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ATA DA 22a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 5/7/07 ATA DA 22a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 5/7/07
Em cinco de julho de dois mil e sete realizou-se a 22a Sessão Ordinária, da 3a Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema, na sua sede, Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência dos edis Marco Antônio Ernandez e Milton Capel e secretariada pelos edis João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os edis Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Zé do Norte, Vaguinho, Isaias Maria, Laércio Soares, Lauro Michels, Maninho, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira e Ricardo Yoshio (16). Com a presença de 8 edis, é aberta a sessão, passando-se ao EXPEDIENTE A Presidência cumprimenta os presentes, especialmente familiares da Guarda Municipal, moradores de São Bernardo do Campo e diretores do Sindicato dos Funcionários de Diadema. É apresentada e aprovada a ata da 21a Sessão Ordinária, de 28/6. Ficará no Setor do Arquivo à disposição dos interessados. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos edis, o resumo das correspondências recebidas entre 28/6 e 5/7. São encaminhados às Comissões: PL.s 27, 28, 30, 31, 32, 33 e 34, do Executivo; Ofício do Sindicato dos Funcionários de Diadema. Passa-se aos requerimentos. Chamada registra a presença de 13 edis. São encaminhados os requerimentos 552, 553, 557, 559, 561, 566, 569, 571, 572 e 573 (10). É dada preferência para os requerimentos 554, 555, 556, 558, 560, 562, 563, 564, 565, 567, 568 e 570 (12). É lido e acolhido o Req. 558, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelo 1o aniversário da inauguração da Catedral da Igreja Universal do Reino de Deus. Apoio do Sr. Isaias Maria. É lido e acolhido o Req. 568, do Sr. Laércio Soares, audiência pública sobre Tributo Super Simples ou Simples Nacional. O autor explica e o Sr. João Merenda apóia. É lido e acolhido o Req. 560, do Sr. Maninho e outros, louvor pelo Dia do Bombeiro a 2/7. É lido e acolhido o Req. 565, do Sr. Milton Capel e outros, pedindo informes sobre a Guarda Municipal local. É lido e acolhido o Req. 562, do Sr. Isaias Maria, solicitando agência de correios no Parque Galícia (Centro). É lido e acolhido o Req. 554, do Sr. Laércio Soares, solicitando linha de ônibus para o Jardim Sapopema. É lido e acolhido o Req. 555, do Sr. Lauro Michels, para instalação de unidade móvel do poupatempo nas regiões central, sul e norte. É lido e acolhido o Req. 556, do Sr. Vaguinho, congratulações ao Dia do Bombeiro a 2/7. é lido e entra em discussão o Req. 567, do Sr. Zé Dourado, congratulações à jornalista Eliane Cantanhede pelo seu artigo Pimenta nos olhos dos outros de 17/6. ninguém falando, votação nominal: 3 sim e 11 não. Rejeitado. Manifestação do autor. É lido e acolhido o Req. 570, do Sr. Laércio Soares, congratulações à Nação Hiphop Brasil pelo I Encontro Internacional em Campinas São Paulo. Apoio do Sr. Maninho. É lido e acolhido o Req. 564, da Sra. Irene dos Santos, apoio à coordenação dos movimentos sociais pela anulação do leilão de privatização da Cia. Vale do Rio Doce. Apoio do Sr. Lauro Michels. É lido e acolhido o Req. 563, da Sra. Irene dos Santos, apoio aos guardas municipais em greve em SBC. Apoio do plenário. Passa-se às indicações. Chamada acusa a presença de 16 edis. São encaminhadas indicações de número 852 a 888. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE O Sr. Laércio Soares registra a presença de adolescentes da escola Evandro Caiafa Esquivel e do jornalista do Anchieta. Eles querem o retorno da Câmara Mirim. Com a palavra o Sr. Isaias Maria. Ele cumprimenta os presentes. Informa que esteve com a Secretária da Cultura, Sra. Fátima Menezes, elogiando seu trabalho. Apela para que o Prefeito melhore o equipamento de som da cidade. Fala dos novos restaurantes populares. As famílias deverão pagar pelas refeições. Cede tempo. Fala o Sr. Milton Capel. Saúda os presentes. Menciona auxílio do Secretário de Obras, Sr. Luiz Carlos, que facilitou reunião com muitas pessoas no Jardim Padre Anchieta, cujos moradores reclamam melhorias. Local abandonado. Há bandidos. Crianças não podem brincar. O bairro é bonito mas não tem segurança. O orador agradece atenções para a Vila Ida. Reclama que as crianças de peruas escolares usem cintos de segurança. Fala o Sr. Zé Dourado de São Bernardo do Campo e do Hospital de Piraporinha. Está difícil a transferência para outro hospital, quando necessária. O orador atende a um paciente pelo apoio da Dra. Tatiana e do Dr. Douglas. O nome é Irani. A Presidência da Câmara cooperou. O orador fala do presidente do Senado e do ex-senador Joaquim Roriz. Também do suplente Gim Argélio. Tempo cedido pelo Sr. Lauro Michels. O orador informa que no Senado o Sr. Romeu Tuma teve de tomar providências para resolver o caso. O orador se refere às atividades do Conselho de Ética. Fala o Sr. Lauro Michels. Cumprimenta a TV Uniban. Registra presença do Sr. Adilson, presidente do PSB. Fala também do Senado. É contra o foro por prerrogativa de função. Acha que a juventude não está mais acreditando nos políticos. Ele fala dos deputados Antônio Palloci e José Genuíno. O Sr. Vaguinho cede tempo. O orador afirma que o povo quer emprego e salário. Informa que os guardas da cidade estão sem material. Ele e colegas da vereança acompanham a movimentação dos funcionários. O aumento recebido é pouco. Manifestação da Sra. Regina Gonçalves. O orador repete suas considerações. O Sr. Maninho fala dos representantes da CUT e do sindicato. Menciona noticiário dos jornais sobre movimento político. Fala de São Bernardo do Campo. Critica Amadeu Justo pela sua ação. Não concorda com punição à Guarda Civil da cidade. Sua bancada não ficou contra a grave dos trabalhadores. Fala do dinheiro à greve. Está solidário com os metalúrgicos e construção civil. A Sra. Regina Gonçalves fala de São Bernardo do Campo e do Partido Verde. Defende atuação da bancada quanto ao plano diretor. Acha que a cidade precisa de pulmão verde. Há necessidade de investimentos em saúde, em creches e educação. Faz votos que o Secretário Luiz garanta construções e investimentos em serviços básicos. Agradece pelas providências. O Sr. Laércio Soares informa que decisão da justiça permite extensão da tarifa social da Eletropaulo, tendo a Casa feito reunião a respeito recentemente. Com isto houve vantagem para famílias carentes. Quanto ao Senado, o orador se refere à renúncia do Sr. Joaquim Roriz e também ao problema da atual presidência do Senado. Tem ouvido comentário de que Lula errou ao apoiar Renan Calheiros. Dá parabéns à organização dos guardas da região. O que sucede aqui afeta SBC e Santo André. Apóia os movimentos existentes. Fala o Sr. João Merenda sobre a distribuição de medicamento na cidade considerando a disponibilidade das UBS. A receita é essencial para entrega do medicamento. A saúde vem em primeiro lugar. O munícipe doente precisa ser atendido. O orador critica EMTU porque os alunos reclamam da não entrega de cartões de passes escolares. O direito à locomoção deve ser assegurado aos alunos. O aluno chega a esperar 90 dias pelo passe escolar. O orador fala do sistema do julgado especial cível. O juiz deve julgar os casos até 40 salários. Mas no Juizado são julgados casos de até 20 salários. Deve ser criada vara especial em Diadema. Neste caso, alterar a lei da organização judicial. As audiências são realizadas após 17 horas. O orador se refere à solicitação para agência bancária no Jardim Inamar. O Sr. Zé do Norte desiste de falar. Fala a Sra. Irene dos Santos que a Câmara está à disposição dos guardas da cidade e de SBC. Passa-se à Tribuna Livre. Inscrições diversas. A Presidência dá instruções a respeito. A Sra. Rosely Aparecida Spuza fala da questão de segurança e de autonomia sindical. Agradece o apoio aos guardas. Em São Bernardo do Campo a oposição não está apoiando os guardas. Defende o direito de greve. A promessa de não serem punidos os grevistas não foi cumprida. Seus companheiros querem continuar na luta pelos seus direitos. Apoio pessoal de SBC. Adi dos Santos Lima fala em nome da CUT como secretário geral. Tem visto relações entre os poderes municipais, estaduais e federal e em especial com funcionários públicos. Já foi chamado para fazer palestra para o comando do Exército. Sinal de mudança que muitos não percebem. Não esquecer que a CUT representa 296 sindicatos. Fala Giovani Chagas, ex-guarda civil em SBC. Estão no 19o dia de greve. Apenas 4 edis de lá apóiam grevistas. Quer que a Câmara de Diadema entre em contato com SBC. Há 7 anos a reposição salarial não é justa. Agradece a solidariedade dos edis diademenses. Para a tribuna livre é convidado Wilson Roberto Spósito. Isto conforme requerimento do edil Vaguinho. Ele, Wilson, fala sobre convênio médico. É filho de emancipadores e funcionário da Prefeitura há muitos anos. Nunca deixou de respeitar os colegas de serviço. Teve vários cargos na categoria. Realizou plantões na antiga Febem para resolver conflitos e o Judiciário. Atualmente é presidente da Associação de Funcionários da cidade. Conseguiu resgatar o nome da entidade. A referência do Vaguinho foi feita porque ele não sabia da verdade das coisas. Quando fala em punir funcionário não sabia que ele o desacatou e só não houve agressão física porque impediram. A reclamação do José Francisco não passa de uma mentira. Nunca foi autoritário. O funcionário da cidade é carente de lazer, além de esportividade. O edil Vaguinho dá parabéns ao Wilson e menciona dados de sua atuação. Fala do incidente havido e dos acontecimentos que levaram à punição. Fala também dos aborrecimentos com a punição. Wilson dá resposta à argumentação de Vaguinho. A respeito falam os edis Cida Ferreira e Laércio Soares. Ela fala do incidente e do que fez para chegar a uma conclusão. Pelas declarações do Wilson chega a aceitar a veracidade das declarações. O pai do Wilson foi amigo do seu marido Jorge Ferreira. Lamenta o ocorrido. Vaguinho é vereador novo e talvez tenha sido precipitado. Fala o Sr. Maninho que as pessoas saindo da Câmara estão sendo fotografadas por funcionários de SBC. O rapaz disse que estava cumprindo ordem do comandante Branco. Fala do edil Laércio Soares sobre a ocorrência relatada por Maninho. Acha que o melhor é não jogar pedras em ninguém. O vereador apenas falou em momento inoportuno. Não dá para apontar culpados. A Câmara aprova centenas de proposituras sem condições para analisar conteúdos. Conhece Wilson há muito tempo e sabe que ele já fez 200 casamentos. Admira sua idoneidade. Aliás, a Casa já teve problemas semelhantes. A Sra. Regina Gonçalves apóia o mencionado e achando que Vaguinho não deveria ter feito moção de repúdio. A Câmara não pode envolver-se nos casos do Executivo. Ela é apoiada por colegas. Vaguinho explica sua iniciativa. Wilson diz que respeita a posição do edil e agradece as atenções. É cumprimentado por vereadores e funcionários da Casa. Encerrada a Tribuna Livre. Passa-se à ORDEM DO DIA Chamada registra a presença de 16 edis. O Sr. Jair Batista da Silva pede preferência para o item quarto, sendo atendido. ITEM IV segunda discussão do PL 50/489, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, para campanha permanente de conscientização sobre câncer infantil. Ninguém falando, votação nominal: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM II segunda discussão do PL 20/133, do Sr. Maninho e outros, incluindo no calendário oficial do Município o Dia da Declaração Universal dos Direitos da Criança. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM III segunda discussão do PL 47/465, do Sr. Milton Capel, proibindo cirurgias estéticas e de vivisecção em animais. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. O Sr. João Merenda sugere emenda para 100 UFDs. os edis Laércio Soares e Regina Gonçalves debatem a emenda, que é retirada. Votada emenda da Comissão de Finanças: 14 votos a favor. aprovada. Votação de emenda supressiva-modificativa:14 votos a favor. Aprovada. Declaração de voto do Sr. Milton Capel. Questão de ordem da Sra. Regina Gonçalves. Alteração será feita pelo Departamento Jurídico. ITEM I primeira discussão do PL 51/2007, Proc. 490, Executivo, referente às diretrizes orçamentárias para 2008. Emendas aditivas (cinco). Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Falam os Srs. Lauro Michels e Maninho. Indagação da Sra. Regina Gonçalves. Falam os edis Laércio Soares, Irene dos Santos e Vaguinho. Apartes da Presidência e do Sr. Maninho. Retorna à Mesa o Sr. Marquinhos. Discussão encerrada. A votação será posterior. ITEM V segunda discussão do PL 56/532, do Sr. Zé Dourado, instituindo o Dia da Cultura Evangélica em 8/12. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 11 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. Convocada a próxima sessão para 12/7, quinta-feira, 14h. Encerramento às 18h09min. Para constar, é lavrada esta ata, a ser assinada pelos membros da Mesa.
MARQUINHOS
MILTON CAPEL
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS