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ATA DA 17a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 31/MAIO/2007 ATA DA 17a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 31/MAIO/2007
Aos 31 dias do mês de maio de 2007, com início às 14h, realizou-se a 17a Sessão Ordinária, da 3a Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, na sede do Legislativo Diademense, à Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marquinhos e secretariada pelos edis João Merenda, Irene dos Santos e Ricardo Yoshio, com a presença de mais os edis Isaias Maria, Zé Dourado, Zé do Norte, Laércio Soares, Lauro Michels, Cida Ferreira, Vaguinho, Jair Batista da Silva, Maninho, Marion de Oliveira e Milton Capel (15). Ausente com justificativa a Sra. Regina Gonçalves (1). Presentes 11 edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE O Sr. Lauro Michels comunica o falecimento da Sra. Joaninha, da Vila Nogueira. O Sr. Jair Batista da Silva comunica o falecimento da Sra. Lina Pereira dos Santos, mãe de sua assessora. Ambos pedem um minuto de silêncio como homenagem às falecidas. São atendidos. A Presidência saúda os jovens do grupo Adolescente Aprendiz, presentes juntamente com seus coordenadores. É feita a leitura da ata da 16a Sessão Ordinária, a qual é aprovada. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos edis, o resumo das correspondências recebidas entre 24 e 31. Lido ofício da Sra. Regina Gonçalves justificando ausência. São encaminhados às Comissões: PL 52, do Sr. Zé Dourado; PL 53, do Sr. Marquinhos; PL 54 e PDL 6, do Sr. Maninho e outros; moção da Edilidade de Suzano. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 12 edis. São apresentados e encaminhados os requerimentos 426 e 427, do Sr. Maninho e outros; 436 a 439, do Sr. Vaguinho, 440, do Sr. Zé Dourado; e 441, do Sr. Laércio Soares. Sofrem destaque 11 requerimentos: 423, 424, 425, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434 e 435. É lido e acolhido o Req. 433, do Sr. Laércio Soares, congratulações ao Núcleo de Participação Popular e ao Conselho de Orçamento Participativo na pessoa de Terezinha Toledo. É lido e acolhido o Req. 425, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo Dia da Ecologia em 5/5. é lido e acolhido o Req. 431, do Sr. Isaias Maria, congratulações aos profissionais do Hospital Estadual Mário Covas, de Santo André, especialmente a quem cuida da paciente Flávia Silveira. É lido e acolhido o Req. 428, da Sra. Cida Ferreira, congratulações ao Presidente Lula pelo programa de planejamento familiar. É lido e acolhido o Req. 430, do Sr. Milton Capel e outros, voto de repúdio a todo ato que fira as leis, a ética, a moral e os bons costumes. É lido e acolhido o Req. 424, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo Dia Mundial do Meio Ambiente em 5/6. Apoio do Sr. Maninho. É lido e acolhido o Req. 434, do Sr. Laércio Soares, congratulações ao funcionário Jorge Luiz Ferreira de Lima, pelo lançamento do livro de poesias em 1o/6. Apoio dos Srs. Jair Batista da Silva e Marquinhos. A Presidência anuncia visita do Pastor Deodósio, presidente do BEST CENTER, da Guarda Municipal e da Polícia Militar. É lido e acolhido o Req. 423, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, para se fazer audiência pública sobre violência contra idosos. É lido e acolhido o Req. 429, do Sr. Milton Capel e outros, congratulações ao grupo de estudos espíritas Mãos Estendidas, pelo seu 13o aniversário. É lido e acolhido o Req. 435, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e à Comissão da Fábrica da Volkswagen, pela suspensão das demissões. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 11 edis. São apresentadas as indicações 667, do Sr. João Merenda; 688, da Sra. Cida Ferreira; 689, 714 a 720, 724 e 725, do Sr. Maninho; 690, 691, 693 a 699, 709 a 713, do Sr. Zé do Norte; 692 e 723, do Milton Capel; 700 a 704, do Sr. Marquinhos; 705, do Sr. Isaias Maria; 706 e 707, do Sr. Laércio Soares; 708, do Sr. Lauro Michels; e 726, do Sr. Zé Dourado. O Sr. Milton Capel pede destaque para as indicações 721 e 722. O Sr. Zé Dourado requer destaque para o Req. 432, com apoio do Sr. Milton Capel. A Casa concorda. É lido e acolhido o Req. 432, do Sr. Zé Dourado, moção de repúdio ao Sr. Hugo Chaves, presidente da Venezuela, por não renovar a concessão da emissora Rádio de Caracas Television. Por solicitação do Sr. Milton Capel, entra no plenário o Sr. Sebastião Martins de Oliveira, vice-prefeito de Tapuraba. É lida e acolhida a Ind. 721, do Sr. Milton Capel, solicitando cadastramento e recolhimento de mendigos a serem encaminhados aos albergues. É lida e acolhida a Ind. 722, do Sr. Milton Capel, solicitando cadastramento e recolhimento de mendigos. O Sr. Milton Capel elogia o Dr. Clovis, diretor da UBS do Centro. Apoio da Presidência. GRANDE EXPEDIENTE O Sr. Milton Capel explica porque saiu do PMDB. É respeitado na cidade, mas houve tentativa de cassação do seu mandato. Não sente ódio de ninguém. Dá parabéns ao deputado estadual José Augusto da Silva Ramos por suas atitudes. Informa que seu colega Zé Merenda não sofreu nenhuma ação por ter saído do PSDB. O mesmo sucedeu com o Sr. Isaias Maria. O Tribunal Superior Eleitoral declarou que os mandatos pertencem aos partidos. Assistiu a uma Sessão da Câmara Federal e viu a decisão sobre reforma política e fidelidade partidária. Ocorre cessão de tempo da Sra. Marion de Oliveira (cinco minutos). O orador fala de sua amizade com Flávio Martinez. Já perdoou quem lhe fez mal no PMDB. Recebe apoio do Sr. João Merenda. Também cede tempo. O orador dá parabéns ao assessor Viola pelo seu empenho. Comenta atitude de José Fonseca Alves e da vereadora Cida. Ele se considera irmão do ex-edil Jorge Ferreira. Lembra que não foi consultado para a indicação de José Francisco Alves para a Secretaria Municipal. Comenta procedimentos de colegas. Aqueles que o prejudicaram deverão prestar contas a Deus. O Sr. Laércio Soares registra a presença de Tiãozinho, vice-prefeito de Taparuna, Mg. O Sr. Zé Dourado cumprimenta o Sr. Milton Capel e informa que o edil Merenda saiu do PSDB. Não há razão legal para qualquer medida contra o colega, cuja eleição teve sua ajuda. Acompanha sua atividade política. Em 2008 ele e seu colega serão julgados. Destaca o fato de Capel ter sido eleito sete vezes. Faz referência ao deputado José Augusto da Silva Ramos. Os Srs. Merenda e Vaguinho cedem tempo ao orador. Este analisa sua atuação política. Cumprimenta Tiãozinho. É elogiado por Capel. O Sr. Isaias Maria cumprimenta os presentes e a militância do Partido Verde. Agradece a oportunidade de estar na Edilidade trabalhando por Diadema e seu povo. Também a Capel e Cida Ferreira pelos seus pronunciamentos. Fez votos de congratulações ao Hospital Mário Covas, onde esteve. Foi visitar Flávia, atingida por bala perdida. Fez uma oração para ela. Encontrou barreira mas ela é vencida pela fé. Assim entrou na UTI junto com a mãe da Flávia. Dá parabéns ao Prefeito pela inauguração do novo prédio da Secretaria da Saúde. Está certo de que com o Sr. Oswaldo Misso a Saúde vai melhorar. A Sra. Cida Ferreira manifesta satisfação pela rampa de necessidades especiais. Dá parabéns ao Capel pelas suas palavras. Lembra seu marido Jorge Ferreira, cujo falecimento está completando 20 anos. A ficha de Capel no PMDB foi impugnada por Tico. Ela defendeu o colega até mesmo na Executiva Estadual. A defesa foi redigida por José Francisco, juntamente com a candidata a Senadora, Dra. Alda Marcoantônio. Considera normal que o partido queira vaga do Capel para o suplente. Sente o que está acontecendo. Não houve comunicação a respeito. O conselho para não sair foi recusado. Comentário quanto a Marion e Isaias. Mas o fato é que o PMDB está crescendo na cidade. O Sr. Zé do Norte cede tempo. A oradora troca argumentos com seus colegas. Fala-se numa proposta de redução do número de vereadores. É registrada a presença do ex-edil Antônio Rodrigues. Também da suplente do Conselho Tutelar, Sra. Eliane. Na tribuna, o Sr. Laércio Soares registra a presença da juventude, visitando a Câmara. Comenta a discussão política. Faz a leitura do manifesto do PC do B sobre autonomia universitária. Seu partido considera inconstitucionais os decretos do Governador José Serra. Também considera como símbolo da resistência à ocupação da Reitoria da USP. O Governo tentou mexer nos recursos orçamentários do campus universitário. Quanto ao hipermercado Carrefour, os moradores estão preocupados. Seus imóveis estão sendo desvalorizados. A municipalidade entrará com ação através do órgão de pesquisas tecnológicas, obtendo laudo dos prejuízos. Há também o problema do vazamento de combustível. O orador dá pêsames à família de Joaninha. O Sr. Zé do Norte cede tempo. Em aparte a Sra. Cida Ferreira fala de falecimentos e da chegada da polícia com menino. O orador relata esforço do governo para fazer Diadema prosperar. O Sr. Lauro Michels lembra que solicitou remoções de árvores há um ano mas não foi atendido. O Prefeito e o Secretário devem atender. O edil não é um inútil. O pior é que o vereador é criticado. Árvores estão estourando as calçadas. Há também os entulhos. O atendimento não é para ele e sim para o povo. Pede que o Secretário de Esportes envie cópia das contas que solicitou. Quanto aos radares, o CONTRAN baixou norma proibindo radares escondidos. O Sr. Vaguinho cede tempo. Apartes de D. Cida sobre radar. O orador pede que o Secretário de Transportes retire os radares móveis. O condutor pode ser multado mesmo em baixa velocidade. O Sr. Maninho fala da tarefa de energia elétrica. Comenta a audiência pública em que o assunto foi tratado. Ficou satisfeito com a frequência. As contas de luz não passam pelo Congresso. Só pela ANAEL. Os contratos são complicados para o consumidor. O projeto apresenta mudanças para o governo federal. O projeto dos deputados Rui Falcão e Mário Reali na Assembléia deve tirar o ICMS da conta da luz. Já aconselhou seu colega a apresentar projeto como na sua cidade de Pernambuco, que paga pelo espaço aéreo e pelo uso do solo. Está na hora de ser novamente apresentado o projeto. O orador fala da questão entre o Presidente Lula e governo da Bolívia. Não devemos deixar a Eletropaulo cortar a luz e quebrar as casas. Apoio do Sr. Laércio Soares. O orador informa que o governo municipal colocou em ordem os pagamentos das empresas prestadoras de serviço. A propósito, os informes do Vladimir não têm convencido. O orador fala do PAC. Agradece ao deputado Rui Falcão pelas informações. Segundo Laércio, o assunto será tratado na Câmara de Santo André. A Presidência confirma. Esgotado o Grande Expediente, passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 15 edis. ITEM I segunda discussão do PL 32, na origem 13, Executivo, dispondo sobre convalidação e ratificação do termo de parceria, cooperação e avença celebrado com o Banco ABN AMRO REAL S/A visando à transferência de recursos financeiros através do programa AMIGO REAL, destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para serem aplicados na implantação e desenvolvimento do projeto denominado Conhecer para Transformar. Ninguém falando, votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM II segunda discussão do PL 40, na origem 15, Executivo, acrescendo o §4o ao art. 1o da Lei 1544, que autoriza o Executivo a compensar créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos do sujeito passivo contra a fazenda pública municipal. Ninguém falando, votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM III primeira discussão do PL 44, na origem 25, Executivo, autorizando celebração de convênios e instrumentos congêneres com órgãos e entidades da administração pública, visando à obtenção e transferência de recursos financeiros destinados à execução, custeio e manutenção de serviços, programas de trabalho, projetos, atividades, ações e eventos de duração certa, desenvolvidos pelo município. Adiamento do Sr. Maninho por 90 dias. Falam do adiamento os Srs. Lauro Michels e Maninho. A Presidência fala da possibilidade de reformar o Regimento Interno. Comentários dos edis Lauro Michels e Irene dos Santos. Também do Sr. Maninho. ITEM IV segunda discussão do PL 41, na origem 20, Executivo, alterando a Lei 2430, que institui programa denominado Frente de Trabalho. 2 emendas. Adiamento do Sr. Maninho por 10 dias. ITEM V segunda discussão do PL 43, na origem 22, Executivo, alterando a Lei 2498, referente a estágio de estudantes na escola superior. Requerimento de vista da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. O Sr. Maninho destaca a importância do projeto. O Sr. Vaguinho solicita acolhimento do parecer. A Presidência explica as possibilidades. Votado o requerimento de vista: 6 votos a favor e 8 contra. Rejeitado. Projeto em discussão, falam Irene dos Santos, Lauro Michels e Vaguinho. Encaminham a votação os Srs. João Merenda e Ricardo Yoshio. Votação nominal: 8 a favor e 6 contra. Prejudicada a votação. Retornará na próxima pauta. O Sr. Vaguinho sugere pronunciamento de Vladimir. ITEM VI primeira discussão do PL 15, do Sr. Maninho e outros, criando certificado Amigo do Esporte. Ninguém falando, votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM VII primeira discussão do PL 34, da Sra. Cida Ferreira, autorizando o Executivo a comprar coletes infláveis cervicais para os servidores que no desempenho de suas funções utilizam motocicletas. Falam a respeito os edis Cida Ferreira, Vaguinho e Lauro Michels. A seguir, votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM VIII primeira discussão do PL 48, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, instituindo a Semana Okinawa. Fala o autor. Encerrada a discussão, encaminha a votação o Sr. Milton Capel. Idem o Sr. Maninho. Questão de ordem do autor. Votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. A emenda também recebe 14 votos. Aprovada. Pauta esgotada. Nada mais havendo a tratar, convocada a próxima sessão para o dia 6, quarta-feira, às 14h. Dia 7 é feriado. Lavrou-se esta ata, que será assinada pelo Sr. Presidente e pelo Sr. 1o Secretário.
MARQUINHOS
JOÃO MERENDA