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ATA DA 19a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 14 DE JUNHO DE 2 ATA DA 19a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 14 DE JUNHO DE 2007
Aos 14 dias do mês de junho de 2007 realizou-se a 19a Sessão Ordinária, da 3a Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, no Legislativo Diademense, sito à Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência dos edis Marquinhos, Milton Capel e Marion de Oliveira e secretariada pelos edis João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os edis Jair Batista da Silva, Zé do Norte, Maninho, Cida Ferreira, Isaias Maria, Laércio Soares, Lauro Michels, Regina Gonçalves, Ricardo Yoshio, Vaguinho e Zé Dourado (16). À hora regimental (14h), presente número regimental de edis, o Sr. Milton Capel assume a Presidência e declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa-se ao EXPEDIENTE A ata da 18a Sessão Ordinária é apresentada e aprovada. Ela ficará à disposição dos edis no setor do Arquivo. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos edis, as correspondências recebidas entre 6 e 14/6. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 24, do Executivo; PL 57, da Sra. Regina Gonçalves; PL.s 58 e 59, do Sr. Jair Batista da Silva e outros. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 12 edis. São encaminhados os requerimentos: 458, 462, 465, 466, 470, 471, 473 a 480, 482 a 488 e 490. A Presidência destaca o Req. 468, que fala da atuação do Dr. Clovis Silveira Jr. na UBS do Centro. É retirado o Req. 476. São destacados: 467, 459, 463, 469, 481, 491, 472, 460, 469, 414 e 489. Pedido do Sr. Zé do Norte para que fale o Sr. Leandro será despachado posteriormente. É lido e entra em discussão o Req. 468, do Sr. Milton Capel e outros, congratulações ao Dr. Clovis Silveira Jr. pelos seus brilhantes trabalhos. Apoio do Sr. Lauro Michels. Assume a Presidência a Sra. Marion de Oliveira. Falam os edis Maninho, Cida Ferreira e Milton Capel. Entram no recinto o Dr. Clovis, esposa e filhos. Apoio do Sr. João Merenda. Os visitantes são homenageados. Fala o Sr. Airton de Souza., representante dos funcionários da Unidade Básica de Saúde do Centro. É entregue diploma de mérito ao Dr. Clovis, com homenagens, que são agradecidas. Assume a Presidência o Sr. Marquinhos, que participa das homenagens. O Sr. Isaias Maria registra a presença dos Srs. Teodósio e José Carlos Gonçalves., presidente e vice do PSC. O Sr. Lauro Michels registra a presença do ex-edil Gabriel Gonçalves, também cumprimentado. É lido e acolhido o Req. 463, do Sr. Jair Batista da Silva e outros., dando o título de Empresa Amiga da 3a Idade à Empresa Viação Imigrantes Ltda. É lido e acolhido o Req. 461, do Sr. Maninho e outros, congratulações à Justiça do Trabalho pelo acordo de ter direito o trabalhador portador do vírus HIV. É lido e acolhido o Req. 467, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações à Liga de Futebol de Salão, extensivo aos times G. R. Flamengo Futsal, Campeão, e Cachorro Louco Futsal, vice-campeão da Copa Wand de Futebol de Salão. A sessão é suspensa para pronunciamentos extra-sessão. Assume a Presidência a Sra. Marion de Oliveira. Fala o Sr. Maninho solidário com requerimento do Sr. Milton Capel. O Sr. Laércio Soares refere-se a trabalho do Sr. Zé do Norte. Assume a presidência o Sr. Marquinhos. Atendendo a pedido, que é aprovado, falam Leandro de O. Souza Silva e Francisco Chaves Rodrigues Jr. Prestam homenagem os edis Laércio Soares, Maninho e Zé do Norte. Os homenageados receberão relação dos edis. Será enviada cópia à Liga de Futebol local. Os trabalhos retornam ao normal. É lido e acolhido o Req. 459, da Sra. Irene dos Santos e outros, dando apoio ao presidente da Venezuela, Hugo Chavez, quanto aos ataques da mídia referentes a não renovação do canal de televisão RCTV. Falam a respeito os edis Regina Gonçalves, Irene dos Santos, Laércio Soares e Maninho. É lido e acolhido o Req. 491, do Sr. Zé do Norte e outros, para audiência pública sobre regularização fundiária e áreas públicas e particulares. É lido e acolhido o Req. 414., da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo Dia dos Namorados em 12/6. Há cantoria e nova leitura. Apoio do Sr. Merenda e da Presidência. Também do Sr. Milton Capel, que pede a retirada do Req. 476. É lido e acolhido o Req. 481, do Sr. Vaguinho, congratulações ao engenheiro Helmuth Pádua e sua equipe pelos bons serviços prestados. É lido e acolhido o Req. 469, do Sr. Laércio Soares, de apoio à UNE (União Nacional de Estudantes) pela realização do 50o Congresso em Brasília em julho. Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. É lido e acolhido o Req. 489, do Sr. Maninho e outros., congratulações ao Presidente Lula e ao Ministro da Educação pelas vagas a estudantes universitários (ProUni). É lido e acolhido o Req. 472, da Sra. Marion de Oliveira, pela inauguração de mais postos de coleta seletiva em 5/6. Apoio da Sra. Cida Ferreira. É lido e acolhido o Req. 460, do Sr. Maninho e outros, congratulações à Cia. de Danças pela realização do evento ABCDana 2007. Apoio do Sr. Lauro Michels. O Sr. Laércio Soares pede suspensão dos trabalhos para que falem a Secretária Fátima Menezes e o Diretor Sérgio Lara. Serão atendidos. Anunciadas as indicações, chamada registra a presença de 15 edis. São encaminhadas as indicações 720, do Sr. Jair Batista da Silva; 751, 752 e reiteração 3, do Sr. Milton Capel; 753 a 757, 770 a 775, do Sr. Zé do Norte; 758 e 759, do Sr. Isaias Maria; 760, do Sr. Marquinhos; 761 e 762 do Sr. Vaguinho; 763 a 767, 776 a 778, do Sr. Maninho; 768 e 769, do Sr. Laércio Soares. Sessão suspensa para pronunciamentos extra sessão. Fala a Sra. Fátima Menezes, Secretária da Cultura. Será referida por Ricardo Ohtake, filho de Tomy Ohtake, que tem o fundamento de cultura em São Paulo e trará dois ministros que foram secretários de cultura na gestão de Marta Suplicy. Pensa-se até numa revista com o material debatido DVD. Os debates serão no dia 21 e também em 22/8 com Danilo Santos, presidente do SESC. No dia 26/9 participação do Secretário de Cultura do Estado, Sr. João Saád. A Secretária é parabenizada pelos edis. Sessão reaberta. A Presidência dá parabéns à Secretária pelo apoio aos trabalhos da Edilidade. Observação do Sr. Maninho a respeito. GRANDE EXPEDIENTE A Sra. Marion de Oliveira cede tempo ao Sr. Milton Capel, que agradece a gentileza. O orador menciona a linha de ônibus do Jardim Reid, que incomoda os moradores. A linha acabou mas querem que ela volte. Na sua opinião, o ponto final da linha 44 deverá ficar no novo local. O orador faz referência à demolição da casa de Anita Malfatti. Não sabe a razão. Quanto ao chamado tombamento, o bem indicado deve ser analisado. Cessão de tempo do Sr. Ricardo Yoshio. O orador agradece e volta a falar do chamado tombamento. Em aparte o Sr. Lauro Michels fala da Casa da Música. O orador comenta o caso das árvores. Mexeram com o terreno do seu amigo Luciano, na Vila Elida. Houve acordo para a plantação de 1200 árvores. Menciona a lei referente à regularização fundiária. Parece que os loteamentos não foram registrados no cartório de imóveis. O orador se refere ao trabalho de Lúcia Couto. Acha que a cidade está sendo bem administrada. Fala a Sra. Cida Ferreira, junto com o Sr. Milton Capel, do ponto final de ônibus do Jardim Reid. Comenta o barulho do ônibus e o trabalho dos fiscais. Observação da Presidência aos presentes. A oradora diz que ônibus são intermunicipais e quem administra é EMTU. Fala de 12/6 e do seu falecido marido. Termina fazendo pedido à ministra Marta Suplicy. O Sr. Zé Dourado cede tempo. Fala o Sr. Laércio Soares. Congratula-se com a Comissão de Anistia do Governo Federal reconhecendo que a viúva do Major Lamarca tem direito à pensão em decorrência da morte do marido. O orador fala do vazamento do posto do Carrefour, que causa estrago. Faz projeto que cria mecanismo de cassação de alvarás. O Sr. João Merenda cede tempo. O orador manifesta desejo de colaborar com comerciante. Ele fala dos médicos e das crianças. Também do Dia dos Namorados. A Sra. Regina Gonçalves fala do Dia Internacional do Trabalho Infantil. Pais pobres colocam seus filhos no trabalho tendo 12 anos. Agradece à Secretaria de Obras porque conseguiu atender ao problema das enchentes na Serra do Macaé. Há o caso da Petrobrás mas conseguiu reduzir o problema das enchentes. Agradece a cooperação recebida. O Sr. Zé do Norte informa que esteve no APAE vendo o que se faz lá. Acha que as mulheres fazem tanto quanto os meninos. Está certo de que fez sua obrigação. Apoio da Presidência. Recebeu visita do Leandro, representante do futsal da cidade. O orador e seu colega Laércio estiveram no evento. Em Diadema deverão ser feitos espaços públicos quanto ao esporte, lazer e cultura. O orador lembra que já jogava futebol de salão. Recebe apoio do Sr. Vaguinho. Na época teve de lutar pelos seus direitos. Agradece a atenção. O Sr. Vaguinho apóia investimentos na área de esportes. Quanto à não entrega de uniformes aos alunos, eles estão sofrendo por causa disso. A doação referida não é realidade. Fizeram faixas a respeito que não aceita porque parece doação. Com o orçamento o Prefeito pode destinar verbas para aquisição de uniformes. Não houve planejamento a respeito. Há três tamanhos: grande, médio e pequeno. A declaração da diretoria do Departamento de Educação sobre ajustes não tem cabimento. Às vezes são usados uniformes emprestados. Na maioria dos casos, os pais não podem comprar uniformes. Além disso, há diferença de escola para escola. Os responsáveis devem verificar esses fatos. É o caso de ir na Secretaria verificar. Fala do Bairro da Serraria. Não tem cabimento distribuir uniforme escolar no meio do ano. Em aparte, a Sra. Regina Gonçalves diz que a Prefeitura tem enfrentado dificuldades. O orador termina afirmando que parece faltar gerenciamento na Educação. A Presidência informa que a Casa tem Polícia Militar e conta com a presença de funcionários e do ex-edil José Rodrigues da Silva. Fala o Sr. Lauro Michels cumprimentando o Sr. Vaguinho pelo seu discurso. Fala do uniforme das crianças e dos problemas a respeito. Não imagina porque a EMTU não renovará ponto de ônibus para ficar mais perto do hospital. É questionado a respeito. Pelo visto, os diretores do EMTU não estão preocupados com os usuários. Apoio da Sra. Cida Ferreira. O orador diz que as chuvas complicam a situação. Acha que o Dr. Plínio vai melhorar a situação. Esteve numa festa de terceira idade no Jardim Canhema. Gente de mais de 60 anos. Teve de colocar uma senhora que passou mal no carro e levá-la ao hospital. O Dr. Oswaldo Misso está trabalhando bem. A Secretaria está melhorando. O orador é informado de que a senhora faleceu. O orador reconhece o esforço dos funcionários do Cntro Cultural. O Sr. Maninho fala da falta de professores, segundo noticiou jornal que exibe. Vereadores fazem críticas à questão de uniformes. Mas o Estado não dá uniformes aos alunos da rede escolar. Quanto ao ponto de parada do trólebus, fica a 300 metros do hospital. Às vezes passageiros tomam chuva. Quanto ao Sinetran, acha que não deve continuar onde está. Foi feita uma oferta, mas o Sinetran não aceitou. Fala o Sr. Vaguinho, informando ser do PSB. O Sr. Lauro Michels diz estar de acordo com as críticas do Sr. Maninho porque os uniformes no ABC foram entregues na data certa. Às vezes uniformes de Diadema são entregues em São Bernardo do Campo. Esgotadas as inscrições, passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 15 edis. ITEM I segunda discussão do PL 41/362, na origem 20, Executivo, alterando a Lei 2430, que instituiu programa denominado Frente de Trabalho. Com emendas. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado o projeto. A Sra. Irene dos Santos retira a primeira emenda. Segunda emenda alterada. Comentário de Irene dos Santos, Maninho e Jair. Votação em bloco: 15 votos a favor. Aprovados. ITEM II primeira discussão do PL 5/37, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, implantando a companhia permanente de orientação de primeiros socorros e prevenção de acidentes para idosos. Ninguém falando, votação nominal do projeto e emenda: 15 votos a favor. Aprovados. ITEM III primeira discussão do Pl 18/107, na origem 3, Executivo, utilizar meios mecânicos e eletrônicos para assinatura de documentos referentes à divida ativa municipal. Votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM IV primeira discussão do PL 22/ 176, do Sr. João Merenda, instituindo Semana Municipal de Estudos e Debates sobre ética política e democracia. Fala o autor. A seguir, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado o projeto. ITEM V primeira discussão do Sr. Maninho e outros, referente à afixação de avisos sobre indenização de seguro obrigatório de danos pessoais previstos em lei federal, seguro de danos pessoais causados por carros. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor . Aprovado. ITEM VI primeira discussão do 46, da Sra. Regina Gonçalves, alterando a Lei 2415, referente à proibição de estabelecimentos descartarem óleo ou gordura vegetal em encanamentos da rede de esgoto ou de águas fluviais ou equivalentes. Fala a autora. Em seguida, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VII primeira discussão do PL 49, do Sr. Ricardo Yoshio, instituindo o Dia do Maçon a ser comemorado anualmente em 20/8. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Emenda também recebe 15 votos. Pauta esgotada. Convocada a próxima ordinária para 21/6, as 14h. Encerramento da sessão às 17h40min. Para constar, lavrada esta ata, a ser assinada pelo Sr. Presidente e pelo 1o Secretário.
MARQUINHOS
JOÃO MERENDA