-
ATA DA 25a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 9/8/2007 ATA DA 25a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 9/8/2007
No dia 09 de agosto de 2007 realizou-se a 25a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Diadema, situada na Av. Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marquinhos e secretariada pelos edis Milton Capel, João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os edis Zé do Norte, Laércio Soares, Vaguinho, Isaias Maria, Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Lauro Michels, Maninho, Cida Ferreira, Marion de Oliveira e Ricardo Yoshio (15). Ausente com justificativa a Sra. Regina Gonçalves (1). Presentes 6 edis, é aberta a sessão evocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. É convidado para a Secretaria o Sr. Milton Capel, onde fica até a chegada da titular. EXPEDIENTE É apresentada e aprovada a ata da 24a Sessão Ordinária, de 2/8. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 2 e 9/8. É encaminhado às Comissões o PLC 38, do Executivo, criando Central de Atendimento ao Cidadão, funções gratificadas e cargos em comissão junto ao quadro geral de pessoal da Prefeitura. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 11 edis. São encaminhados os requerimentos 643 a 645, 648 a 654, 656, 657, 660, 661, 663 a 665. sofrem destaque os requerimentos 641, 642, 646, 647, 655, 658, 659 e 662 (8). É lido e acolhido o Req. 642, do Sr. Maninho e outros, congratulações à Sra. Sandra Papaiz, pela posse como diretora do Stanfesp. É lido e acolhido o Req. 647, do Sr. Milton Capel e outros, congratulações à Associação Comercial pela 4a edição do Fest Uni em 22/7. É lido e acolhido o Req. 658, do Sr. Maninho e outros, audiência pública pela vigência de um ano da Lei Maria da Penha Maia (data a ser definida pela Câmara). É lido e acolhido o Req. 655, do Sr. João Merenda e outros, congratulações ao Prefeito Filipi pela implantação da campanha Juventude Viva. É lido e acolhido o Req. 641, do Sr. Laércio Soares, congratulações à Maria Marlene Machado pelo seu aniversário a 3/8. É lido e acolhido o Req. 662, do Sr. Laércio Soares, audiência pública para implantação do Bilhete Único de Transporte Coletivo. É lido e acolhido o Req. 659, do Sr. Maninho e outros, congratulações pelo aniversário da lei Maria da Penha e ao Presidente Lula pela criação da lei. É lido e acolhido o Req. 646, do Sr. Milton Capel e outros, voto de louvor pelo Dia dos Pais em 12/8. É lido ofício da Sra. Regina Gonçalves justificando sua ausência. Quanto às indicações, chamada acusa a presença de 12 edis. A Presidência define o termo indicação. São destacadas as indicações 936 e 938, dos Srs. Lauro Michels e Milton Capel, respectivamente. A Presidência cumprimenta os internautas. São encaminhadas as indicações 939, 956 a 959, 963 a 967, 935, 942 a 948, 960, 961, 941, 940, 949 a 955, 937 e 962. GRANDE EXPEDIENTE Com a palavra o Sr. Milton Capel. Registra a presença do ex-presidente da Câmara, Sr. Edgar Silvério de Souza, membro do PV Partido Verde. Informa que em 31/8 será realizada audiência pública para debater a situação de 5 cubanos. Acha que audiência pública é para assuntos de interesse local. Não compreende a posição do colega Jair. Há também a situação de dois cubanos que saíram dos Jogos Pan-Americanos porque não queriam voltar para Cuba. O edil Jair explica sua posição. O orador também fala de Cuba. Também da posição do Maninho quanto à regularização fundiária. Idem quanto ao hipermercado Carrefour. Apartes diversos. O orador fala dos carros abandonados na Av. D. João VI (cerca de 60). Apartes diversos. Comenta concurso da guarda municipal. Idem de pessoas que têm débito na Prefeitura. Fala o Sr. Laércio Soares. Cumprimenta os presentes. Fala da reforma do campo distrital de Piraporinha. Foi feito jogo amistoso entre o máster do Santos FC e time formado por esportistas locais. O bairro Padre Anchieta ganhou nova vida com a inauguração do campo. Iluminação e vida nova. Deve-se seguir o exemplo de outros campos. Talvez seja possível participar do campeonato da primeira divisão. A questão financeira deve ser resolvida. Por exemplo, a questão dos precatórios. O Prefeito investiu nas creches para crianças. Os problemas dos trabalhadores estão sendo resolvidos. O Tribunal deve ser sensível quanto aos precatórios. Os esportistas ficaram animados pela conquista do Distrital Taperinha. O Sr. Vaguinho desiste da inscrição. Fala o S. Maninho. A movimentação política é sinal de disputas. Faz-se esforço para fortalecer partidos em prol da democracia. Aliás foi o tema principal da reunião do PT na Rua Tabatinguera, na Capital do Estado. No dia 31, haverá encontro nacional no pavilhão de exposição dos Imigrantes. Saiu liminar de reintegração de posse contra o pessoal que ocupa a Av. Piraporinha. Há dívida quanto ao IPTU da área. Busca-se solução via PAC e também pelo governo federal para o problema das famílias que tiveram prejuízo na Av. Pirâmide. Não se sabe quem é o verdadeiro dono da área. Parece que o real proprietário reside na América Central. Comenta-se a prisão do colombiano. Dá parabéns para quem defende a moradia. Aos seus membros deve-se dar apoio moral e material. Defende a política urbana como função social. Fala o Sr. João Merenda. Cumprimenta a TV Uniban. Fala das congratulações ao Prefeito, ao Ministro da Saúde e ao Secretário Misso. Comenta o combate ao álcool ao jovem. Está dentro do Programa da Juventude Viva. Faz parte da comunidade religiosa da paróquia São Pedro Apóstolo. Há cooperação. Cumprimenta o munícipe Camilo Biofani porque não vende álcool a jovem. Defende a anistia fiscal. Defende o trânsito bem organizado. Manda abraço à regente de coral Emile Montenegro. O S. Zé Dourado desiste da palavra. Faz a mesma coisa Zé do Norte. Passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 13 edis. A Presidência esclarece como funciona a Ordem do Dia. ITEM I Discussão única do PL 53/512, do Sr. Maninho e outros, denominando vias públicas não regularizadas. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM II segunda discussão do PL 13/72, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, instituindo no calendário oficial a Semana de Prevenção à intoxicação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM III segunda discussão do PL 52/510, do Sr. Zé Dourado, alterado a Lei Municipal 1357/1994, referente ao assentamento de moradias conforme a Lei Orgânica. Parabéns da Sra. Cida Ferreira ao autor. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM IV segunda discussão do PL 57/535, da Sra. Regina Gonçalves, criando programa Viva Verde (V3). Adiamento por 15 dias pelo Sr. Milton Capel. ITEM V segunda discussão do PL 65, na origem 26, Executivo, referente a funeral e sepultamento gratuitos no Serviço Funerário Municipal. Com emendas. Ninguém falando, votação nominal do projeto e de duas emendas: 14 e 13 votos, respectivamente. Aprovados. ITEM VI primeira discussão do PL 4/36, do Sr. Vaguinho, alterando a lei sobre passe escolar gratuito nos transportes coletivos. Ofício do Executivo. Com emenda. Falam a respeito os edis Lauro Michels, Vaguinho e Maninho. Questões de ordem dos Srs. Vaguinho e Lauro Michels. Adiamento do projeto por 60 dias. ITEM VII primeira discussão do PLC 9, na origem 32, Executivo, criando sistema de controle interno de administração. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 10 votos a favor e 4 contra. Prejudicado o projeto. Pauta esgotada. Comentários do Sr. Laércio Soares sobre adiamento. Também registra acidente em que faleceu Eunice do Nascimento. Solidariedade dos edis. É feito um minuto de silêncio pela memória da falecida, a pedido do Sr. Laércio Soares. Nada mais havendo a tratar, é convocada a próxima sessão para o dia 16, 14h. O encerramento dos trabalhos ocorre às 16h15min. Para constar, é feita a ata que vai assinada pelos membros da Mesa.
MARQUINHOS
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS
MILTON CAPEL