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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14 HORAS, QUARTA-FEIRA. (ANTECIPADA EM RAZÃO DE FERIADO).
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2006, (Nº 047/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 665/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, ESTABELECENDO AS TABELAS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, DISCIPLINANDO AS CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2006. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2007, (Nº 001/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 057/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTANDO O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DOS CONSELHOS TUTELARES E O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. EMENDAS DO VEREADOR WAGNER FEITOZA: 1ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO OS INCISOS X E XI DO ARTIGO 7º; 2ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO OS INCISOS IV E VI E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ARTIGO 41; 3ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 46; 4ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO O INCISO VII DO ARTIGO 50; 5ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 27 DO PROJETO; 6ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 11 DO PROJETO; 7ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO OS INCISOS IV E V DO ARTIGO 13 DO PROJETO; 8ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO OS INCISOS IV, V, VI E VII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 14; 9ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 21, PASSANDO O PARÁGRAFO ÚNICO A SER O PARÁGRAFO 3º; 10ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 23; 11ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24; 12ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 9º; 13ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O INCISO II E ACRESCENTANDO OS INCISOS IV, V, VI E VII AO ARTIGO 42 DO PROJETO; 14ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O INCISO II DO ARTIGO 47 DO PROJETO; 15ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 50 E 16ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 26 E ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR WAGNER FEITOZA: 17ª EMENDA MODIFICATIVA, AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 40; 18ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 53 AO PROJETO E 19ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 54 AO PRESENTE PROJETO DE LEI, PASSANDO O ARTIGO 53 DO PROJETO ORIGINAL A SER O ARTIGO 55. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2007, PROCESSO Nº 292/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR LAURO MICHELS, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO EDUCATIVO OU CULTURAL AO SR. AGEU RUBIS CAROLINO DA SILVA JÚNIOR. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 190, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2007, PROCESSO Nº 092/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO AMIGO DO ESPORTE. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2007, PROCESSO Nº 283/2007, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FERREIRA, AUTORIZANDO O EXECUTIVO A COMPRAR COLETES INFLÁVEIS CERVICAIS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, UTILIZAM MOTOCICLETAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 043/2007, (Nº 022/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 382/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.498, DE 02 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DO CORRENTE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE NÃO TER ALCANÇADO QUÓRUM DE APROVAÇÃO NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DO CORRENTE, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 190, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO. EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR JAIR BATISTA DA SILVA E OUTROS, AO ARTIGO 1º, PARÁGRAFOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.498/06, CONSTANTE DO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 048/2007, PROCESSO Nº 466/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR BATISTA DA SILVA E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA OKINAWA EM DIADEMA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E RESPECTIVOS PARECERES, NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
04 de Junho de 2007.