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ATA DA 23a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA DE DIADEMA, DE 12 DE JULHO DE 2007 ATA DA 23a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 12 DE JULHO DE 2007
No dia 12 /7/2007 reuniu-se a Edilidade de Diadema em sua sede, Av. Antônio Piranga, 474, sob a presidência do Sr. Marquinhos e secretariada pelos Edis João Merenda, Irene dos Santos e Lauro Michels, com a presença de mais os Edis Isaias Maria, Jair Batista da Silva, Zé do Norte, Laércio Soares, Maninho, Cida Ferreira, Milton Capel, Vaguinho, Zé Dourado, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira e Ricardo Yoshio (16). Presentes 11 Edis, assume a presidência o Sr. Marquinhos, que convida para a Secretaria o Sr. Lauro Michels. Passa-se ao EXPEDIENTE É apresentada e aprovada a ata da 22a Sessão Ordinária, de 5/7. Ficará no Setor do Arquivo. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 5 e 12. A Presidência agradece a cooperação do Sr. Lauro Michels. Também ao público presente, especialmente a Polícia Militar, o Diadema XXI e o Dr. Paulo Vilanese, presidente do PR. É lido ofício do Prefeito Filipi comunicando período de férias e posse do vice-prefeito. São encaminhadas às Comissões o PL 72, do Sr. Marquinhos e outros, o PL 73, do Sr. Lauro Michels, e o PL 74, da Comissão de Justiça. Anunciados os requerimentos, faz-se chamada que acusa a presença de 13 Edis. São encaminhados requerimentos 575 a 577, 580, 584, 587 a 592. São destacados os requerimentos 574, 578, 579, 581, 582, 583, 585, 586 a 591 (9). É lido e acolhido o Req. 586, do Sr. Laércio Soares, congratulações aos estudantes da UNE pelo debate de 5/7 na Universidade de Brasília com o tema PAC. É lido e acolhido o Req. 591, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, audiência pública apoiando 5 cubanos presos nos Estados Unidos. Apoio do Sr. Laércio Soares . É lido e acolhido o Req. 585, do Sr. Laércio Soares, congratulações ao novo presidente da UNE, Lúcio Stimpf. Apoio do Sr. Maninho. É lido e acolhido o Req. 581, do Sr. Isaias Maria, congratulações ao jornal Imprensa Brasil pela conduta exemplar em cada edição. O Sr. Zé do Norte anuncia a presença do ex-edil Armelindo Santana. Apoio do Sr. João Merenda. É lido e acolhido o Req. 579, do Sr. Milton Capel e outros, pedindo informes sobre abrigos. Com comentários do autor. É lido e acolhido o Req. 574, do Sr. Milton Capel e outros, congratulações ao Dia dos Bombeiros em 2/7. É lido e acolhido o Req. 578, do Sr. Maninho e outros, congratulações pelo 1o aniversário do jornal ABCD Maior e também pela estréia na TV. É lido e acolhido o Req. 582, do Sr. Milton Capel e outros, congratulações pela construção da Vila Olímpica no Rio de Janeiro. É lido e acolhido o Req. 583, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, congratulações pelo Festival Okinava em 7 e 8/7. Presente quorum, são encaminhadas indicações 889 e 904. GRANDE EXPEDIENTE TRIBUNA LIVRE - A convite, entra no plenário e se dirige à tribuna a Sra. Lúcia Carmen Gonçalves Silva, conselheira da Assistência Social do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Também faz parte do ABRINQ. Ela se refere a pronunciamento de Eliane de 21/6, quando disse que a mulher deve optar entre aluguel e cadeira de rodas do filho. Os moradores ficaram indignados e quebraram o centro comunitário, colocando a mulher onde está até hoje. Passa para os vereadores sua indignação. Quer saber porque ninguém atendeu a mulher. Apartes diversos. O Sr. Maninho quer cópia da tribuna livre. O Sr. Isaias Maria registra a presença do Dr. Antônio Cristiano, presidente da Associação dos Advogados do ABCD. Apoio do Sr. João Merenda. A Presidência destaca presença dos monitores do Diadema XXI. Também de diversos jornais. Dona Wilma está presente para ver o trabalho do seu filho Lauro Michels. Apoio da Edil Irene dos Santos. ORDEM DO DIA ITEM I segunda discussão do PL 51, na origem 450, Executivo, referente às diretrizes orçamentárias para 2008, com emendas. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Emenda ao art. 20. Fala a Sra. Irene dos Santos. A seguir, votação nominal: 13 sim e 2 não. Aprovada. Emendas do Sr. Vaguinho: fala o Sr. Maninho, seguindo-se votação nominal: 4 sim e 11 não. Rejeitadas. O autor declara voto. ITEM II primeira discussão do PL 64, Executivo, alterando a Lei 2429, referente ao programa de renda mínima na modalidade auxílio moradia. Adiamento do Sr. Maninho por 30 dias. ITEM III segunda discussão do PL 34, da Sra. Cida Ferreira, autorizando compra de coletes infláveis cervicais para servidores motociclistas. Adiamento da autora por 2 meses. ITEM IV primeira discussão do PL 65, na origem 615, Executivo, referente a funeral e sepultamento gratuito junto ao serviço público municipal. Comentário do Sr. Zé Dourado. Votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Requerimento de urgência do Sr. Maninho para o PLC 8, do Executivo, alterando a Lei Complementar 191, referente à gratificação para médicos em atividade no programa de saúde em casa. O Sr. Milton Capel recebe explicações da Presidência. Fala sobre o projeto as Sra. Irene dos Santos. Encerrada a discussão, votação nominal do projeto: 15 sim e 1 não. Aprovado. Declaram voto os Edis Irene dos Santos, João Merenda e Maninho. Requerimento de urgência do Sr. Maninho para o PC 7, referente à remissão de débitos de natureza tributária e não tributária relativamente a imóveis localizados nos núcleos habitacionais especificados. Falam a respeito os Edis Irene dos Santos e Maninho. Votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. São lidas e recebem 16 votos duas emendas: aprovadas. Requerimento de urgência do Sr. Maninho para o PL 68, Executivo, instituindo projeto de colaboração mútua e solidariedade entre Diadema e Itinga (MG). Urgência e projeto aprovados, com15 votos. Requerimento de urgência do Sr. Maninho para o PL 70, Executivo, referente à desafetação de área municipal, autorizando o Executivo a proceder a doação de imóvel à Universidade Federal de SP - UNIFESP, para instalação e funcionamento do Campus Diadema da entidade educacional. Aprovada a urgência. Acolhido o projeto com 15 votos. Requerimento de urgência do Sr. Maninho é acolhido para o PL 71, Executivo, autorizando convênio de cooperação técnica-financeira com Diadema XXI Associação Esportiva e Cultural. Também é aprovado o projeto com 15 votos. Pauta esgotada. Amanhã extra com pauta anunciada. Atendido pedido do Sr. João Merenda para pauta à 24a Ordinária. Reunião a seguir na sala 30. Apoio geral. Nada mais havendo a tratar, encerrada a sessão às 16h5min. Para constar, lavrada ata a ser assinada pela Mesa.
Marquinhos
Merenda
Irene
Lauro