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ATA DA 20a SESSÃO ORDINÁRIA, 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 21/JUNHO/2007 ATA DA 20a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 21/JUNHO/2007
Aos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete, com início às 14h, realizou-se a 20a Sessão Ordinária, da 3a Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, da Edilidade Diademense, situada à Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência dos edis Marco Antônio Ernandez, Milton Capel e Marion de Oliveira e secretariada pelos edis João Merenda, Irene dos Santos, Milton Capel e Ricardo Yoshio, com a presença de mais os edis Jair Batista da Silva, Zé do Norte, Laércio Soares, Maninho, Isaias Maria, Zé Dourado, Lauro Michels, Cida Ferreira, Regina Gonçalves e Vaguinho (16). Presentes 8 edis, o Sr. Milton Capel assume a Presidência e declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Durante a sessão comparecem os demais edis. EXPEDIENTE A ata da 19a Sessão Ordinária é apresentada e aprovada. Fica à disposição dos interessados no Setor do Arquivo. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 14 e 21. São encaminhados às Comissões os PL.s 25 e 26, do Executivo, o PL 61, do Sr. Marquinhos, e os PL.s 62 e 63, do Sr. Ricardo Yoshio. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 14 edis. São encaminhados os requerimentos 492 e 495, do Sr. Laércio Soares; 494, do Sr. Lauro Michels; 496, 506 e 526, do Sr. Zé do Norte; 498, 508, 509, 512, 514 e 518, do Sr. Maninho e outros; 501 e 502, da Sra. Cida Ferreira; 513, dos edis Lauro Michels e Regina Gonçalves; 519 e 520, do Sr. Marquinhos e outros; 525, do Sr. Zé Dourado. Sofrem destaque os requerimentos 493, 499, 500, 503, 504, 505, 507, 510, 511, 515, 516, 517, 521, 522, 523 e 524 (16). É lido e entra em discussão o Req. 524, do Sr. Zé Dourado, moção de repúdio ao Presidente Lula por ter determinado o corte do ponto dos funcionários grevistas. O autor aceita emenda do Sr. Lauro Michels. O Sr. Maninho discute o requerimento, além do autor. Questão de ordem dos Sr. Lauro Michels. O requerimento é votado, recebendo 3 sim e 7 não. Rejeitado. O Sr. Zé do Norte pede que o pessoal do Morro do Samba use a tribuna. Manifestações diversas e explicações da Presidência. Aprovada a Tribuna Livre. Fala o cidadão José Antônio Alves dos Santos solicitando um minuto de silêncio pela morte de Dona Maria, do Morro do Samba. A seguir, fala de problemas do córrego e da ampliação do coletor do esgoto. Também fala a respeito a Sra. Zenilda de Andrade Gonçalves. É preciso resolver o problema do esgoto e canalizar o córrego Beira Rio. A Sra. Irene dos Santos pede pronunciamento do Sr. Zé do Norte a respeito; é dado. A Sra. Cida Ferreira dá parabéns e o Sr. Maninho fala a respeito da SANED. Também a Sra. Regina Gonçalves. Pelo visto, a obra depende da Secretaria do Meio Ambiente. Questão de ordem da Sra. Regina Gonçalves. A Presidência saúda a presença de diversas pessoas. Retorno ao EXPEDIENTE É lido e acolhido o Req. 507, do Sr. Zé do Norte e outros, canalização do córrego Ribeirão dos Monteiros. É lido e acolhido o Req. 517, do Sr. Milton Capel e outros, congratulações à equipe médica e a funcionários do Hospital Municipal de Diadema pelos seus excelentes trabalhos. É lido e acolhido o Req. 522, da Sra. Regina Gonçalves e outros, apoio à afirmação dos princípios ambientalistas não oportunistas. É lido e acolhido o Req. 516, do Sr. Milton Capel e outros, louvor pela construção da estação elevatória do esgoto na Praia Vermelha 1 e 2 pela SANED. É lido e acolhido o Req. 521, da Sra. Regina Gonçalves e outros, congratulações a ALESP pela aprovação da Lei do Perdimento combustível adulterado. É lido e acolhido o Req. 499, da Sra. Cida Ferreira, congratulações ao 24o Batalhão da Polícia Militar pelo seu 18o aniversário. Apoio do Sr. Milton Capel. É lido e acolhido o Req. 510, da Sra. Cida Ferreira e outros, pela passagem do Dia da Telefonista em 29/6. É lido e acolhido o Req. 500, da Sra. Cida Ferreira, apoio pela passagem do Dia Internacional de Combate às Drogas em 26/6. Apoio do Sr. Milton Capel. É lido e acolhido o Req. 511, do Sr. Vaguinho, solicitando informes à Prefeitura sobre Passeio Ciclístico. É lido e acolhido o Req. 504, do Sr. Lauro Michels, apoio pelo lançamento do Selo Ambiental de Tabaco. É lido e acolhido o Req. 523, do Sr. Zé Dourado, congratulações ao Governador por encaminhar à ALESP projeto de lei instituindo pesos salariais. É lido e acolhido o Req. 503, do Sr. Maninho e outros, congratulações a autoridades federais pela elevação do poder de compra do setor automotivo. É lido e acolhido o Req. 515, do Sr. Maninho e outros, congratulações à Prefeitura e à SANED pela finalização das obras do Eldorado. É lido e acolhido o Req. 493, do Sr. Maninho e outros, pesar pelo falecimento do engenheiro João José Vasconcelos Jr. É lido e acolhido o Req. 505, do Sr. Zé do Norte e outros, encaminhando abaixo assinado de moradores do Núcleo Habitacional Morro do Samba sobre Esgotos. Esgotados os requerimentos destacados. Quanto às indicações, chamada acusa a presença de 14 edis. São encaminhadas as indicações 779 a 783, 785 a 818. A funcionária Cecília é cumprimentada pelo seu aniversário pela Presidência e pela Sra. Cida Ferreira. O Sr. Milton Capel registra visita do Dr. Albino, vice-presidente do PV e suplente. Destacada, é lida e acolhida a Ind. 794, do Sr. Lauro Michels, para que a Prefeitura disponibilize o Parque dos Jesuítas ou outro logradouro equivalente para motoclubes locais toda 5a feira entre 18 e 23h. GRANDE EXPEDIENTE O Sr. Milton Capel fala sobre iluminação pública da Av. Dona Ruyce Ferraz Alvim, da Vila Nogueira. O bairro está no escuro. Ocorrem assaltos. Os consertos da Eletropaulo são desfeitos. O Partido Verde está crescendo e tem a intenção de lançar candidato a prefeito na próxima eleição. Atualmente há 2 candidatos. Haveria um terceiro. Fala da CPI da Navalha, em Brasília, que tem visto pela TV. Deputados colocam nomes no papel e os retiram facilmente. A Polícia Federal prende gente e a justiça solta. Há o caso do Senador Renan Calheiros, do PMDB, com pressão para renunciar ao cargo. Convidado, assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Fala o Sr. Zé Dourado sobre notícia do Diário do Grande ABC referente ao prefeito de Mauá, também quanto ao caso da Presidência do Senado. Não consegue entender a posição do líder do governo no Senado, defendendo o presidente. O orador também fala dos criadores de gado que não conseguem rendimento anunciado pelo senador. A carne de Alagoas não é exportada por motivo de doença-aftosa. A carne é consumida pelo povo da zona. Mas há alegações de ganhos grandes. Ele diz que não renunciará. Mas se a situação não melhorar o Senado ficará sem moral. O orador sente desapreço pelo político teimoso. Há também o Senador Wellington Salgado que renunciou ao cargo de relator da Comissão de Ética. Acha que fez bem. É o caso de ter ou não fé em Deus. Fala o Sr. Laércio Soares dando congratulações à Secretaria Municipal de Transportes por atender aos pedidos dos moradores do Jardim Anchieta. Estavam sofrendo por causa das sucatas. Carretas ficavam diante das casas. Parece que o problema foi solucionado. Aparte do Presidente sobre o assunto. Secretaria Municipal não pode aplicar multas. O orador fará o possível para atender aos moradores. Fala também da Câmara Federal. A reforma não sai por causa do interesse dos grandes partidos. Há projeto tratando de financiamento de campanhas mais cláusula de barreira, além de fidelidade partidária. Há também lista fechada. Deve-se protestar pela interrupção dos debates sobre reforma política. Fala o Sr. Vaguinho sobre a munícipe Eliane Aparecida Faustina que tem filha para cuidar e precisa de uma cadeira de rodas. Ela foi despejada e recebeu ajuda de vizinhos. Fizeram atém um muro para impedir que a mulher ocupasse o local. Ela foi posta no Centro Comunitário e faz o possível para resolver a situação. Querem que a Edilidade ajude a mulher. O Sr. Ricardo Yoshio cede tempo. O orador conta que era conselheiro tutelar fazendo o papel de assistente social. Fala do abrigo para o Lar São José para Criança. Também há o Albergue Raio de Sol. Apoio do Sr. Zé do Norte, além de outros edis. O Sr. João Merenda registra visita de Arlindo Bernardes, do Conselho de Saúde local. O orador quer que a Secretaria da Habitação cuide do caso, que tem solução. Apartes diversos. O orador fala de panfletos da Prefeitura e a Secretaria de Esportes. O Sr. Milton Capel sugere comparecimento da mulher referida. Apoio do Sr. Maninho. O Sr. Milton Capel explica como funciona a Tribuna Livre. O Sr. Jair Batista da Silva fala da municipalidade, inclusive Cida Ferreira e Lauro Michels. Pedido do Sr. Vaguinho para que fale Eliane Aparecida Faustino é atendido pela Presidência: ela é cumprimentada pelo chefe do gabinete e pela assessoria de imprensa, Sr. Helene Domingues. Fala a Sra. Eliane Faustino das dificuldades que enfrentou, tendo de morar no Centro Comunitário. Não pode ficar na rua. Seu filho tem necessidades especiais. Recebe dinheiro por causa da lei orgânica de assistência social LOAS. A família se mantém assim. Apartes diversos. A oradora diz que foi humilhada pela assistente social. O Sr. Jair acha que antes de fazer crítica é preciso conversar com representante de órgãos de administração. O Sr. Capel informa que o Sr. Vaguinho acompanhou o caso de Eliane. A Sra. Cida Ferreira fala de São Caetano do Sul, cujo prefeito recolheu questionário sobre sexo. Estava sendo distribuído a alunos da rede pública de ensino. As crianças tinham de falar sobre consumo de drogas e sexo. Não se pode contrariar o Estatuto da Criança e do Adolescente. O material foi recolhido e alguns pais não permitiram que seus filhos dessem resposta. As perguntas eram capciosas. Zé do Norte e Regina Gonçalves falam sobre reforma política. O orador defende a fidelidade partidária em nome do Partido Verde. Fala do passeio ciclístico, de pistas e ciclismo. Assume a Presidência a Sra. Marion de Oliveira, que cede tempo. Fala o Sr. Maninho do engenheiro João José Vasconcelos Jr., cujo corpo foi achado e pôde ser sepultado. Registra também o falecimento da guerrilheira Vila Espim, de Cuba. Ela foi presidente da Federação das Mulheres Cubanas. Era esposa do comarada Raul Castro. Fala de Mariany Nonaka, conforme publicação no Diadema Jornal. Ela tem defendido as cores de Piracicaba. Esteve fora do Brasil durante um ano. O orador fala de Lauro Michels, Vaguinho e ciclismo. Atividades de ciclismo têm apoio da Guarda Municipal. O orador fala de uniforme escolar. Os uniformes de São Bernardo do Campo serão entregues em agosto. É o que diz o jornal, editado em 16/6. É contra denúncias vazias. As mães dizem que encontram dificuldades. A roupa deve ser substituída quando a criança cresce. Aparte do Sr. Vaguinho. O orador fala da saúde também. Também do atendimento no Hospital das Clínicas. Os hospitais estaduais têm 71% das vagas na UTI. Fala da situação em Santo André. Diadema pediu 35 vagas e deram 3 na UTI. O PFL virou Demo. Não quiseram assumir a política proposta por Lula. Em aparte o Sr. Zé Dourado fala do Hospital das Clínicas. O orador concorda e fala do orçamento participativo. Fala da Agência Nacional de Petróleo e da Secretaria da Fazenda Estadual. Dá parabéns ao Governo do Estado. Problemas em postos de gasolina, cuja licença não deverá ser renovada. Esgotado o Grande Expediente. Assume a Presidência o Sr. Marquinhos. ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 16 Edis. ITEM I primeira discussão do PL 16, na origem 49, Executivo, extinguindo cargos públicos de Agente do Serviço Funerário. Requerimento de retirada do Sr. Maninho. ITEM II segunda discussão do PL 78, na origem 711, Executivo, proibindo cigarros e produtos fumígeros. Requerimento de retirada do Sr. Maninho. A Presidência e o Sr. Laércio Soares falam das duas retiradas. ITEM III discussão única do PL 133, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, denominando próprio municipal de Cultura da Saúde. Requerimento de adiamento por 2 meses pelo autor. ITEM IV segunda discussão do PL 5, do Sr. Jair Batista da Silva, implantando comprovante permanente de orientação de primeiros socorros e prevenção de acidentes para idosos. Falam o autor e o Sr. Milton Capel. Votação nominal: 13 votos a favor. Aprovado. ITEM V segunda discussão do PL 18, na origem 3, Executivo, utilização de meios mecânicos e eletrônicos para assinatura de documento da dívida ativa municipal. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VI segunda discussão do PL 22, do Sr. João Merenda, instituindo Semana Municipal de Estudos e Debates sobre Ética Política e Democracia. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VII segunda discussão do PL 42, do Sr. Maninho e outros, sobre afixação de informação de indenização paga e título de seguro obrigatório de danos pessoais em lei federal-DPVAT. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VIII segunda discussão do PL 46, da Sra. Regina Gonçalves, alterando a Lei 2415 sobre proibir estabelecimentos descartarem óleo ou gordura vegetal nos encanamentos de esgoto ou de águas fluviais ou equivalentes. Adiamento da autora por 5 dias. ITEM IX segunda discussão do PL 49/446, do Sr. Ricardo Yoshio, instituindo o Dia do Maçom em 20/8. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM X primeira discussão do PL 4, do Sr. Vaguinho, alterando a Lei 1735, referente a passe escolar gratuito nos transportes coletivos. Com emenda. Adiamento do autor por um mês. Pauta esgotada. O Sr. Laércio Soares lembra atividade da Secretaria de Cultura na Edilidade. A Sra. Regina Gonçalves informa que a SOMA fará campanha de sangue em conjunto com o Hospital Oswaldo Cruz. A Presidência informa de 3 conferências municipais na cidade. Convite para participar do Encontro do Mova em 23 e 24 no Teatro Clara Nunes. Próximas sessões: dia 27, 19h, e dia 28, 14h. Encerramento desta sessão às 17h57min. Para constar, lavrada a ata, assinada por representantes da Mesa: Presidente e Secretário.
MARQUINHOS
MERENDA