casos, com ajuda de Walter. A Presidência agradece às duas senhoras. Fala Uelton (Welton) Leão, cumprimentando todos e informando do seu desejo de organizar a tribuna comunitária. Não tem cooperação. O lixo é mato na cidade. O entulho vira lixo novamente. O capim é alto. Há necessidade de quarteirão de saúde. O orador quis ser fiscal de asfalto mas não concordaram. Agradece a atenção. Com a palavra o ex - edil Antônio Rodrigues que faz longa exposição sobre problemas da cidade e solicita providências. As Secretarias não recebem reclamantes do povo. Fala da eleição que perdeu e da opinião de funcionário de que a culpa por haver sujeira é do povo. O Paraná faz um bom trabalho, mas há gente que suja novamente. Os problemas não devem ser tratados de modo restrito. A população está crescendo e a limpeza deve ser feita de algum modo, se não for possível na totalidade. O orador defende o vereador. Conhecendo as normas da Edilidade, elas serão respeitadas. O fato é que se deve eliminar a sujeira. Em certos lugares o povo faz limpeza. Não se pode elogiar os serviços de saúde. O Secretário de Saúde está sem condições, e os maus funcionários devem ser exonerados. O orador analisa a administração porque é defensor da democracia. O Sr. Uelton Leão apoia o orador e defende a tribuna comunitária. Apoio de Antônio Rodrigues e de João Merenda. Referências a RESAM, com agradecimentos de Uelton. Encerada a Tribuna Livre. Chamada acusa a presença de 15 Edis. Passe se à ORDEM DO DIA ITEM I primeira discussão do PL 32, do Executivo, consolidando e ratificando termo de cooperação através do programa Amigo Real destinado aso Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM II primeira discussão do PL 40, Executivo, dispondo sobre acréscimo à Lei 1544, que autoriza compensação tributária com créditos líquidos e certos vencidos ou vincendos do sujeito passivo contra a fazenda pública municipal. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. Solicitação do Sr. Jair Batista da Silva quanto à medalha de mérito educativa/ cultural ao Sr. Alberto Chagas. A medalha seria entregue em sessão especialmente convocada. Pede suspensão dos trabalhos para homenagear Alberto Chagas. A Presidência recebe apoio da Casa. A Sra. Maria Regina Ponce é recebida pela Assessoria de Imprensa da Casa e pela jornalista do Diário do Grande ABC. ITEM III discussão única do Projeto de decreto legislativo Sr. Jair Batista da Silva concedendo medalha de mérito educativo/ cultural ao Sr. Alberto Chagas. Mediante convite entram no plenário a Sra. Maria Regina Ponce Queiroz, além do homenageado Alberto Chagas. A Sra. Fátima Menezes a convite, presta homenagem. O homenageado agradece. O Sr. Maninho também presta homenagem. Igualmente o vereador Jair. O PL é aprovado por 16 votos. A votação se refere ao ITEM III, discussão única do Projeto de decreto legislativo 31/2006, Processo no 1156/26, de autoria do Sr. Jair Batista da Silva. Agora, é o ITEM IV discussão única do Projeto de decreto legislativo 1, do Sr. Laércio Soares dando título de Cidadão Diademense ao Sr. Walter Adão Carreiro. Fala o Sr. Milton Capel a favor, com apoio do Sr. João Merenda. A votação é encaminhada pelo autor e pelo Sr. Maninho. A seguir, votação nominal: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM V discussão única do Projeto de decreto legislativo 5, do Sr. Lauro Michels, concedendo medalha educativa/ cultural ao Sr. Argeu Rubis Carolino da Silva Jr. Adiamento por 15 dias a pedido do Sr. Laércio Soares . ITEM VI segunda discussão do PL 44, da Sra. Irene dos Santos e outros, instituindo o Dia do Jipe e das Olimpíadas Jeepeiras a serem comemoradas em 4/4. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado com a presença dos jipeiros Leandro e Vovô. ITEM VII - primeira discussão Do PL 99, do Sr. Lauro Michels, dispondo sobre manutenção de aparelho desfibrador externo automático nos órgãos públicos da cidade. O autor pede adiamento mas desiste. Observação do Sr. Laércio Soares. Votação nominal do projeto: 4 votos a favor e 11 contra. Rejeitado. O autor declara seu voto. ITEM VIII - primeira discussão do PLC 5, do Sr. Vaguinho, alterando a Lei Complementar 240, que dispõe sobre concessão de isenção de IPTU incidente em imóveis usados como templos religiosos. Adiamento por 60 dias pelo autor. ITEM IX primeira discussão do P 41, Executivo, alterando a Lei 2430, referente a programa Frente de Trabalho. Ninguém falando, votação nominal do projeto e também da emenda: 15 votos a favor. Aprovados. ITEM X - primeira discussão do PL 43, Executivo, dispondo sobre estágio de estudantes em escola superior. Emenda aditiva. Fala a Sra. Irene dos Santos. O Sr. Vaguinho encaminha a votação. Votação nominal do projeto: 10 votos a favor e 5 contra. Aprovado. Quanto à emenda, parecer contrário da Comissão de Justiça, com dispensa do parecer da Comissão de Finança s. Emenda considerada prejudicada. Pauta esgotada. A Presidência transmite convite da direção da SANED para audiência pública no Florestan Fernandes. Dá parabéns aos edis que estão em cursos superiores e de pós - graduação. Sr. Maninho em Direito. A Sra. Cida Ferreira em pós graduação. Idem o Sr. João Merenda. Também o Sr. Laurinho. Neste ano a Sra. Regina Gonçalves se forma em Direito. Ela é arquiteta. Dá parabéns a todos. Nada mais havendo a tratar, convocada a próxima sessão para o dia 28, 19h, e a 17a Ordinária para o dia 31, 14h. Para constar, é lavrada esta ata, a ser assinada pela Presidência e pelo 1o Secretário.
MARQUINHOS
JOÃO MERENDA