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ATA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 6 DE JUNHO DE 20 ATA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 6 DE JUNHO DE 2007
No dia 6/6/2007 realizou-se a 18a Sessão Ordinária, com início às 14h, sob a presidência do Sr. Marquinhos e secretariada pelos edis João Merenda, Irene dos Santos e Isaias Maria, com a presença de mais os edis Zé do Norte, Laércio Soares, Vaguinho, Jair Batista da Silva, Lauro Michels, Maninho, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Milton Capel e Ricardo Yoshio (15). Ausente com justificativa o Sr. Zé Dourado (1). Presentes 5 edis, o Sr. Presidente abre a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Para a Secretaria é convidado o Sr. Isaias Maria. Por falta de número, é suspensa a sessão até as 14h13min. Chamada acusa a presença de 13 edis. Passa-se ao EXPEDIENTE É apresentada e aprovada a ata da 17a Sessão Ordinária, de 31/5. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos edis, o resumo das correspondências recebidas entre 31/5 e 6/6. Lido certificado do Sr. Zé Dourado de que estará ausente por determinação médica. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL.s 55 e 56, do Sr. Zé Dourado; ofício da Edilidade de Serra Negra. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 12 edis. São apresentados os requerimentos 442, 444, 445, 457 e 459, do Sr. Maninho e outros; 448, da Sra. Marion de Oliveira; 451, da Sra. Regina Gonçalves e outros; 455, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque os requerimentos 443, 446, 447, 450, 452, 453, 454 e 456. Total 8. É lido e acolhido o Req. 454, do Sr. Vaguinho, solicitando informes à Prefeitura sobre frota de carros. Apoio do Sr. Lauro Michels. Assume a Secretaria o Sr. João Merenda. É lido e acolhido o Req. 450, do Sr. Maninho e outros, voto de protesto ao Governador pelo autoritarismo contra universitários. Apoio do Sr. Lauro Michels. Autor agradece. É lido e acolhido o Req. 443, do Sr. Maninho e outros, congratulações pela passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia em 5/6. É lido e acolhido o Req. 446, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao Secretário do Desenvolvimento Econômico, vice-prefeito, pelo progresso local. Apoio do Sr. Lauro Michels. O Sr. Maninho agradece. É lido e acolhido o Req. 453, do Sr. Laércio Soares, congratulações à União da Juventude Socialista pela vitória no 8o Congresso da União dos Estudantes de SP realizado em Serra Negra. É lido e acolhido o Req. 456, do Sr. Milton Capel e outros, congratulações ao Prefeito Filipi pelo seu aniversário em 2/6. É lido e acolhido o Req. 452, do Sr. João Merenda, congratulações ao escritor José Calda Costa pelo lançamento do livro CAPARÃO. É lido e acolhido o Req. 447, da Sra. Regina Gonçalves e outros, moção de apoio às ações sobre a natureza. Apoio do Sr. Lauro Michels. Pronunciamento da Presidência e apoio da autora. A Presidência agradece a presença dos moradores, dos funcionários e do pessoal que espera a votação do projeto Diadema sem Barreiras. Anunciadas as indicações, chamada registra 14 presentes. São encaminhadas às indicações 727 a 730 e 749, do Sr. Maninho; 731 a 733, do Sr. Zé do Norte; 734 e 735, da Sra. Regina Gonçalves; 736 a 740, do Sr. Marquinhos; 741 e 742, do Sr. Vaguinho; 743 a 748, do Sr. Milton Capel. GRANDE EXPEDIENTE Retiram suas inscrições os edis Milton Capel e Cida Ferreira, o Sr. Lauro Michels se refere à pessoa agredida na 6a feira, dia de aniversário. É José de Aquino. Lê a carta que ele mandou e que será distribuída. A agressão foi do médico Gusmão, na UBS do Eldorado. O motivo talvez seja a crítica à direção da UBS. Há reclamação contra o médico. O Sr. Maninho apóia a queixa. A presidência informa que vai apurar o que sucedeu. O Sr. Vaguinho fala sobre carros da Prefeitura que, segundo o jornal, estão irregulares quanto ao licenciamento. O orador cita as multas com valor elevado. Motoristas têm sido descontados. O orador menciona o valor das multas. Também a dívida da Prefeitura quanto aos carros. Menciona débitos quanto ao Detran, ao Dersa e IPVA. O orador relaciona medidas a serem tomadas a respeito do assunto. Apoio do Sr. Lauro Michels. O orador se interessa pelo projeto dos portadores de deficiências. A Presidência informa que o assunto deve ser analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento. O Sr. Maninho fala sobre portadores de necessidades especiais. Também sobre a Conferência Municipal de Educação. Pede inversão para que o item VI seja apreciado em primeiro lugar. Lembra crítica feita à Sra. Rose Naubauer, ex-secretária de educação, com mandato de 7 anos. Fala do FUNDEB-Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Acha melhor o FUNDEF. A implementação dos fundos deverá ocorres daqui a dois anos. Referência aos escândalos em SBC. Fala dos efeitos da globalização. Se necessário, os Secretários devem comparecer na Câmara. Referência ao Senador Renan Calheiros. Finaliza solicitando atenção para o item VI. Desistem de falar os Srs. Zé do Norte e João Merenda. Anunciada a ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 15 edis. O Sr. Maninho pede preferência para o item VI, sendo atendido. ITEM VI segunda discussão do PL 43, na origem 22, Executivo, alterando a Lei 2498, referente a estágio de estudantes do ensino superior. A Sra. Irene dos Santos cumprimenta os portadores de necessidades especiais e seus familiares. É a terceira vez que a matéria é debatida. A Secretaria Municipal não consegue implementar muitos projetos sociais por causa das dificuldades quanto ao programa Segundo Tempo. Houve alteração nas discussões, o que não deveria ter acontecido. A matéria foi acolhida em dezembro. O convênio foi aprovado com data retroativa. Houve conversas até com o pessoal de Brasília. Espera-se ofício do Ministério dos Esportes. Não enviaram documentos ao gabinete do edil Ricardo. Outro problema é a questão da contrapartida, em vista das questões a serem resolvidas. Outra questão é o programa Diadema sem Barreiras. A oradora se coloca à disposição no caso de haver dificuldades para conseguir a bolsa transporte. A proposta que faz é desmembrar o projeto. Não vê condição para votar a favor. O Sr. Vaguinho fala da discussão havida na semana passada. Vê o projeto que dá direito à passagem gratuita ao pai ou responsável pelo deficiente. Quer apresentar a emenda para que o Executivo faça o melhor. O segundo tempo é uma questão a resolver. A idéia é desmembrar o projeto. Os portadores de deficiências podem contar com a Câmara. Desiste da inscrição o Sr. João Merenda. Encaminham a votação os edis Lauro Michels, Regina Gonçalves, Vaguinho, Laércio Soares e Maninho. Este pede que fale José Nogueira, que usa cadeira de rodas. Votação: 10 votos a favor e 4 contra. Ausente o Sr. Zé Dourado. Votação da emenda: 13 votos a favor e 1 contra. Declaração de voto do Sr. João Merenda. o Sr. Maninho pede que falem Clotilde Lozano Oliveira e José Nogueira. É atendido. Fala também a Sra. Regina Gonçalves. Aparte do Sr. Maninho. ITEM II primeira discussão do PL 9, na origem 1, Executivo, dispondo sobre política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, regulamentando o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares e o gerenciamento dos recursos. Com 19 emendas. Adiamento pelo Sr. Maninho por 90 dias. ITEM III discussão única do PDL 5, Proc. 292, do Sr. Lauro Michels, dispondo sobre concessão da medalha legislativa de mérito educativo ou cultual ao Sr. Argeu Carolino da Silva Jr. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM IV segunda discussão do PL 15, Proc. 92, do Sr, Maninho e outros, criando Certificado Amigo do Esporte. Ninguém falando, votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM V segunda discussão do PL 34, Proc. 283, da Sra. Cida Ferreira, autorizando compra de coletes infláveis cervicais para servidores que se utilizam de motocicletas. Adiamento da Sra. Cida Ferreira por 30 dias. ITEM I primeira discussão do PLC 11, na origem 47, Executivo, reestruturando o quadro geral do pessoal, estabelecendo tabelas de vencimentos e salários, disciplinando carreiras dos servidores da Prefeitura e dando providências colaterais. Adiamento pelo Sr. Maninho por 120 dias. ITEM VII segunda discussão do PL 48, Proc. 466, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, instituindo a Semana Okinawa. Ninguém falando, votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a sessão às 16h24min, convocando a próxima para o dia 14, quinta-feira, às 14h. Para constar é lavrada esta ata, a ser assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário.
MARQUINHOS
JOÃO MERENDA