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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2007, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 051/2007, (Nº 023/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 490/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DISCUTIDO NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE JULHO DO CORRENTE. EMENDA ADITIVA, DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 20 DO PROJETO. EMENDAS DO VEREADOR WAGNER FEITOZA: 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO AO ANEXO DE PRIORIDADES, ITEM 31 INCENTIVO À CULTURA: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO; 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO AO ANEXO DE PRIORIDADES, ITEM 08 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: GRATUIDADE DE BOLSA DE ESTUDO A DEFICIENTES FÍSICOS; 3ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO AO ANEXO DE PRIORIDADES, ITEM 06 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA: INSTALAÇÃO DE UTI INFANTIL E 4ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO AO ANEXO DE PRIORIDADES, ITEM 31 INCENTIVO À CULTURA: IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DO IDOSO. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. PROJETO COM PRAZO, ARTIGO 4º, INCISO I DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA L.O.M. DE DIADEMA.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 209 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 MINUTOS PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 064/2007, (Nº 025/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 614/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.429, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA NA MODALIDADE AUXÍLIO MORADIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2007, PROCESSO Nº 283/2007, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FERREIRA, AUTORIZANDO O EXECUTIVO A COMPRAR COLETES INFLÁVEIS CERVICAIS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, UTILIZAM MOTOCICLETAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DO CORRENTE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2007, (Nº 026/2007, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 615/2007, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O FUNERAL E O SEPULTAMENTO GRATUITO JUNTO AO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: RECESSO PARLAMENTAR DE 18 A 31 DE JULHO, NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA L.O.M. DE DIADEMA.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
11 de Julho de 2007.