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ATA DA 21a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 28 DE JUNHO DE 2 ATA DA 21a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 28 DE JUNHO DE 2007
Aos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e sete, com início à hora regimental (14h), realizou-se a vigésima primeira sessão ordinária, da terceira sessão legislativa, da décima primeira legislatura, da Edilidade Diademense, na sua sede à Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência dos Srs. Marco Antônio Ernandez e Milton Capel e secretariada pelos edis Milton Capel, João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os edis Zé do Norte, Laércio Soares, Cida Ferreira, Vaguinho, Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Lauro Michels, Maninho, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Ricardo Yoshio e Isaias Maria (16). Presentes 8 edis, o Sr. Milton Capel declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É apresentada e aprovada a ata da 20a Sessão Ordinária, de 21/6. A ata fica à disposição dos interessados no Setor de Arquivo. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo das correspondências recebidas entre 21 e 28. São encaminhados às Comissões o PL 29, do Executivo, e o PL 66, do Sr. Lauro Michels. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 7 edis. São encaminhados os requerimentos 529, 530, 531, 536, 539 a 551. São destacados os requerimentos 527, 529, 532, 533, 534, 535, 537, 538 e 541 (9). É lido e acolhido o Req. 541, do Sr. Milton Capel e outros, congratulações à Samara Andresa Del Monte, editora da revista Mais Deficiente e colaboradores. É lido e acolhido o Req. 527, da Sra. Cida Ferreira, dando parabéns à administração municipal pela iniciativa de homenagear todos os imigrantes com a inauguração do monumento ao imigrante. É lido e acolhido o Req. 537, da Sra. Cida Ferreira, pela organização do II Passeio Ecociclístico em 24/6. é lido e acolhido o Req. 529, congratulações pela passagem do Dia do Barbeiro Brasileiro em 2/7. É lido e acolhido o Req. 538, do Sr. Laércio Soares, congratulações à Casa Beth Lobo e Comissão da Mulher do OAB pelos cursos Promotores Legus Populares em 26/6. É lido e acolhido o Req. 532, do Sr. Laércio Soares, voto de pesar pelo falecimento do engenheiro João José Vasconcelos Jr. É lido e acolhido o Req. 534, do Sr. Maninho e outros, congratulações à Ministra do Turismo, Sra. Marta Suplicy, pela liberação de investimento para o plano de turismo do Grande ABC. É lido e acolhido o Req. 535, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao Prefeito de Diadema, ao Presidente da SANED e ao Secretário do Meio Ambiente pela utilização de biocombustível nos ônibus da cidade. É lido e acolhido o Req. 533, do Sr. Maninho e outros, congratulações à Fundação Nestlé Brasil pelos programas sociais e extensão do Programa Nutrir, premiando escolas inclusive de Diadema. O Sr. Milton Capel parabeniza autora do livro Samara Andresa Del Monte. Apoio dos edis Regina Gonçalves e Cida Ferreira. Esgotados os requerimentos. Quanto às indicações, chamada acusa a presença de 14 edis. São encaminhadas as indicações 819 a 825, 827, 829, 826, 828, 832, 838, 830, 831, 839 a 851. GRANDE EXPEDIENTE Assume a Presidência o Sr. Marquinhos. O Sr. Laércio Soares solicita reserva de tempo, sendo atendido. A Presidência registra a presença de membros da Associação Renascer: estão interessados na declaração de utilidade pública. Fala o Sr. Isaias Maria da agente Maria José Barbosa de Oliveira, que mora há anos no bairro Santa Rita, parte do Jardim Canhema. Fala do convênio entre o jornal Diário do Grande ABC e a Universidade Metodista. Pela parceria a Prefeitura oferece cursos/serviços relacionados com saúde e lazer. Dá parabéns a Mazé pela sua ação no bairro. Uma das atividades é a assistência jurídica aos moradores. Salienta que Zé do Norte tem contribuído para o progresso da região. O Canhema tem hoje HIP-HOP na parte da SANED e também na UBS. Também distrito policial e escola. Além de creche e agência da Caixa Econômica Federal. O Sr. Milton Capel fala da reportagem quanto aos radares que ficam velados e causam surpresa aos motoristas. O sistema deve ser alterado. O jornal fala que o PMDB terá Gilson Menezes como candidato a vice-prefeito. É uma questão de simpatia. Ele é a favor da candidatura. A Sra. Cida Ferreira explica o que sucede. Também os edis Maninho, Zé Dourado e Regina Gonçalves. Falam de eleições em outros países. O orador comenta ação da Secretaria de Finanças e menciona IPTU do terreno da Av. Fábio Esquivel, onde se fez estacionamento de carretas, além de escritório de empresa. O Sr. Zé Dourado fala do Senado e da Câmara Federal. Menciona ex-governador de Brasília e atual senador Joaquim Roriz. Em aparte, a Sra. Cida Ferreira fala de corrupção envolvendo senadores. Parece que os políticos estão sofrendo de amnésia. O orador se refere à política de Mauá. O Sr. Vaguinho cede tempo. Em aparte, o Sr. Maninho fala das críticas ao PT. Da política aparteiam Cida Ferreira e Regina Gonçalves. O orador faz referência ao ex-ministro Sérgio Mota e ao senador Joaquim Roriz. Houve apreensão de máquinas e prisões. O orador acha que o Senador Renan Calheiros deve ser punido. Fala o Sr. Lauro Michels sobre a presença de idosos. São homens e mulheres idosos. Comenta pronunciamento anterior. Também fala da denúncia de Vaguinho sobre atos contrários ao Direito, à Moral e aos Bons Costumes. Agentes públicos fizeram ligações para outros países. A Comissão de Educação e Assistência Social deverá apurar o que está acontecendo. Referência ao projeto do II Tempo que não está sendo implantado. A área do esporte espera providências. O orador se refere aos bueiros, solicitando que a lateral seja soldada com cimento. As obras nas calçadas não atenderam aos moradores da Av. São José. O orador se queixa da Eletropaulo. Mas o Prefeito alterou as luzes do centro, melhorando a situação. O orador está vendo o melhor ponto para receber o Poupa Tempo móvel. A Presidência agradece os cartazes para pessoas de terceira idade. O Sr. Lauro Michels dá apoio. A Sra. Cida Ferreira fala que a Casa fez o 4o Fórum da ABLIRC. É a Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania. Tudo bom, cumprimenta os visitantes inclusive o Prof. Samuel Luz. Também as comunidades religiosas presentes. Falam do Sr. José Antônio Fernandes. Estiveram presentes José Luiz e Antônio Carlos Cristiano. Ao professor fez homenagem. O Sr. Zé do Norte comunica realização do passeio ecociclístico da FAD. A Casa foi representada por ele e por D. Cida Ferreira. Houve corrida de jovens ciclistas. Dá parabéns aos participantes. O Sr. Maninho informa que a Casa fará congresso do PT no sábado e no domingo. Espera que haja resposta para os problemas de saúde e segurança. Fala de Irene e da chapa que ela representa. É favorável ao fortalecimento dos partidos. A vontade popular deve sempre ser expressa. O povo deve escolher o que acha melhor. O Presidente Lula esteve no Palácio dos Bandeirantes e assinou o PAC. O programa deve ir para a cidade. O governo federal preocupa-se com o bem estar do povo. Na Represa Bilings serão feitas micropraias, favorecendo o Eldorado. Elogia a casa Beth Lobo. Esgotados os oradores inscritos. ORDEM DO DIA Chamada: 16 presentes. O Sr. Jair Batista da Silva pede tribuna livre, sendo atendido. A Ordem do Dia será depois. Fala o Sr. Francinaldo Tavares de Souza, depois de convidado a entrar. Assunto sobre saúde. O orador dá parabéns à Sra. Cida Ferreira pelo convite ao PRP, a fim de participar do evento Liberdade Religiosa, direção do Prof. Samuel Luz. Também sobre deficiência visual. Agradece a atenção a pedido feito há meses. Cumprimenta o PT pelo seu trabalho. Fala da fratura sofrida por Antônio Lemo, que esteve internado no Hospital Público Municipal. Deverá ser transferido para o Estadual de Serraria. Só que é preciso esperar vaga. O Governador deve aumentar o número de vagas. O orador fala da Viela Z e da Vila Santa Cândida. O problema é que há muitos ratos. O orador cumprimenta o jornalista Nicolas. Põe em destaque o PRP. Fala do Presidente Lula. O companheiro do PRP de Mauá em Santo André está acertando as sessões da Câmara Municipal. Agradece as atenções que recebe. Passa-se à ORDEM DO DIA Explicações da Presidência. Presentes 15 edis. ITEM II discussão única do PL 61/588, do Sr. Marco Antônio Ernandez e outros, declarando de utilidade pública a Associação Renascer. O Sr. João Merenda discute a matéria, pondo em destaque as atividades da associação. Convidado, assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Fala o Sr. Marquinhos sobre o projeto, colocando em relevo as atividades do Renascer. Ressalta o papel dos seus componentes. A seguir, retorna à Mesa. Encerrada a discussão. Votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. A Presidência informa que há associados do Renascer com 90 anos. ITEM I discussão única do parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade do PL 34/1439, do Sr. Lauro Michels, proibindo a venda e distribuição de cigarros ou qualquer produto fumígero a menor de 18 anos. Adiamento do autor por 30 dias. Questões de ordem dos edis Regina Gonçalves e Lauro Michels. ITEM III segunda discussão do PL 46/464 da Sra. Regina Gonçalves, alterando a Lei 2415, referente à proibição de descartar óleo ou gordura vegetal nos encanamentos de esgoto de águas fluviais ou equivalentes. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM IV primeira discussão do PL 7/54, do Sr. João Merenda, referente à comercialização de gás liquefeito de petróleo (GEP). Com emenda. Falam a respeito os Srs. Milton Capel e João Merenda. Encerrada a discussão. Encaminha a votação o Sr. Laércio Soares. A seguir, votação nominal do projeto e depois da emenda: 13 votos a favor e 1 contra. Aprovados. ITEM V primeira discussão do PL 20/123, do Sr. Maninho e outros, incluindo no calendário municipal o Dia da Declaração Universal dos Direitos da Criança. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VI primeira discussão do PL 47/465, do Sr. Milton Capel, proibindo cirurgias estáticas e de vivissecção em animais. Fala o autor. Encaminha a votação o Sr. Laércio Soares. Questão de ordem do Sr. Milton Capel. Votação nominal do projeto: 14 votos a favor e 1 contra. Aprovado. A Presidência agradece a presença popular, especialmente do Mestre Maninho e do Dr. Adão. ITEM VII primeira discussão do PL 50/489, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, referente à campanha permanente de conscientização sobre o câncer infantil. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM VIII primeira discussão do PL 56/532, do Sr. Zé Dourado, instituindo o Dia da Cultura Evangélica a ser comemorado em 7/12. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Declarações de voto dos Srs. Isaias Maria e Zé Dourado. O Sr. Laércio Soares entrega ao Presidente o certificado da ABRACAM, pela filiação da Casa à Associação Brasileira de Edilidades. Agradecimentos da Presidência. O Sr. João Merenda congratula-se com o Sr. Zé Dourado pela aprovação dos projetos. Pauta esgotada. Nada mais havendo a tratar, é convocada a próxima sessão para o dia 5 de julho, 14h. Encerramento da sessão às 17h04min. Para constar, é lavrada esta ata, a ser assinada pelos membros da Mesa.
MARQUINHOS
MILTON CAPEL
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS