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ATA DA 26a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 ATA DA 26a SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 16 DE AGOSTO DE 2007
Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2007 realizou-se a 26a Sessão Ordinária, da 3a Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, da Câmara Municipal de Diadema, em sua sede na Av. Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência do Sr. Marco Antônio Ernandez e secretariada pelos Edis João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Isaias Maria, Zé do Norte, Laércio Soares, Cida Ferreira, Milton Capel, Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Lauro Michels, Maninho, Marion de Oliveira, Ricardo Yoshio e Vaguinho (15). Ausente com justificativa a Sra. Regina Gonçalves (1). Invocando se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema é aberta a sessão . EXPEDIENTE É lida e aprovada a ata da 25a Sessão Ordinária, de 9/8. Ela ficará no setor do Arquivo à disposição dos interessados. É apresentado, ficando ciente à Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo das correspondências recebidas entre os dias 9 e 16. O Sr. Isaias Maria solicita homenagem póstuma à jovem Tamines da Silva, assassinada. Aprovado. É encaminhado às Comissões o PL 37, Executivo, autorizando convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego. É lido ofício da Sra. Regina Gonçalves justificando ausência, representando a Casa no México quanto ao aquecimento global. É feito um minuto de silêncio em homenagem à memória da jovem Tamines da Silva Panca Bourbon. A respeito, pronunciamento do Sr. Maninho. A Presidência agradece presença do Secretário da Habitação Josa, de Marta e do povo. Passa-se aos requerimentos. Chamada acusa a presença de 10 Edis. São encaminhados os requerimentos 668, 670, 671, 673 e 679, São destacados os requerimentos 666, 667, 669, 672, 674, 676, 677, 678, 680, 681, 682 e 683. É lido e acolhido o Req. 683, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pelos 11 anos de funcionamento do Centro de Convivência da melhor idade Centro de Convivência do Idoso em 16/8. É lido e acolhido o Req. 680, do Sr. Maninho e outros, congratulações pelo 70o aniversário da União Internacional dos Estudantes (UNE) e pela posse da nova presidenta Lúcia
Stumpf. Apoio do Sr. Laércio Soares. É lido e acolhido o Req. 666, do Sr. Milton Capel e outros, congratulações ao deputado estadual Mário Reali e
outras personalidades pela implantação da Escola Técnica Estadual de Diadema em 8/8. É lido e acolhido o Req. 672, da Sra. Cida Ferreira, apoio pelo Dia de Combate à Poluição em 14/8. É lido e acolhido o Req. 682, do Sr. Maninho e outros, protesto à empresa COSIPA e à Sec. de Segurança Pública pela agressão a trabalhadores e prisão de personalidades. É lido e acolhido o Req. 676, do Sr, Laércio Soares, congratulações aos funcionários do cemitério e funerária. Apoio do Sr. João Merenda e da Presidência. É lido e acolhido o Req. 678, do Sr. Laércio Soares, congratulações à CUT por fazer uma série de protestos. É lido e acolhido o Req. 667, do Sr. Milton Capel e outros, congratulações à Prefeitura pela ação que possibilitou a troca de mudas de flores do Jardim Inamar por lixo reciclável. É lido e acolhido o Req. 669, da Sra. Cida Ferreira , congratulações pelo Dia do Patrimônio Histórico em 17/8. É lido e acolhido o Req. 677, do Sr. Laércio Soares, voto de pesar pelo falecimento de Eunice Claudino Nascimento de Oliveira em 6/8. Apoio do Sr. Lauro Michels. É lido e acolhido o Req. 674, do Sr. Maninho e outros., voto de protesto ao Governo do Estado de SP pelo atraso das obras do corredor de trólebus até o Brooklin, 9 votos a favor e 3 contra. Apoios diversos. É lido e acolhido o Req. 681, do Sr. Zé Dourado, congratulações ao Governador José Serra pela assinatura do decreto que Concede autonomia à Escola Estadual ETE. Esgotados os requerimentos, passa-se às indicações. Chamada acusa a presença de 15 Edis. São apresentadas e encaminhadas as indicações 968 a 970, 974 a 1003. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE A Sra. Marion de Oliveira cede tempo. O Sr. Milton Capel fala do crime da jovem Tamines. Parece que não foi registrado pela câmera de segurança. A Secretária Regina Miki deve explicar o fato. As praças estão sem guarda. Há muitas câmeras mas não estão funcionando devidamente. O Sr. Jair Batista da Silva defende a Secretaria. O orador fala do fechamento dos bares às 23h. Aparte do Sr. João Merenda sobre câmeras. O orador fala do problema da Av. Dom João VI onde os carros estacionam à vontade. Há famílias portadoras de necessidades especiais que estão sofrendo porque perto do APAE o ponto de ônibus é descoberto. A Secretaria de Transportes precisa tomar providência. Já conversou com a Secretária Lúcia Couto. O orador fala do auxílio aluguel, havendo manifestação dos assistentes. Uma mulher disse que queria PL sobre bolsa aluguel. O orador fala da decisão do Congresso Nacional sobre fidelidade partidária. A troca de partido não será punida. Foi aprovada emenda à Constituição proibindo coligação partidária. Fala o Sr. Isaias do item 1o da pauta. Comenta o falecimento da Tamines. O povo quer mais segurança. Deseja que as leis aprovadas tenham aplicação. Até parece que há arquivamento. Fala do funcionamento de semáforos e dos assaltos Apoio do Sr. João Merenda. O orador fala das igrejas que recebem alvarás de funcionamento. O assunto deverás ser tratado com o Prefeito. A Sra. Cida Ferreira desiste da inscrição. Ausente o Sr. Laércio Soares . Fala o Sr. Zé Dourado sobre poda das árvores da Rua das Pérolas. Há reclamação porque galhos ameaçam invadir casas. Apoio do Sr. Vaguinho. Na Rua da Capela há problemas com as bancas de pastel e peixe. A placa da feira fica em baixo de árvores. Ninguém vê a placa. O orador quer ajuda dos colegas. Fala o Sr, Lauro Michels sobre direito de moradia e da poda. Também das calçadas usadas, obrigando as pessoas a andarem na rua. O Departamento de Paisagismo não está funcionando . Há muita burocracia na Central de Atendimento. O orador tem mais de 80 indicações sobre podas. A Prefeitura não as atende. O orador comenta o caso da jovem morta. As câmeras não estão registrando a violência. Quer umas cópia da fita sobre o crime. Fala das igrejas evangélicas, da Av Ulisses Guimarães e do transporte público. Fala o Sr. Maninho quanto ao entendimento com o Executivo. A Secretaria de Cultura quer a construção de SESC. O orador fala de morte e câmeras. Comenta a sua atuação quanto aos casos de violência. Fala de precatório e confisco. Os trabalhadores da COSIPA estão sofrendo pressão violenta. O orador fala da saúde. Comenta o que sucede em Brasília quanto à emenda 29 do deputado petista Roberto Gouveia. Perdeu eleição para aumentar o repasse do SUS, O hospital não atende cidadão que esteja morrendo. O orador fala do Ronaldo e do Josa; merecem parabéns pela coragem. Estão enfrentando a especulação imobiliária. O orador deseja que o povo more em moradias dignas. É direito social. Mas a responsabilidade não é do Prefeito. Os precatórios civis estão tirando dinheiro do povo. Desistem de falar Zé do Norte , Jair Batista da Silva e Vaguinho. Também o Sr.João Merenda. O Sr. Maninho apresenta repúdio à ação contra igrejas evangélicas. Esgotadas as inscrições. ORDEM DO DIA Chamada registra a presença de 14 Edis. A Presidência explica como funciona a pauta. ITEM I primeira discussão do PL 64, na origem 25. Executivo, alterando a Lei 2429, que institui programa de renda mínima na modalidade Auxílio Moradia. O Sr. Vaguinho fala a favor do projeto e da emenda apresentados. A Sra. Irene dos Santos fala a favor do projeto e do papel dos assistentes sociais. Manifestação da asssistência. Fala o Sr. João Merenda a favor do projeto. Apoio dos Edis Vaguinho e Maninho. Votação nominal do projeto e da emenda: 14 votos a favor. Aprovados. Palmas da assistência. ITEM II primeira discussão do PP 77, na origem 36, Executivo, criando Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização da Educação (CACS), conforme Lei federal 11494/2007. O Sr. Laércio Soares explica a ação da FUNDEB. Destaca sua importância. Votação nominal : 14 votos a favor. Aprovado. ITEM III segunda discussão do PLC 9, origem 32, Executivo, criando sistema de controle interno da administração municipal. Emenda modificativa. Ninguém falando, encerrada a discussão. O Sr. Laércio Soares encaminha a votação. O projeto recebe 11 votos a favor e 4 negativos. Aprovado. Emenda discutida pelo Sr. Jair Batista da Silva. Encerrada a discussão . Encaminham a votação os edis Maninho e Lauro Michels. Questões de ordem dos Edis Jair e Vaguinho. Votação nominal: 5 sim e 10 não. Rejeitada a emenda. ITEM IV primeira discussão do substitutivo ao PL 134/1435, do Sr. Lauro Michels, referente à política de combate à comercialização e consumo de cigarros e produtos fumigeros, derivados ou não do tabaco para crianças e adolescentes em estabelecimentos comerciais e similares locais. Emenda. Encerrada a discussão. Votação: 14 sim. Aprovado o projeto. Lida a emenda do Sr. Laércio Soares e outros. Votação: 14 votos a favor. Aprovada. Comentário do Sr. Isaias Maria. ITEM V primeira discussão do PL 11/70, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, instituindo a campanha de conscientização sobre sindrome de DOWN. Falam a favor os Edis Jair e Irene dos Santos. Votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. Comentários: Maninho e Cida Fereira. ITEM VI discussão do PL 54/513, do Sr. Maninho e outros, instituindo o Dia do Profissional de Educação Física em 1/9. Ninguém falando, votação nominal: 14 votos a favor. Aprovado. Convites diversos. Apartes. Nada mais havendo a tratar, convocada a próxima sessão para o dia 23, 14h. Encerrada a sessão às 17h04min. Ata lavrada, a ser assinada pelos membros da Mesa.
MARCO
MERENDA
IRENE